Bolsonaro sanciona Lei que possibilita o desvio de recursos da Ciência & Tecnologia para o mercado financeiro, Organizações Sociais e outros fins

No dia 12 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 177/2021. A proposta altera a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para proibir o bloqueio de recursos e movimentação financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O FNDCT foi criado para custear as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

O projeto de lei também modifica a Lei 11.540/2007, que criou o FNDCT, para mudar as fontes de receitas do fundo – permitindo a aplicação de recursos no mercado financeiro. Além disso, inclui programas desenvolvidos por organizações sociais (OSs) entre as instituições que podem acessar recursos do Fundo.

No entanto, ao sancionar a Lei, Bolsonaro vetou os únicos artigos positivos do projeto, que impediam o governo federal de contingenciar ou bloquear recursos do Fundo ou utilizar os recursos para outros fins. E manteve aqueles que permitiam alterações na destinação e natureza de recursos do FNDCT.

“Ao fim, a Lei Complementar Nº 177, de 12 de janeiro de 2021, sancionada por Bolsonaro, teve vetos exatamente nos pontos que poderiam possibilitar a disponibilização de mais recursos para a Ciência e Tecnologia. A lógica privatista do governo Bolsonaro se materializou mais uma vez”, avalia Mario Mariano Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN.

Mario Mariano, que coordena o Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GT C&T) do Sindicato Nacional, aponta que o texto manteve apenas dispositivos que dão continuidade ao direcionamento do dinheiro, que deveria financiar a produção de conhecimento e tecnologia pública para salvar vidas, para o cassino do mercado financeiro e para as chamadas OSs, que têm se caracterizado como meio de viabilizar a privatização dos serviços públicos.

Fonte: ANDES-SN

Imagem: REUTERS/Adriano Machado