Como resultado da reunião da 12ª Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 22 de outobro, em Brasília, com participação do conjunto das entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional das Entidades das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o governo apresentou a proposta de reajuste do auxílio-alimentação em 17,5%, a partir da folha de dezembro/2025.
O texto prevê ainda a aplicação, a partir de abril/2026, da diferença correspondente ao IPCA acumulado do período (dezembro/2025 a abril/2026), além do reajuste do auxílio pré-escolar e da assistência à saúde suplementar, conforme variação do IPCA, condicionados à aprovação do PLOA.
Foi estabelecido ainda o prazo de 5 de novembro de 2025 para que as entidades se manifestassem quanto à assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2025 em 6 de novembro, de modo que os seus efeitos pudessem ser incorporados à folha salarial de dezembro de 2025.
Dada a negativa do governo em reabrir o diálogo com as entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, em torno do acordo firmado com o governo federal em 27 de junho de 2024, desrespeitando de forma sistemática a efetivação de pontos do Acordo de Greve nº 10/2024, reforçada pelas deliberações da categoria docente e as indicações da rodada de Assembleias nas Seções Sindicais, entre elas a ADUFLA, o ANDES-SN não assinou o Termo de Compromisso.
É fundamental dar prosseguimento à luta e intensificar a pressão pelo integral cumprimento do Acordo de Greve nº 10/2024, bem como seguir fortalecendo a articulação unitária junto ao Fonasefe, visando, de imediato, não apenas o cumprimento do nosso acordo, mas, fortalecendo nossas lutas e solidariedade sindical, também a efetivação dos demais acordos de greve firmados com 52 categorias do funcionalismo público do Executivo Federal ao longo de 2024.
Considerando a pauta de reivindicações construída em conjunto com as entidades sindicais de servidoras e servidores do Executivo Federal, por meio do Fonasefe, cujos elementos foram já discutidos e aprovados por nossa categoria, o ANDES-SN seguirá pressionando o governo por respostas quanto à questão do “Revogaço”, das perdas salariais históricas, da equiparação de benefícios, da paridade entre servidoras/es ativas/os e aposentadas/os.
Do mesmo modo, o Sindicato Nacional seguirá em conjunto com o movimento sindical dos serviços públicos combatendo a PEC nº 38/2025 e exigindo posicionamento público contrário à Reforma Administrativa por parte do governo, bem como sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT e do combate a medidas antissindicais no serviço público, especialmente no que diz respeito ao direito de greve.
Dessa forma, o ANDES-SN estará engajado ao longo do mês de novembro em torno de duas importantes agendas de luta, quais sejam a Cúpula dos Povos, a ser realizada em Belém-PA, entre os dias 11 e 16 de novembro de 2025, e a II Marcha Nacional das Mulheres Negras, a ser realizada em Brasília, no dia 25 de novembro de 2025, concomitantemente à urgência da luta contra a PEC nº 38/2025.
O Sindicato Nacional entende ser essencial fortalecer os Fóruns Estaduais, Municipais e Distrital de Servidores Públicos contra a Reforma Administrativa, buscando a realização de audiências públicas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, bem como atos públicos, ações de pressão a parlamentares nos aeroportos, campanhas de comunicação local denunciando a proposta de Reforma Administrativa em curso e outras atividades correlatas.
Confira pelo link abaixo a íntegra da Circular nº 493/2025 – Posição do ANDES-SN sobre a proposta de reajuste de benefícios do governo federal.
Ascom/Adufla