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Por Adriano Salgado • 21 de julho de 2020
Documento foi criado para pressionar deputados federais para a aprovação imediata do fundo de educação básica
A Nota Pública em Defesa do Fundeb divulgada nesta segunda (20) pelos governadores dos estados brasileiros pede a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), é um dos poucos governadores que se negaram a assinar a carta. Além dele apenas seis outros governadores não assinaram, do total de 27.
O Documento produzido pelos governadores cobra que os deputados federais mantenham o texto apresentado pela deputada federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. “Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o documento.
Voucher não é “novo”
A votação do Fundeb foi adiada para terça-feira (21), conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A mudança de data aconteceu porque o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tenta convencer líderes partidários a realocar e redividir o dinheiro do fundo.
Pela ideia do Executivo, a complementação adicional da União ao Fundeb deixaria de ser de 20%, conforme prevê o texto da relatora, Dorinha Rezende (DEM-TO), e cairia a 15%, para que os 5% sejam destinados ao voucher-creche.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que fez parte da comissão de análise da PEC 15/2015, precurssor do relatório elaborado por Dorinha, se pronunciou em suas redes sociais criticando a postura dita “nova” de políticos como Romeu Zema, que se colocam contram a aprovação do fundo. “Alguns que se acham ‘novos’ querem aprovar voucher. Voucher não é novo. É a antiga bolsa de estudo, que acontecia antes da Constituição de 1988”, lembra.
O Fundeb é responsável por R$4,00 de cada R$10,00 gastos pela rede pública de educação, ou seja 40%, se consolidando como a principal aparelhagem de financiamento de educação pública no Brasil.
A carta foi articulada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Além de Romeu Zema, também não assinaram a nota os seguintes governadores:
SC – Carlos Moisés (PSL)
PR – Ratinho Júnior (PSD)
RJ – Wilson Witzel (PSC)
RS – Eduardo Leite (PSDB)
AM – Wilson Miranda Lima (PSC)
RO – Antonio Denarium (Era do PSL, agora está sem partido)
Leia a nota dos governadores na íntegra:
Nota pública em defesa do novo Fundeb
Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Brasília, 20 julho de 2020.
Assinam esta carta:
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
Com informações do Brasil de Fato RS.
Edição: Elis Almeida