O Neoliberalismo e o financiamento de C&T no Brasil

(Resumo do artigo*)
“No período de 2003 a 2016 o Governo Federal destinou à Ciência e Tecnologia, em média, o correspondente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) e 0,35% das despesas da União (em todas as funções). Isso é muito pouco para que se possa dizer que o país investe de fato em C&T. Ademais, o contingenciamento de recursos feitos pelo ilegítimo governo Temer, cuja política privilegia apenas o uso dos recursos do Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública e para saldar o déficit fiscal gerado pela sua política econômica recessiva, agrava ainda mais a situação dessa área estratégica para a soberania do país”. (Gráfico 1)

A incapacidade de gerar superávit primário desde o governo de Dilma Rousseff para o ajuste fiscal, aprofundada no governo Temer, impuseram cortes ou contingenciamento de verbas para as políticas públicas, onde o setor C&T tem sido um dos mais atingidos. “Observa-se que, tanto em relação aos gastos da União quanto no que se refere ao percentual do PIB, embora neste caso bem menos significtivo, a destinação de recursos para C&T foram crescentes de 2003 a 2010, decrescentes de 2010 a 2012, novamente crescentes de 2012 a 2013 e voltaram a ser decrescentes a partir de então”.
“Do ponto de vista financeiro, os recursos destinados pela União para financiar C&T foram ampliados em 164,30% de 2003 a 2010 – de R$ 4,394 bilhões passaram para R$ 11,613 bilhões. De 2010 a 2016, observou-se uma redução de 45,20% – de R$ 11,613 bilhões para R$ 6,364 bilhões. Em termos percentuais, entre 2003 a 2016, o Governo Federal destinou em média 0,15% do PIB para financiar C&T. Mas importante atentar para o fato de que, nesse mesmo período, a União destinou 8,24% do PIB para garantir o pagamento de juros e amortizações da dívida, garantindo a rentabilidade do capital financeiro/especulativo”.
“A drástica queda dos investimentos estatais no setor em 2016 e 2017 e, segundo as previsões do PLOA, 2018, faz com que seja provável que a posição do Brasil piore muito na escala de investimentos totais em C&T e P&D. Apesar do citado aumento de recursos destinados pelo governo central à C&T, no período entre 2003 e 2013, os dados indicam que o país investe muito pouco quando comparado a outras nações, algumas delas, inclusive, com PIB bastante inferior ao do Brasil”. (Tabela)

“Efetivamente, os dados revelam que o Brasil destina pouco à C&T, embora tenha gastado mais do que outros países do grupo do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e mais do que países da América Latina (no caso Argentina e México) em 2015. Com o aprofundamento da propalada crise fiscal e a implementação da agenda regressiva do governo Temer, o setor de C&T que, em 2017, já fora constrangido a drásticas reduções orçamentárias, sofrer ainda mais nos próximos anos”.
“De 2003 a 2016, os governos Lula, Dilma e Temer destinaram no orçamento da União, cumulativamente, R$ 15,118 trilhões para despesas com dívida pública (juros, amortizações e refinanciamento). Esse montante representou, em média, quase metade 47,12%) dos recursos orçamentários que a União destina para todas as áreas de atuação do governo central (R$ 32,084 trilhões ). No mesmo período, os recursos destinados à dívida pública representaram 17 vezes mais que os recursos destinados à educação (R$ 873,019 bilhões), 12 vezes mais que os recursos destinados à saúde (R$ 1,214 trilhão) e 19 vezes mais que os recursos destinados para a Assistência Social (R$ 801,351 bilhões).”
Esses números “mostram que sucessivos governos vêm priorizando, em maior ou menor abrangência, os interesses privados em detrimento dos interesses públicos. Isto pode ser observado, também, se compararmos para um mesmo período, 2003 a 2016, as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ou as despesas com as Universidades Federais, com as despesas com financiamento público para iniciativa privada, como é o caso, por exemplo, dos financiamentos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).”
“Em 2003 o governo federal liberou R$ 1,565 bilhão para o FIES, o que na época representou 3,31% do Gasto Federal total com Educação. A partir de 2005, para viabilizar o ProUni, o Governo Federal passou a conceder benefícios tributários para as instituições privadas de educação superior que aderissem ao programa. Tais benefícios são contabilizados pela Receita Federal, como gastos tributários da União. Em 2016, o governo federal liberou R$ 19,570 bilhões para o FIES e ProUni. Essas despesas passaram a representar 15,99% do gasto Federal total em Educação. Em termos financeiros, os recursos destinados a expansão da educação superior privada, por meio do Fies e do prouni, cresceram 1.150,68% – de R$ 1,565 bilhão, em 2003, para R$ 19,570 bilhões, em 2016.” (Gráfico 2)

“No mesmo período, o crescimento do financiamento total em função da educação foi de apenas e tão somente 158,73%. Contudo, cabe lembrar que por definição o FIES não é uma despesa direta, mas sim o que é chamam de inversão financeira, ou seja, um empréstimo que o Governo Central faz aos estudantes, e que deverá ser quitado no futuro”. Porém, as notícias de inadimplência com a Caixa Econômica Federal no que se refere ao cumprimento dos contratos relativos ao financiamento por meio do FIES, revelam, por um lado, a precariedade desse programa do MEC e, por outro lado, revela dupla penalização a que estão submetidos os estudantes mais pobres.
Em resumo, “no ilegítimo governo Temer, como já afirmamos anteriormente, os contingenciamentos lineares de recursos nas áreas sociais e na C&T colocam em risco o desenvolvimento científico do país, o bem-estar de sua população e inviabilizam a soberania da nação brasileira”.
(*) Fonte: Caderno Textos ANDES 28 – Ciência & Tecnologia – Janeiro2018
http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-186083876.pdf