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Por Adriano Salgado • 28 de setembro de 2020
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, publicou nova portaria que estabelece procedimentos nos casos de abortos permitidos por Lei. Novamente, a medida visa dificultar o aborto legal para mulheres e meninas.
Na nova portaria do Ministério da Saúde, em uma manobra para tentar barrar a ação no Supremo, foi retirada a palavra “obrigatoriedade”, mas os médicos “deverão observar as seguintes medidas: comunicar o fato à autoridade policial responsável”.
Na prática, não muda nada, pois permanece a orientação aos médicos, o que, na prática, criará um constrangimento absurdo para mulheres e meninas vítimas de estupro, com o claro objetivo de fazê-las desistir do aborto legal.
A obrigatoriedade de o médico oferecer um exame de ultrassom para que a gestante vítima de estupro pudesse ver o feto foi retirada do texto publicado nessa quinta-feira.
Redução de investimentos no combate à violência
Ao mesmo tempo em que investe em medidas que ampliam as dificuldades para mulheres e meninas exercerem um direito legal, o governo Bolsonaro reduziu significativamente os investimentos em políticas de combate à violência e proteção às mulheres, concentradas no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.
Dados do próprio governo, conforme levantamento do jornal Folha de S.Paulo, revelam que, até setembro, a pasta de Damares havia utilizado apenas metade da verba destinadas, este ano, para ações de proteção às mulheres vítimas de violência.
Do orçamento total de R$ 121,9 bilhões reservados para a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, apenas R$ 63,3 milhões foram empenhados, o que significa que há compromisso de que a verba será usada. Este é o primeiro estágio para liberação do dinheiro público. Mas há a possiblidade deste valor sequer ser utilizado.
Especificamente em políticas de combate à violência contra a mulher, dos R$ 24,6 milhões reservados, apenas R$ 7 milhões foram empenhados até setembro.
Para a construção e manutenção da Casa da Mulher Brasileira, dos R$ 63,6 milhões reservados, apenas R$ 35,6 milhões foram empenhados. E para o atendimento de mulheres vítimas de violência e políticas de igualdade, dos R$ 33,6 milhões inicialmente previstos, só R$ 20,7 milhões foram empenhados.
Para 2021, Damares reduziu o orçamento para as políticas de igualdade de direitos, combate à violência doméstica e atendimento às vítimas. A verba da Secretaria cai dos R$ 52,2 milhões que haviam sido previstos neste ano para R$ 39,4 milhões, uma redução de 25%.
O corte de verbas e o abandono deste tipo de política pública ocorrem em paralelo à constatação do aumento da violência contra a mulher, em especial durante a pandemia. Relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no início de setembro, por exemplo, revela que os casos de feminicídio registraram aumento de 22% apenas nos dois primeiros meses da pandemia e as denúncias no Ligue 180 tiveram uma alta de 27%.
Fonte: CSP-Conlutas