ANDES participa hoje (29/7) da 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no MEC

O ANDES-SN participará da 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC), convocada para o dia 29 de julho, às 9h30. A mesa procura retomar as negociações iniciadas em 12 de maio entre o governo federal e as entidades representativas da educação federal.

Para esta nova rodada, no entanto, a pauta foi definida unilateralmente pelo MEC e inclui três temas principais: informes gerais, com destaque para os encaminhamentos relacionados à democratização das Instituições Federais de Ensino; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que estabelece a obrigatoriedade de execução do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, impedindo cortes e contingenciamentos; e a construção de um novo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas, garantindo a preservação dos conteúdos e a inclusão de todos os componentes curriculares.

Protocolo no MEC

Na quinta-feira (24/7), as entidades do setor da Educação Federal – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – realizaram um ato simbólico no MEC, para marcar o protocolo de um ofício conjunto no qual criticam a pauta imposta pelo governo para a reunião e apontam os temas que julgam mais urgentes serem debatidos e encaminhados.

Manifestação

Para pressionar o governo a implementar os compromissos assumidos, o ANDES-SN participará do ato público organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) defronte ao Bloco L, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), no mesmo dia e horário da reunião.