Notícias
Por Adriano Salgado • 12 de dezembro de 2019
Relatório final do Comex/MEC aponta que o planejamento e a gestão do MEC estão abaixo do esperado e são insuficientes para lidar com os desafios da educação no Brasil
Foi aprovado por unanimidade, na terça-feira (10/12), na Comissão Externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) – Comex/MEC, o relatório final do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) sobre a avaliação dos trabalhos do MEC.
No documento, o relator incorporou sugestões de deputados feitos ao parecer que apresentou na quarta-feira (04/12), onde afirmou que o planejamento e a gestão do MEC estão abaixo do esperado e são insuficientes para lidar com os desafios da educação no Brasil.
O texto aprovado apresenta 54 sugestões ao MEC e órgãos vinculados com o objetivo de melhorar as políticas educacionais para torná-las mais efetivas, eficazes e eficientes. Além disso, o texto recomenda a aprovação de 12 propostas legislativas pelo Congresso Nacional – dentre elas o PLP 216/2019 que garante a educação como direito social; e o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Como próximos passos, o colegiado apresentará o relatório ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Comissão de Educação e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, que decidirão acatar ou não os projetos sugeridos.
Comex/MEC
A Comex/MEC foi criada em maio deste ano pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) por meio de um requerimento por 50 deputados. A proposta faz parte da agenda para o desenvolvimento social, que foi lançada em novembro de 2019.
Confira, em anexo, a íntegra do relatório final do relator deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), na Comex/MEC.