Metas econômicas de Bolsonaro buscam aprofundar o arrocho fiscal, incentivar as privatizações e ampliar o desmonte do setor público no país

O Congresso Nacional elegeu na semana passada os novos presidentes da Câmara e do Senado, Respectivamente Dep. Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A eleição representou uma vitória do bloco governista nas duas casas e Bolsonaro se apressou a apresentar uma lista das matérias prioritárias a serem votadas pelo Congresso Nacional (ver lista completa abaixo). Na lista de 34 propostas apresentada pelo governo, algumas já foram alvos de declarações públicas do líder do governo na Câmara, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), e do próprio presidente da Câmara.

Nas matérias relacionadas a pauta econômica, se destacam matérias como a PEC 32 (Reforma Administrativa), PLP 19 (autonomia do BC), PEC 186 (PEC Emergencial), PEC 187 (Extinção dos fundos públicos), PEC 188 (Pacto Federativo) e PL 3178/19 (Partilha do petróleo e gás). O objetivo geral das matérias do bloco econômico de Bolsonaro é aprofundar a política de ajuste fiscal, das privatizações, terceirizações e ampliar o processo de apropriação dos recursos públicos pelo capital financeiro. Dentre essas matérias, a primeira a entrar em votação deve ser o PLP 19 (Autonomia do BC), que estabelece mandato ao presidente do BC e entrega definitivamente a administração da política monetária aos grandes bancos.

Também estão em destaque na lista apresentada por Bolsonaro, as medidas para beneficiar o agronegócio e as mineradoras e atacar os pequenos agricultores e os povos originários. Além do PL 191/20 (Mineração em terras indígenas) e do PL 2633/20 (regularização fundiária, mais conhecida como PL da grilagem), estão propostas como o PL 5518/20 (Concessões Florestais) e o PL 3729/04 (Simplificação do licenciamento ambiental).

Outras matérias extremamente prejudiciais também estão na mira de Bolsonaro para aprovação tais como a que regulariza o homeschooling (aulas em casa), o PL que prevê excludente de ilicitude em operações policiais e do exército sobre vigência da GLO (garantia de lei e da ordem) e o endurecimento da lei de drogas. Não é preciso dizer que o pacote de medidas de Bolsonaro é um brutal ataque aos trabalhadores, trabalhadoras e aos povos quilombolas e originários. 

Fonte: ANDES-SN