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Por Adriano Salgado • 3 de dezembro de 2019
Para se contrapor ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), as universidades federais paulistas se organizaram em uma aliança e formularam um documento com as medidas que defendem ser efetivas para o ensino superior público. O texto, com as diretrizes, foi intitulado de “Outro Futuro” e será encaminhado ao Congresso Nacional, onde as entidades de ensino e pesquisa dizem ter abertura maior ao diálogo do que com o ministério.
Enquanto o programa do governo federal foca em mudanças para ampliar o financiamento privado e a terceirização no ensino superior, a proposta das universidades reforça a obrigação do Estado com a garantia de recursos públicos e suficientes para manter e desenvolver as instituições, conforme prevê a Constituição Federal.
O documento também traz novas propostas para a liberação de mais recursos, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera a receita arrecadada por conta própria pelas universidades do limite do Teto de Gastos. As instituições arrecadam cerca de R$ 1 bilhão por ano, mas o dinheiro fica indisponível para uso, pois a lei estabelece que o excedente seja usado para abater a dívida pública.
As universidades ainda pedem urgência na aprovação da nova Lei de Licitações, que prevê modalidades que favorecem as compras especiais das universidades; revisão da Lei dos Fundos Patrimoniais, concedendo incentivos fiscais aos doadores; parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma linha de crédito, com recursos a fundo perdido, para reformas de segurança contra incêndio, acessibilidade e restauro de patrimônios históricos das instituições de ensino.
“Entendemos que, se essas propostas forem aceitas e aprovadas, recuperamos e vamos aprimorar o ensino superior público”, diz Arantes. Procurado, o MEC não se manifestou nesta sexta-feira, 29.
Fonte: Portal UOL-Educação / Com informações do jornal O Estado de São Paulo