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Por Adriano Salgado • 5 de junho de 2018
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países que devem prestar esclarecimentos ao organismo referente aos direitos trabalhistas. O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Tal direito foi alterado após a aprovação da reforma trabalhista, Lei 13.467, aprovada em 2017. Confira aqui como votaram deputados e senadores.
A ‘lista suja’ do Comitê de Aplicação das Normas da OIT, com 24 países cujos governos são chamados a dar explicações, foi apresentada na terça-feira (29), segundo dia da 107ª Conferência da entidade, que ocorre até dia 8 de junho em Genebra. Antes, o Brasil estava na chamada ‘long list’, uma relação ampliada de países, elaborada pelo Comitê de Peritos em 2017, por causa do projeto da reforma. Agora, o país figura na lista reduzida, a ‘short list’, com recomendação para revisar alguns artigos da nova lei.
Para os dirigentes de Centrais Sindicais que participam da Conferência, a decisão confirma as denúncias das centrais “de práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT”. Essa norma, que trata de consulta tripartite sobre convenções internacionais, foi ratificada pelo país em 1994.
As centrais afirmaram em nota que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, “que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção”.
Confira a integra da nota das centrais:
Brasil na lista suja da OIT
A OIT – Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.
Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
Genebra, 29 de maio de 2018.
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Fonte: Rede Brasil Atual / *Com edição do ANDES-SN