Corte no orçamento do MEC evidencia crise nas universidades públicas

Não é de hoje que as Instituições Federais de Ensino brasileiras enfrentam uma crise financeira, fruto da redução do repasse de verbas que ocorre anualmente. Essa crise se acentua com a expansão desordenada das instituições, com a terceirização dos serviços públicos e com a precarização das condições de trabalho. Mesmo antes do anúncio do corte no orçamento do Ministério da Educação, anunciado pelo Governo Federal, no valor de R$ 586 milhões mensais, algumas instituições de ensino já vinham sofrendo para honrar com o pagamento de contratos com empresas terceirizadas e também com a manutenção da infraestrutura de salas, laboratórios, bibliotecas, restaurantes universitários, entre outros.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, ressalta a gravidade da situação orçamentária das instituições públicas de ensino. “As universidades têm sofrido problemas com falta de recurso há muito tempo, sobretudo a partir da implantação do Reuni, que gerou uma expansão sem qualidade. Agora, com os cortes recentes, as Instituições Federais de Ensino têm sofrido muito e têm tido seu funcionamento acadêmico comprometido. As IFE estão começando o semestre de forma muito precária, com cortes de bolsas, sem pagamentos para os trabalhadores terceirizados, os restaurantes universitários têm tido dificuldade de abrir. A situação está caótica e o governo tem que fazer os repasses”, afirma Rizzo.

O presidente do ANDES-SN também critica aqueles que consideram as parcerias com o setor privado como solução para o problema. “A busca de recursos privados para a educação pública não resolve o problema. Falar em cobrar mensalidade nas universidades públicas brasileiras para resolver esse problema é uma falácia. A solução é termos um sistema tributário em que as pessoas paguem impostos conforme ganhem, para que todos tenham direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis”, diz.

Rizzo reforça que a saída para a crise está no investimento público efetivo nas Instituições Públicas de Ensino. “O Brasil tem que investir. Passar a cumprir a destinação de 10% do PIB para educação pública, já. Precisamos de uma reforma fiscal que passe a taxar as grandes fortunas, além de fazer a auditoria da dívida pública, que é a grande sanguessuga do orçamento público. É importante frisar também que alguns países passaram a garantir a gratuidade do ensino superior. É o caso da Alemanha e, recentemente, do Chile que, após grandes lutas estudantis, conquistou essa vitória”, concluiu Paulo Rizzo.

UFG

A Universidade Federal de Goiás (UFG) atrasou contas de água, luz e telefone, referentes a este ano, e anuncia que vai demitir servidores terceirizados para tentar equilibrar o caixa. A previsão orçamentária para o primeiro trimestre era receber R$ 28 milhões para pagamento dos custos. Porém, com o corte, o valor foi de apenas R$ 19 milhões. Apesar da situação, as aulas na UFG foram iniciadas no último dia 23 de fevereiro.

UFMG

A redução no orçamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decorrente dos cortes determinados pelo governo federal em R$ 30 milhões, resultou na suspensão do pagamento das tarifas de água e luz e a redução dos gastos com serviços terceirizados – limpeza, vigilância e portaria  – objetivam garantir “o pagamento de bolsas e a execução de projetos acadêmicos”, segundo nota divulgada pela reitoria da UFMG. Foram demitidos funcionários da Administração Central da universidade.

UFRJ

A falta de pagamento aos terceirizados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) levou ao adiamento do início do período letivo para dia 16. De acordo com a nota publicada no site da UFRJ, a empresa Qualitécnica, responsável pela limpeza das unidades da instituição, opera com número reduzido de funcionários, fruto da redução de quase R$ 60 milhões no repasse federal para a instituição no último ano. Vale lembrar que no início do ano, o Museu Nacional, ligado à UFRJ, foi fechado por onze dias, devido a falta de pagamento dos trabalhadores, por conta do não repasse de verbas. Leia aqui.

A UFRJ tem priorizado os pagamentos do mês de dezembro de 2014, ainda em atraso. Os serviços terceirizados correspondem, hoje, a metade das despesas da instituição. Com isso, alunos, professores e funcionários começam a contabilizar os prejuízos nas finanças pessoais.

Outras universidades também sofrem

As universidades federais de Santa Maria (UFSM), de São Paulo (Unifesp), e Fluminense (UFF) também foram afetadas e se manifestaram no mês de janeiro sobre os cortes. Na época, o pró-reitor da UFSM informou que a equipe da universidade estava se esforçando para conseguir garantir as bolsas estudantis e o custeio das atividades básicas – como energia, água e telefonia – mas que os investimentos em obras e aquisição de equipamentos apenas seriam feitos após a reposição da integralidade do orçamento. Os novos cursos da UFSM foram afetados pelo corte orçamentário.

A Unifesp, em nota, observou que a situação financeira das IFE brasileiras é ainda mais difícil daquela vivida em 2014 e que, na Unifesp, o orçamento liberado fica aquém do porte da instituição. O corte também gerou manifestação na UFF, que afirmou ter suspendido temporariamente o recebimento de solicitações para viagens nacionais, segundo a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

Já na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), os estudantes estão mobilizados para receberem suas bolsas no prazo previsto. Em fevereiro e março houve manifestações contra atrasos. Os trabalhadores terceirizados de universidades como a Federal de Juiz de Fora (UFJF), de Brasília (UnB), Federal da Bahia (Ufba), Federal de São Carlos (Ufscar), Federal do Paraná (UFPR) também já enfrentaram, ou ainda enfrentam, atrasos em seus pagamentos.

Crise nas Estaduais

Não são apenas as Instituições Federais de Ensino que sofrem com problemas de investimento e cortes nos orçamentos. No Paraná, as sete universidades estão em greve seguem em greve contra o pacote de ajustes do governo estadual que afeta principalmente o funcionalismo público, em defesa da autonomia universitária e pelo pagamento de benefícios atrasados.

No Rio de Janeiro, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) já atrasou pelo segundo mês consecutivo o pagamento de salários de professores, funcionários, técnicos administrativos e bolsistas. O início do ano letivo foi remarcado para 23 de março. O mesmo acontece na Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) que, em nota publicada, alterou o início das aulas também para o dia 23, em virtude de ajustes nos contratos de terceirização firmados pela universidade, com vistas à contenção e diminuição das despesas.

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) vive uma situação dramática. O corte de R$ 19 milhões do orçamento da instituição pelo governo estadual — de R$ 172 milhões para R$ 153 milhões este ano — afetou diretamente os pagamentos de contas de energia, água, telefone, e do serviço terceirizado, além do repasse dos recursos para o restaurante universitário e a contratação de professores auxiliares. As bolsas estudantis de todas as modalidades estão atrasadas há dois meses. O primeiro semestre letivo de 2015 terá início em 27 de abril.

Fonte: ANDES – SN

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) também vive uma situação precária e há ameaças de fechamento de cursos e de campus. Telefones foram cortados por falta de pagamento, as bolsas estudantis e de professores pesquisadores (Fapepi) estão atrasadas, há ausência quase completa de assistência estudantil. A falta de repasse de suprimento de fundos aos centros de ensino e campi do interior e litoral configuram a lista de pendências, e dezenas de disciplinas estão sem professor.