Análise da PEC da mensalidade em universidades públicas é adiada na CCJ. ANDES se mobiliza contra a proposta

Proposta está na pauta da CCJ, mas ainda não será votada nesta semana; projeto gera debates nas redes sociais

Proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados agitou as redes sociais nos últimos dias. De autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil/SP), o projeto propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas brasileiras. 

O projeto estava na pauta da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desta terça-feira (24), mas foi retirada após trabalho da oposição. O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), votou em seu relatório pela admissibilidade da PEC 206/19, de autoria do general Paternelli, do mesmo partido.

Na primeira etapa, os deputados irão analisar apenas os aspectos técnicos da PEC, que é saber se o texto fere algum principio constituição.

Em caso de aprovação na CCJ, a proposta será encaminhada a uma comissão especial para discussão do mérito. Apenas depois desse processo, é que a proposta irá para debate no plenário da Câmara dos Deputados.

Como funciona as mensalidades nas universidades

Atualmente, as universidades públicas são gratuitas para todos os alunos e esse direito é garantido pela artigo 206 da Constituição Federal.

Nenhum estudante aprovado em universidade pública, independentemente de renda, raça, cor ou gênero, paga mensalidade nestas instituições.

O que propõe a PEC

A PEC 206.2019 propõe alterar um trecho da Constituição para estabelecer a cobrança de mensalidade para os alunos. Porém, a gratuidade deverá ser mantida para estudantes que não tiverem recursos suficientes.

Para decidir quem paga ou não, a universidade deverá criar uma comissão especial para análise das gratuidades. O corte de renda será definido pelo Poder Executivo.

ANDES já se mobiliza contra a PEC

Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, destacou a luta histórica do Sindicato Nacional no processo da Constituinte, que garantiu a gratuidade da educação pública na Carta Magna, e nos anos seguintes contra o processo de privatização na Educação. “O ANDES-SN foi um dos protagonistas da luta que garantiu a gratuidade da educação e vamos continuar nessa defesa. Por isso, chamamos a comunidade acadêmica para mobilizarmos contra essa proposta, dizendo não à cobrança de mensalidade e reforçando a necessidade de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”, afirmou.

Fonte: UOL e ANDES-SN

Por ASCOM/ADUFLA