Mesa de negociação: Governo sinaliza recursos para reajuste salarial em 2027 e avança em outras pautas 

A segunda rodada da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2026 foi realizada na tarde de quinta-feira (25), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF). Durante a reunião, representantes do governo federal apresentaram respostas à pauta de reivindicações, protocolada pelas entidades do funcionalismo público em janeiro deste ano, e sinalizaram avanços em temas estratégicos para as categorias. 

Entre os principais encaminhamentos está o estudo para inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, de recursos destinados ao reajuste salarial das servidoras e dos servidores públicos federais.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, a avaliação interna do governo é positiva para que essa previsão orçamentária se concretize. Diante da sinalização, a Bancada Sindical reivindicou a realização de uma reunião extraordinária da Mesa Central, em agosto, para discutir as limitações da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 e garantir a previsão de recursos suficientes para as negociações salariais.

Na ocasião, o governo apresentou 20 itens que considera atender às reivindicações que constam na pauta unificada das servidoras e do servidores federais, mas não apresentou relatório ou documento formal.

A reunião teve como base a pauta unificada entregue pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelas centrais sindicais em 30 de janeiro deste ano.

Negociação coletiva
Outro avanço anunciado foi o encaminhamento do Projeto de Lei 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva e as relações de trabalho no serviço público, em conformidade com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O governo reafirmou o compromisso de aprovar a proposta ao Congresso Nacional ainda este ano. Representando o ANDES-SN na reunião, Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, destacou que, embora o texto não contemple integralmente as reivindicações das entidades, sua aprovação é considerada um passo importante para garantir direitos sindicais.

“Esse projeto aborda temas fundamentais para o exercício da atividade sindical, como a liberação de dirigentes e outras garantias que as entidades vêm reivindicando há anos. Evidentemente, o texto não contempla tudo o que as centrais e as entidades defendem, mas o governo reconheceu os desafios envolvidos na construção dessa proposta”, afirmou.