Pauta da Campanha Salarial 2018 foi aprovada na íntegra em assembleia da ADUFLA

A Campanha Salarial 2018 foi o tema principal da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela ADUFLA no dia 11 de abril no Anfiteatro do DAE. O presidente da Seção Sindical, Prof. Francisval de Melo Carvalho, apresentou documento com os itens de Pauta de Reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino, protocolado em 23 de março no MEC e MPGO.
Após análise e discussão da plenária, a mesa diretora apresentou encaminhamento no sentido de referendar a pauta da Campanha Salarial do ANDES incluindo a reposição de perdas propostas pelos SPF no valor de 25% e sugerindo reflexão sobre inclusão dos seguintes pontos:
a) Debate sobre redução de jornada de trabalho para os trabalhadores brasileiros incluindo docentes, sem redução de salário;
b) Uniformizar o piso salarial da carreira do Magistério Superior com os professores estaduais e municipais para a construção de um único piso nacional.
Da mesma forma, foi aprovada a proposta do prof. Júlio Silvio de Sousa Bueno Filho para a montagem do Grupo de Trabalho (GT) Carreira na ADUFLA. O GT terá como integrantes os professores Júlio Silvio de Sousa Bueno Filho, José Monserrat Neto, Gustavo Costa de Souza e Daniel Augusto Pereira.
A Campanha Salarial 2018 reúne pontos importantes que devem ser defendidos pela categoria, como Universidade Pública e o Trabalho Docente, que busca a garantia de que o caráter público da universidade, sua autonomia constitucional e a função social da atividade docente sejam os elementos definidores das políticas de financiamento público e do regramento das relações de trabalho, entre outros pontos; Autonomia Financiamento e Vagas Docentes, que visa o cumprimento do preceito constitucional que dispõe recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino público, aplicando o índice nunca inferior a 18% previsto sobre a arrecadação líquida de impostos, entre outros pontos; Democratização das Instituições e das Relações de Trabalho, com escolha dos dirigentes pela comunidade universitária em eleições diretas, no mínimo paritárias, entre outros pontos; Condições de Trabalho, Capacitação e Seguridade, com a eliminação de todas as formas de precarização do trabalho docente, entre outros pontos; Carreira Única, com imediata abertura de negociações para a reestruturação da Carreira do Magistério Federal, entre outros pontos; além da Política Salarial e Proposta Salarial.

Resumo dos pontos da pauta protocolada pelo ANDES no MPOG

POLÍTICA SALARIAL

Estabelecimento de pontos comuns com os SPF:
a) revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, como preceitua a Constituição, em índice no mínimo igual à desvalorização monetária, de acordo com o ICV DIEESE;
b) paridade salarial entre ativos e aposentados, inclusive em relação ao RSC;
c) política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
d) estabelecimento de política salarial que recupere as perdas históricas;
e) reivindicar do governo a retomada do processo de discussão, a fim de definir as Diretrizes Gerais para Planos de Carreira dos Servidores Públicos (DPC);
f) reconhecimento da data-base em 1º de maio;
g) restabelecimento dos anuênios;
h) pagamento imediato de todos os precatórios pendentes. Pontos da política salarial dos docentes das IFE;
i) piso salarial para os docentes das IFE nos termos do artigo 7º, inciso 5º, combinado com o artigo 206, incisos 5º e 8º da Constituição Federal, no valor do salário-mínimo do DIEESE em 1º de janeiro de 2016, para docente graduado em Regime de Trabalho de 20 h;
j) equivalência da remuneração e condições de trabalho dos professores substitutos com a dos docentes efetivos com a mesma titulação e regime de trabalho;
k) manutenção dos valores destinados a cobrir as despesas de pessoal e encargos dos aposentados e pensionistas com recursos do Tesouro Nacional, no orçamento e na folha de pagamentos da IFE de origem. Esse pagamento não será incluído a título de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
l) reversão do confisco nos proventos de aposentadoria e pensão decorrentes da exigência de contribuição dos aposentados e pensionistas à Previdência, bem como dos impactos decorrentes das Leis nº 11.784/08, nº 12.772/12, nº 12.863/13 e nº 13.325/2016.
m) Revogação da MP 805/17 que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de servidores público federais

PROPOSTA SALARIAL

a) incorporação de todas as gratificações ao vencimento, assegurando isonomia salarial pela remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor do mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulação;
b) piso remuneratório no valor de R$ 4.013,08, correspondente ao salário-mínimo do DIEESE em 1º de janeiro de 2017, para docente graduado, em Regime de Trabalho de 20 h;
c) interstício de 5% entre os níveis da carreira;
d) remuneração integral e isonômica dos integrantes de mesmo nível da carreira, que unifique em uma linha só no contracheque os percentuais correspondentes à titulação e regime de trabalho. Os percentuais de acréscimos relativos à titulação serão: de 75% para doutor ou livre-docente; de 37,5% para mestre; de 18% para especialização; de 7,5% para aperfeiçoamento. Tendo por base o regime 20 horas semanais, os percentuais de acréscimo relativo ao regime de trabalho serão: 100% para o regime de 40 horas; 210% para o regime de DE;
e) paridade e integralidade para os aposentados;
f) reposicionamento, de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria, e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da Lei nº 8.112/90 (RJU), aos docentes que se aposentaram até 1997 e aos seus pensionistas.