‘Future-se’ parece ‘carta branca’ para OSs fazerem gestão sem licitação, segundo reitores das Ifes cariocas

Em nota divulgada na sexta, reitores de sete instituições federais de ensino fluminenses se dizem dispostos a debater o assunto, mas listaram pontos que ainda não foram detalhados pelo MEC.

Os reitores de sete instituições federais de ensino do estado do Rio de Janeiro divulgaram, na tarde de sexta-feira (26), uma nota conjunta na qual avaliam de forma “ainda preliminar” a consulta pública do Programa “Future-se” e apontam “falta de definição” e “divergências” entre as versões já divulgadas pelo Ministério da Educação.

Embora o comunicado ressalte que “são positivas as ideias de expandir o orçamento para além do teto de gastos e o investimento em pesquisa, inovação e internacionalização”, os reitores dizem que, “no entanto, até o momento não há informações suficientes para avaliar, em detalhes, os impactos orçamentários do Future-se, principalmente no curto prazo, nem tão pouco seus impactos e riscos no médio e longo prazos”.

Ainda segundo o comunicado, “a proposta tem aspecto de uma carta branca para que um órgão externo às Ifes, composto por membros ainda desconhecidos, e sem necessidade de licitação pública intervenha não somente na gestão, mas nas políticas acadêmicas do ensino superior, o que pode configurar um atentado ao princípio constitucional da autonomia das Ifes [instituições federais de ensino superior]”.

Falta de detalhes

Na nota divulgada nesta sexta, as instituições fluminenses afirmam que “a falta de detalhamento é um empecilho à avaliação pormenorizada” e apontam uma série de pontos da proposta que ainda não foram devidamente esclarecidos pelo MEC, entre eles:

 – Composição das organizações sociais e do Comitê Gestor: “Em momento algum, detalham-se quem serão os membros e como esses grupos seriam incorporados à atual estrutura administrativa das Ifes”, diz o comunicado;

– Quem vai levantar um percentual fixo de custeio: A proposta não indica, segundo os reitores, se o MEC objetiva criar uma composição orçamentária em que as Ifes seriam encarregadas de levantar um percentual fixo de seu custeio, o que atualmente é uma responsabilidade do governo federal;

– Responsabilidades, riscos e condições: A nota diz ainda que a proposta fala em assuntos da área do mercado financeiro, como criação de fundos de investimento, direito de nomeação e cessão de imóveis públicos, mas não dá detalhes sobre que tipo de riscos essas operações terão, ou sob quais condições serão executadas;

– Projeções concretas de expansão do financiamento: As instituições ressaltam ainda que o “Future-se” é baseado em medidas financeiras e administrativas, mas não apresentou “nenhuma perspectiva real de aumento no investimento das Ifes no curto ou médio prazos”.

“Fica evidente a ausência de definição de políticas educacionais, mesmo aquelas que já deveriam estar alinhadas ao Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade no congresso nacional”, continua o texto.

Os reitores ainda consideram “preocupante” que o “Future-se” não tenha contemplado propostas de aumento da inclusão e da assistência estudantil. Por fim, eles dizem que têm “disposição de debater toda e qualquer proposta para a universidade brasileira, sempre guiados pelos princípios constitucionais e republicanos, com responsabilidade não somente com os novos tempos, mas também com a vida presente de nossas instituições”.

Fonte: G1