Decreto extingue funções gratificadas nas IFE

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que extingue milhares de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado na quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

Com isso, o governo vai eliminar cerca de 21 mil funções comissionadas e gratificadas. E a conta maior será paga pelas universidades federais. Imediatamente, foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso. 

Além disso, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.

Em uma análise preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN), o decreto não atinge cargos de livre nomeação (DAS). Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos.

“Os eventuais ocupantes dos cargos agora extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”, explica a AJN.

Além disso, ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, ressalta que o debate sobre funções gratificadas precisa ser feito com cautela. O Sindicato Nacional historicamente defende, no que tange a remuneração dos docentes, uma linha só no contracheque.

“Não defendemos penduricalhos de nenhum tipo, pois defendemos uma única linha no contracheque, com remuneração justa. Agora, a avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado”, avalia. 

Gonçalves explica que o ataque começa com cargos de comissão, que são muitos devido a capilaridade do Estado país a fora. Para isso, usam o argumento de “combate aos privilégios”, quando a intenção é o desmonte do Estado.
“O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que esse é o foco prioritário deste governo – desmontar as universidades públicas”, afirma. 

O presidente do ANDES-SN conta que com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não contam com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações de coordenador de curso. Ou seja, o estímulo que o professor – que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada – teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica. 

O presidente do Sindicato Nacional conta que a AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas IFE. Além disso, analisar se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.

“No próximo final de semana [16 e 17] teremos reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, comenta.

“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.

Fonte: ANDES-SN