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Por Adriano Salgado • 8 de junho de 2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu na última quarta-feira (2) o ato de criação da comissão especial que vai analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada no final de maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lira afirmou que vai conversar com os líderes de todos os partidos na semana que vem para discutir os trabalhos da comissão especial. Embora Lira afirme que a reforma não terá validade para os atuais servidores e servidoras, quem já está na ativa no serviço público federal, estadual ou municipal também será afetado pelas mudanças.
A não realização de concursos, a mudança nas formas de contratação, na estabilidade e relações de trabalho, a possibilidade de favoritismos e apadrinhamentos terão impacto direto, tanto para os atuais servidores e servidoras quanto para a qualidade do serviço prestado, atingindo diretamente a população usuária.
Entre as alterações previstas na PEC está o fim da estabilidade de servidoras e servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.
Nessa segunda-feira (7), Lira afirmou que pretende se reunir com os líderes partidários na terça (8) para debater a tramitação e os procedimentos para discussão e votação da reforma administrativa na comissão especial.
Reforma Administrativa, Não!
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) tem intensificado a campanha contra a PEC 32. Nos canais do Fonasefe, é possível acessar materiais de divulgação e também de pressão junto às e aos parlamentares. Confira no Facebook reformaadministrativa.nao e no Instagram @fonasefe1.
“Por desserviço deste governo nem todos podem ir às grandes manifestações de rua. Por isso, se faz urgente uma grande mobilização nas redes sociais. Vamos atrás dos Deputados Federais para dizer: Quem vota na PEC 32, não volta!”, afirma o Fonasefe.
Acesse AQUI a lista completa com as redes sociais dos deputados indecisos e a favor da Reforma Administrativa. Pressione!