Justiça reconhece o direito ao reposicionamento

Docentes que ingressaram na UFLA oriundos de outras IFE e que já tinham título de doutorado antes de 2013 terão direito à aceleração da carreira 

Em sentença proferida pela Subseção Judiciária de Lavras do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Lavras, em 23/02/18, deu ganho parcial à ADUFLA Seção Sindical na ação movida em favor da manutenção do enquadramento na Classe C, Nível 1 (Adjunto) para ao docentes que ingressaram na UFLA oriundos de outras universidades federais e que já possuíam o título de doutorado antes de 01/03/2013.
O juiz substituto federal Maurílio Freitas Maia, reconheceu o direito à aceleração na carreira aos/às docentes doutores/as e que já encontravam-se na carreira do magistério superior em outra IFES, conforme rege o artigo 13, parágrafo único, da lei 12.772/12. Na prática, isto significa que os/as docentes que ingressaram na UFLA nesta condição deveriam ter sido enquadrados na Classe “C”, Nível 1 — Adjunto desde sua respectiva posse, e não na Classe “A”, Nível 1, conforme foram enquadradosocorreu.
A sentença determina ainda que a universidade realize os pagamentos das respectivas diferenças remuneratórias, acrescidas de juros e correção monetária a todos/as que se encontrem nesta situação.
O segundo ponto que a ação movida pela ADUFLA questiona diz respeito ao reposicionamento na carreira, isto é o reenquadramento destes/as docentes no mesmo nível em que se encontravam nas respectivas universidades em que trabalhavam antes de ingressarem na UFLA. Na prática, o que se está pleiteando é o reconhecimento pela UFLA de que o/a docente que, por exemplo, encontrava-se na Classe “D”, Nivel 2 — Associado seja reconhecido/a como tal e enquadrado/a nesta mesma classe e nível desde sua posse na UFLA.
Neste questionamento tem-se como fundamento que a carreira do magistério superior é una e que os/as docentes ingressaram na UFLA após terem solicitado vacância de seus cargos ocupados nas outras IFES por posse em cargo inacumulável, mantendo-se, assim, o vínculo com a Administração. Quanto a este ponto, a sentença não reconhece a validade do pleito relativo à progressão. A Assessoria Jurídica da Adufla já está preparando recurso de apelação quanto a esta decisão.
Importante é destacar que o ganho parcial ora obtido, bem como o possível ganho do segundo ponto, caso venha a ocorrer, beneficia toda a categoria, não apenas àqueles/as que se mobilizaram pela ação. A sentença agora segue para a etapa dos recursos das partes.

Recursos

De acordo com o advogado Dr. Rodrigo Alvim Gusman Pereira, da Aroeira Braga Advogados, a decisão relativa à aceleração da carreira está garantida, bem como o ressarcimento das diferenças decorrentes, porém, como a ADUFLA irá recorrer da parte relativa à progressão, a fase de execução do pagamento das diferenças remuneratórias deverá ocorrer após o transitado em julgado da referida ação após esgotados todos as possibilidades de recursos, por ordem, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive na fase de execução, quando serão discutidos os valores a serem ressarcidos aos docentes que se enquadram na ação.

Repercussão

Para o professor Ricardo Terra (DCC), considera a decisão é importante porque dá o direito aos professores de estarem na carreira numa posição em que deveriam realmente estar pelo histórico de cada um. “Essa ação vem restaurar o que tínhamos em outra universidade e que perdemos quando viemos para a universidade como a UFLA. Traz mais motivação por você estar onde deveria. Eu perdi três anos da minha carreira quando vim para cá”, destaca Ricardo.
O professor Gabriel Araújo e Silva Ferreira (DEG) concorda com o colega que a decisão vem para fazer justiça. “Isso é o reconhecimento aos professores que deveria, m estar colocados alocados onde realmente deveriamnos níveis que realmente ocupavam na carreira, considerando o trabalho que a gente teve antes de entrar na UFLA. Isso motiva ainda mais a gente continuar fazendo um bom trabalho na nossa carreira”, justificou Gabriel.