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Por Adriano Salgado • 5 de setembro de 2018
Ao final de três dias de intensos debates no seminário “O Serviço Público que Queremos” foi apresentada a Carta de Brasília. O evento, organizado pelo Fonasefe e Fonacate, ocorreu entre 30 de agosto a 1º de setembro de 2018, na capital federal. Mais de 250 servidores municipais, estaduais e federais participaram do seminário.
Na Carta consta uma avaliação da conjuntura atual, com base nos painéis debatidos, e 27 eixos defendidos por diversas categorias do serviço público, presentes no seminário. O documento traz ainda um Estado de Alerta e Mobilização aos servidores, agrupado a um calendário de lutas, com atividades previstas para o segundo semestre. Para o mês de setembro, já estão agendadas três mobilizações.
O dia 5 será o Dia nacional de denúncia do Orçamento Federal. No dia 7 de setembro, os servidores participam dos atos e ações do Dia dos Excluídos. Já no dia 13, servidores públicos de todo o país realizam um ato nacional em Brasília (DF). Eles pressionarão os ministros do Superior Tribunal Federal a votarem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente da corte. Os servidores públicos ainda exigirão a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, das contrarreformas e denunciarão o desmonte do serviço público.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, explicou que o seminário cumpriu um papel extremamente relevante para a formação política dos servidores e evidenciou os pontos de aglutinação entre as diversas categorias, culminando na Carta de Brasília.
“A partir deste seminário nos colocamos em um patamar superior de organização da nossa classe para o próximo período para os enfrentamentos postos e os que ainda virão. Temos que estar preparados para derrotar todas as políticas que retiram direitos e atacam os serviços e servidores públicos”, disse.
27 eixos
Na Carta foram apresentados os 27 eixos defendidos por diversas categorias do serviço público. O presidente do Sindicato Nacional afirmou que a Carta reafirma as diretrizes políticas que têm norteado a frente de unidade de ação. “A partir destes eixos precisamos construir ações concretas”, disse. O docente ressaltou que o ponto prioritário do documento é a revogação da EC 95, que limita gastos em áreas essências, como Saúde e Educação.
“A EC 95 é trágica para o povo brasileiro. As políticas sociais ficam disputando entre si espaços dentro do orçamento, enquanto a dívida pública continua sendo privilegiada no orçamento. Para o pagamento da dívida não há teto, apenas para as despesas primárias, que são justamente as políticas sociais, como saúde, educação, segurança, transporte, saneamento básico”.
No documento consta também a defesa da Previdência Social, do Sistema Único de Saúde e do ensino superior, para que sejam 100% públicos. A Carta também defende um sistema tributário efetivamente progressivo, com redução de impostos sobre o consumo. O retorno da tributação de lucros e dividendos, e maior tributação sobre renda e patrimônio de grandes fortunas. A revogação das leis da reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e a que criou e amplia as terceirizações (Lei 13.429/17), entre outros pontos.
Além da defesa do sistema público de educação, a Carta propõe a ampliação das vagas e o cumprimento da lei de cotas nas IES públicas na graduação e pós. A revogação da contrarreforma do Ensino Médio (Lei 13415) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são reivindicações apresentadas na carta.
“No que tange a educação, a EC 95 causou efeitos profundos, Já em 2015 sofremos um corte superior a R$ 11 bilhões. Em 2016 e 2017 o orçamento não foi recomposto e, com a recessão, o orçamento diminuiu e piorou com o teto dos gastos”, criticou.
Estado de Alerta e Mobilização
Segundo o documento, as entidades estão em estado de alerta para a possibilidade, após o período eleitoral, dos trabalhadores sofrerem mais ataques provenientes dos governos e Congresso. “Nessa situação estamos organizados para o enfrentamento dentro do Congresso Nacional e nas ruas com indicativo de uma nova reunião ampliada para definir um calendário de lutas pós eleição. Diante desse cenário, consideramos também salutar apresentar para as direções das centrais sindicais a proposta de construção de uma nova greve geral no país para defender direitos sociais e liberdades democráticas da classe trabalhadora”.
Confira o Calendário de lutas
Setembro
05 – Dia nacional de denúncia do Orçamento Federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo.
07 – Participação nos atos e ações do Dia dos Excluídos.
13 – Ato Nacional com Caravanas à Brasília para exigir a Revogação da EC 95 e das contrarreformas, denunciar o desmonte do serviço público e pressionar o STF para que vote a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente do STF.
Outubro
17 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.
Novembro
18 a 24 – Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público.
Veja a Carta de Brasília aqui
Fonte: ANDES-SN