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Por Adriano Salgado • 20 de setembro de 2023
Recursos reservados no Orçamento, de R$ 1,5 bilhão, deverão ser usados para auxílio-alimentação e reestruturação de carreiras, mas depende, porém, da performance da receita de 2023, dentro das regras do arcabouço fiscal
BRASÍLIA – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem planos para os recursos que poderão ser liberados em maio de 2024, para gastos adicionais, caso a receita no ano que vem cresça mais do que o previsto no Orçamento. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, parte da verba extra deverá ser utilizada para reajustar o salário do funcionalismo federal.
A abertura do crédito extra depende, porém, da performance da receita neste ano. Pela regra do novo arcabouço fiscal, em maio, o governo faz uma revisão do que arrecadou em 2023 e, com base no que efetivamente teve de receita, refaz a previsão para 2024. Caso o desempenho seja acima do que o previsto quando foi confeccionado o Orçamento de 2024, pode abrir um crédito extra. O limite é que a expansão global dos gastos não supere o teto de 2,5% acima da inflação.
O governo enviou para o Congresso uma proposta orçamentária com a previsão de aumento dos gastos em 1,7% acima da inflação. Pelas contas preliminares do governo, o crédito extra de maio pode abrir mais R$ 15 bilhões para despesas governamentais.
Não há segurança sobre a verba adicional, mas se ela existir, segundo Dweck, o plano é usar uma parte para conceder reajuste aos servidores. “Tem previsto no arcabouço fiscal R$ 15 bilhões que podem entrar (de despesas em 2024) se estiver cumprindo a meta, se tiver receita suficiente. O que a gente tratou internamente no governo é que, se existir esse valor, parte dele, não todo, será destinado aos servidores”, afirmou a ministra ao Estadão.
A ministra nega que o reajuste oferecido com crédito extra possa piorar o quadro fiscal do governo, ainda que haja dúvidas sobre a capacidade de se alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, como prometeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Os R$ 15 bilhões só vão existir se a receita estiver crescendo e se a meta de (resultado) primário estiver sendo cumprida. E é uma meta de primário bastante ousada. Então, os R$ 15 bilhões são uma possibilidade”, disse Dweck. “Do ponto de vista da despesa, a gente colocou um teto de crescimento real (acima da inflação). Então, a despesa não está solta. E a receita está entrando para você poder ter um resultado fiscal maior”, disse.
O funcionalismo recebeu um aumento linear de 9% neste ano, após boa parte das carreiras federais ter tido os vencimentos congelados desde 2017. Para o ano que vem, o governo não reservou recursos para novo reajuste. A única previsão inserida na proposta orçamentária, de cerca de R$ 1,5 bilhão, será usada para bancar reestruturações de carreira do serviço público, segundo a ministra.
O pequeno valor suscitou críticas após a leitura de servidores de que seria usado para reajustar em 1% os salários. “A gente nunca anunciou 1% de reajuste, o que aconteceu é o que existe no Orçamento. A gente não está focando agora em reajuste linear. O que estamos focando é repensar as carreiras. Tanto que abrimos dez mesas setoriais de (negociação) de carreiras. A lógica é que a gente quer tentar organizar as carreiras de serviço público. Não necessariamente unificá-las, mas para elas serem mais equalizadas”, afirmou a ministra.
Reestruturação de carreiras
Dweck disse que a missão da pasta que ela comanda neste momento é tentar criar famílias de carreiras, para que elas recebam tratamento equivalente e não ocorra o que ela chama de carrossel – ou seja, uma categoria consegue um reajuste ou benefício e as outras abrem uma frente de batalha com o poder público atrás das mesmas condições.
São cerca de 300 as carreiras do governo federal, mas metade são de funções que estão desaparecendo e não estão sendo mais repostas, como a de datilógrafo, por exemplo. Para as cerca de 150 de carreiras ativas, o governo quer separá-las por grupos a partir de reestruturações negociadas com as categorias.
Os recursos reservados no Orçamento deverão ser usados para bancar algumas dessas reestruturações, mas nem todas caberão neste montante. Além disso, disse Dweck, é possível negociar a verba já disponibilizada para a concessão de benefícios, como o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo.
O valor é de R$ 658 mensais, o que a ministra considera baixo em relação ao que oferecem os Poderes Legislativo e Judiciário a seus funcionários (cerca de R$ 1.200). “Temos uma visão de que, se for para dar alguma coisa linear, vai ser em benefício”, afirmou a ministra. “No auxílio-alimentação, a gente deu (um reajuste de) R$ 200 neste ano e foi para R$ 658. Nossa ideia é continuar aumentando, porque ele é um benefício que é distributivo (positivo para a base da pirâmide). Se tem pouco dinheiro, é bom concentrar nisso”.
Dweck disse que a abertura de crédito extra permitida pelo arcabouço dá a chance de fazer mais reestruturações e conceder reajustes. “Do ponto de vista da lógica, casa direitinho. O reajuste (deste ano) foi dado em maio e, em maio, vamos ter o cenário se será possível ou não (abrir o crédito)”, afirmou a ministra. “Ao mesmo tempo, a gente resolveu abrir as mesas setoriais, porque a reestruturação de carreiras não é algo que se faz num ano só”.
As carreiras prioritárias para a reestruturação estão na ANM (Agência Nacional de Mineração) e na Funai (Fundação Nacional do Índio), cujos servidores se queixam de esvaziamento e falta de quadros para o trabalho básico.
O objetivo do governo com a reestruturação é verificar ainda questões das próprias carreiras, como a evolução de promoções e reajustes periódicos. Cada categoria tem níveis de progressão distintos, que ou encurtam o tempo até o topo salarial ou tornam as promoções lentas demais. Dweck afirma que o plano dela é vincular essas promoções à formação continuada do serviço público.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
Ascom/ADUFLA