Terceirização da gestão nas universidades é mais ampla do que a anunciada no lançamento do Future-se

A proposta de alteração legislativa mostra que o papel tanto das OSs como o da Lei Rouanet é maior do que havia sido anunciado no lançamento do programa

Com o programa Future-se, anunciado na semana passada, o Ministério da Educação quer que projetos de pesquisa e programas de extensão das universidades federais passem a ser considerados atividades culturais e, com isso, possam ser financiados pela Lei Rouanet.

A mudança se insere no contexto do programa que tem como objetivo atrair mais recursos privados para as instituições de ensino, que passariam parte da gestão a organizações sociais (OSs). Na apresentação feita na ocasião, a legislação de financiamento cultural foi apontada como uma alternativa para bancar bibliotecas e museus universitários.

O projeto do MEC, porém, incluiu na Lei Rouanet a manutenção de centros de estudos e pesquisas como item financiável e acrescentou à legislação o seguinte parágrafo: “consideram-se como atividade cultural as atividades de pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior”.

Questionada se qualquer atividade desenvolvida pelas universidades pode ser enquadrada dessa forma, o MEC afirmou que essa definição caberá ao Comitê Gestor do Future-se. sem deixar claro, no entanto, quem irá integrar esse comitê nem quem escolherá seus membros, informando apenas que os nomes serão definidos por decreto do Executivo.

Poder demais para as OSs

Na apresentação do programa, foi dito que elas atuariam em atividades como a gestão patrimonial e a captação de recursos para as universidades. O objetivo seria desincumbir os reitores de tarefas burocráticas para que eles pudessem se dedicar à finalidade acadêmica das universidades.

A minuta, no entanto, prevê mais que isso. Estabelece que as OSs irão “apoiar a execução de planos de ensino, pesquisa e extensão” e, em outro trecho, que irão “aprimorar as atividades de pesquisa”. Além disso, diz que elas receberão recursos públicos e poderão ter conselheiros remunerados. Outro artigo permite ainda que professores em regime de dedicação exclusiva às universidades possam fazer pesquisa remunerada nas organizações, desde que cumpram “sua carga horária ordinária de aulas”. “Pelo texto apresentado, as OSs vão atuar nas atividades-fim da universidade. Diferente do que foi dito, o projeto não aumenta a autonomia, pelo contrário.”, diz Para a professora da Faculdade de Direito da USP e coordenadora de cátedra da ONU para a Educação, Ciência e Cultura, Nina Ranieri.

Estrutura paralela dentro das universidades

Professor da FGV, Gustavo Fernandes diz ver o risco de o programa criar uma estrutura paralela de poder na universidade, com as OSs. De um lado, explica, vai haver servidores contratados nos moldes atuais, por concurso público, e, de outro, as organizações sociais, com outro regime jurídico e possibilidade de contratação por CLT. 

Já o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Paulo Meyer Nascimento, avalia que esse risco vai depender da forma de implantação do programa. Em sua opinião, o maior desafio do Future-se é a falta de previsão de recursos a curto prazo, em um momento em que as universidades sofrem um contingenciamento de 30% nas despesas não obrigatórias, e ainda a falta de detalhes de como exatamente vão funcionar os fundos de financiamento previstos no programa.

Com informações da Folha de S. Paulo