ENCONTRO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – 10% do PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!

De 8 a 10 de agosto – Rio de Janeiro (RJ)

A mobilização de todos é fundamental para fortalecer a nossa luta em defesa da Educação pública, direito inalienável da população brasileira.

Financiamento da Educação Pública:

A Educação deve ser pública e gratuita, em seus diferentes níveis e modalidades, pois é um direito inalienável da população brasileira, garantido pela Constituição – e não um serviço ou uma mercadoria -, instituindo-se em obrigação do Estado, que deve provê-la. Desta forma, é essencial o investimento anual e imediato de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, em educação pública e gratuita, em todos os níveis.

Democratização da Educação:

A democracia interna deve ser garantida estruturalmente nos mecanismos de decisão, controle e gestão como também devem ser preservados os padrões nacionais mínimos de salário, condições de trabalho e acesso à capacitação. Os mecanismos de avaliação deverão ser plenamente democratizados, como condição para evitar a subordinação à lógica do mercado ou ao clientelismo político.

Acesso e Permanência:

É obrigação do Estado a garantia do acesso ao sistema educacional de forma universal. Uma política de Estado para a educação deve priorizar a criação e manutenção de sistemas e instrumentos que permitam, a estudantes de qualquer nível de ensino, condições de alimentação, transporte, moradia e disponibilidade de material de estudo.

Passe Livre e Transporte Público:

A reivindicação de passe livre e transporte público de qualidade constituem-se em luta não somente do movimento estudantil, mas de toda a classe trabalhadora brasileira contra a predominância das empresas privadas na gestão do transporte público. O Passe Livre para os estudantes deve fazer parte de uma política coerente de acesso e permanência.