Em derrota para Guedes, Câmara mantém promoção automática de servidor

Em mais uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 444 a 18, a retirada da PEC Emergencial dos trechos que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com isso, todos os servidores seguirão com o direito de avançar nas carreiras, aumentando assim seus salários, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública.

Apresentado pelo bloco PSL-PL-PP, o destaque surgiu de um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada ainda durante o primeiro turno de votação da PEC. O objetivo era evitar a aprovação de outro destaque que retiraria todas as restrições fiscais.

“Vamos resguardar os direitos dos servidores públicos e profissionais da saúde que combatem a pandemia”, comemorou a deputada Major Fabiana (PSL-RJ).

Guedes é um crítico dos servidores públicos e defendia a medida para ajudar na recuperação das contas públicas. A pressão para manter progressões de carreira e promoções teve início com as carreiras policiais, que acusaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de trair as categorias. Os policiais, sua base de apoio, ameaçaram rompimento e o próprio Bolsonaro tentou desidratar a proposta.

Além disso, os demais sindicatos de servidores pressionaram os deputados para manter as regras que garantem reajuste salarial. Com medo de a PEC ser ainda mais desidratada, com a retirada de mecanismos de controle das contas públicas, o governo cedeu e autorizou mudança no texto.

Impacto

Contrário ao destaque, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que o impacto da mudança na PEC Emergencial, ainda não calculado pelo Ministério da Economia, pode chegar a R$ 90 bilhões.

“Cadê a solidariedade?”, questionou. “Enquanto a população brasileira não pode trabalhar, precisando de auxílio emergencial, os servidores, incluindo nós parlamentares e a alta cúpula do Judiciário, estamos recebendo em dia.”

Ele defendeu a manutenção do texto original, argumentando que a PEC tem como objetivo evitar que maus gestores continuem administrando de forma leniente seus estados e a União. O deputado ainda cobrou a aprovação da proposta que reduz os supersalários no serviço público, o que seria, segundo ele, “uma contribuição para este momento de crise”.

Primeira derrota ocorreu no 1º turno

Essa foi a segunda derrota da equipe econômica durante a votação da PEC. Na quarta-feira (10), durante a votação em primeiro turno na Câmara, os parlamentares retiraram do texto o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos.

A PEC Emergencial já passou pelo Senado. Portanto, poderá ser promulgada se passar pela Câmara sem alterações. Caso os deputados alterem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado.

As duas mudanças aprovadas não obrigam que o texto tenha de voltar ao Senado porque suprimiram os trechos completamente. Somente mudanças na redação da PEC obrigariam a volta do texto para nova apreciação dos senadores.

Fonte: Antônio Temóteo – UOL-Brasília / Economia