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Por Adriano Salgado • 11 de agosto de 2020
O ANDES-SN participou, na manhã da última quinta-feira (06), de uma reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O encontro virtual, chamado pela Andifes para apresentação dos novos dirigentes, contou também a participação de representantes da Fasubra, Proifes e UNE.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, explica que a reunião possibilitou um bom debate de conjuntura e também troca de informações e experiências. O diretor do Sindicato Nacional apresentou a leitura da categoria docente sobre o governo genocida de Jair Bolsonaro, a política negacionista e anti-ciência que predomina nos ministérios, em especial da Saúde e da Educação, a preocupação com o cenário econômico de aumento de desemprego e aprofundamento da pauperização da classe trabalhadora, as medidas e projetos de lei, em especial os voltados para a Educação, que estão tramitando nesse período de pandemia.
“Falei também sobre o acúmulo que temos no debate sobre ensino remoto e EAD, explicitei a nossa posição política contrária à substituição do ensino presencial pelo ensino remoto, reforcei o caráter excludente das propostas que estão sendo implementadas nas Ifes, da necessidade de utilizarmos plataformas digitais públicas para as atividades virtuais e a necessidade de intensificarmos a pressão pela revogação da Emenda Constitucional 95, o que me pareceu consenso entre as entidades. Destaquei, ainda, os ataques aos serviços públicos e aos servidores e a importância de nos posicionarmos contrários a essa intensificação do desmonte do Estado e da educação pública. Fizemos um bom debate de conjuntura”, detalhou o presidente do ANDES-SN.
De acordo com Gonçalves, além da possibilidade de diálogo entre as entidades, outro ponto positivo da reunião foram as informações trazidas pelo novo presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), sobre a reunião entre a entidade e o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
“A nova diretoria da Andifes informou que solicitou, e rapidamente foi atendida, uma reunião com o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Nessa reunião, o nível da conversa mudou em comparação com o [antecessor Abraham] Weintraub. O novo ministro tem uma postura muito mais dialógica, de buscar entendimento com as entidades”, contou.
Cortes na educação
Para Antonio, chamou à atenção na fala dos dirigentes da Andifes o relato do compromisso do novo ministro de respeitar a decisão da comunidade acadêmica na nomeação dos gestores. O outro elemento foi o desenho orçamentário que Ribeiro teria apresentado à Andifes de um corte linear de 19% nos recursos da Educação, no orçamento federal de 2021.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada ao Congresso e deverá ser votada nos próximos dias. É importante relatar para que nossa base possa ficar alerta, pois já viemos de uma situação com um orçamento minguado com a Emenda Constitucional 95, e um corte linear de 19% simplesmente vai inviabilizar o funcionamento das IES públicas”, explica o presidente do ANDES-SN.
Segundo ele, a possibilidade de redução orçamentária também foi repudiada pelos demais participantes da reunião, assim como a EC 95, que impôs teto ao orçamento da educação federal, o que pode inviabilizar num futuro muito próximo o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e Cefet.
Proibição de concursos
Outro ponto discutido foi um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional à Lei Complementar 173/2020, apresentado aos participantes pela Andifes. O documento foi solicitado pelo Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação em relação à suspensão da realização de concursos públicos e as excepcionalidades presentes na legislação.
Aprovada em maio desse ano, a LC 173/20 prevê ajuda financeira da União a estados e municípios e impõe como contrapartida, entre outras medidas, a proibição de aumento no gasto com funcionalismo público, nas três esferas da Federação. A legislação ressalva, no entanto, a possibilidade de contratações, decorrentes das reposições por vacâncias decorrentes de cargos efetivos ou vitalícios, em casos de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria ou posse em outro cargo inacumulável, em áreas tidas como essenciais, entre elas a Educação.
Porém, na interpretação da PGFN, ficam suspensos todos os concursos públicos e só podem ser repostas vacâncias ocorridas após a vigência da nova lei. Ou seja, as vagas daqueles que, por exemplo, aposentaram, faleceram ou por algum motivo deixaram a universidade antes de 28 de maio deste ano não podem ser repostas, pelo menos até 31 de dezembro de 2021.
“A lei nesse ponto é omissa e, nesse parecer, a posição da procuradoria é de que não pode ter concurso para nenhuma vaga, apenas para as que surgirem após a validade da lei. O entendimento na reunião é de que o governo vai utilizar esse parecer para não abrir concursos públicos. Ou seja, mais um ataque à educação. Além do corte de 19%, querem buscar a vedação a concursos públicos com base num parecer, num dispositivo infralegal. Vamos ter que estudar medidas, inclusive jurídicas, para garantir, dentro da autonomia das nossas instituições, a realização de concursos”, afirmou Gonçalves.
Ensino remoto
Outra informação apresentada durante a reunião foi a criação, na gestão anterior da Andifes, de uma comissão para preparar um relatório sobre ensino remoto. Como encaminhamento da reunião, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia, Joana Angélica, que preside a comissão, disse que irá convocar um novo encontro com as entidades da Educação para ouvir os posicionamentos a respeito do tema, de modo a contemplar essas visões em seu relatório.
“Obviamente que cada instituição tem sua autonomia e seu entendimento a esse respeito, mas a Andifes resolveu contribuir com o debate do ensino remoto e foi acordado uma nova reunião para ouvir nossos posicionamentos. Isso foi um dos encaminhamentos”, disse Gonçalves.
Avaliação
Para Antonio, a reunião foi muito positiva, pois apontou a disposição política da nova diretoria da Andifes de continuar dialogando com as entidades da educação, respeitando a autonomia e independência de cada uma delas.
“São entidades com diferentes visões da conjuntura e projetos de educação que nem sempre são coincidentes. E isso aparece nas falas. Mas esse é um importante espaço para troca de experiências e percepções, e talvez de ações pontuais conjuntas, como uma ação jurídica contra o parecer da PGFN, por exemplo”, concluiu.
Nova diretoria da Andifes
A nova diretoria para o mandato 2020-2021 é composta pelos reitores Edward Madureira Brasil (UFG), presidente; Marcus Vinicius David (UFJF), primeiro vice-presidente; Luís Eduardo Bovolato (UFT), suplente; Joana Angélica Guimarães (UFSB), segunda vice-presidente; e reitor Paulo Afonso Burmann (UFSM), suplente. A secretaria executiva permanece sob o comando de Gustavo Balduino.