38º Congresso do ANDES-SN reafirma combate ao projeto Escola Sem Partido

O 38º Congresso do ANDES-SN, que terminou na madrugada de domingo (3), em Belém (PA), reafirmou o projeto do Sindicato Nacional para a educação pública. Os delegados aprovaram fortalecer a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, como forma de combater o projeto Escola Sem Partido.

Segundo a resolução, o ANDES-SN vai “incentivar a participação das seções sindicais nas Frentes Regionais/Estaduais ou outras iniciativas e indicar, onde não houver, a criação desses espaços”.

Os delegados também aprovaram que o ANDES-SN deve “incentivar que as seções sindicais realizem debates, aulas públicas e atividades sobre democracia, autonomia, liberdade na educação, combate ao Projeto Escola sem Partido”.

Ao longo de todo o 38º Congresso, os delegados defenderam a educação pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e que combata todas as formas de opressão. Esses foram temas comuns nas intervenções e deliberações nos grupos mistos e nas plenárias do evento.

De acordo com a deliberação, o Sindicato Nacional deve promover ações multimídias para defender e valorizar o papel social dos professores. A decisão visa enfrentar a tentativa de destruição da identidade da categoria, promovida por campanhas difamatórias. A cartilha Projeto do Capital para a Educação será atualizada, incluindo temas como as políticas de inclusão para as pessoas com deficiência

Deputadas apresentam PL em defesa da liberdade de ensino

As deputadas da bancada feminista do PSol na Câmara Federal protocolaram, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 502/2019. O PL institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional. A proposta foi apresentada pela deputada do PSol/RJ, Talíria Petrone. 

As deputadas destacam que a Constituição Federal já garante liberdade de expressão e de opinião a professores, estudantes e funcionários. No entanto, constantes ataques contra profissionais da educação têm buscado reduzir essas garantias.

O PL 502/19 propõe a criação do programa “Escola Sem Mordaça” no âmbito dos ensinos público e privado. Ele engloba princípios como a livre manifestação do pensamento e a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar. 

A proposta visa garantir a livre expressão de pensamentos e de ideias. O PL defende a vedação, em sala de aula ou fora dela, de quaisquer tipos de censura a estudantes e docentes. O texto reafirma que devem ser respeitados os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Fonte: ANDES-SN