Educação no governo Bolsonaro falha em cumprir metas e registra retrocesso em alguns quesitos

Sem ministro da Educação, o Brasil está estagnado no setor e tem grandes dificuldades para cumprir a série de metas traçadas para o Plano Nacional de Educação (PNE). A constatação foi do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação, que divulgou o relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação/2020.

O documento de monitoramento que analisa anualmente a execução dos artigos, metas e estratégias com prazos intermediários revela, mais uma vez, dados alarmantes. O descumprimento do PNE é consequência dos desinvestimentos dos recursos públicos na área de educação e do escanteio da agenda.

O PNE tem 20 metas que devem ser cumpridas 100% em um prazo de 10 anos, de 2014 a 2024. O relatório – que abrange os últimos dados de 2018 e 2019 – divulgado aponta que dos 57 indicadores, apenas 13,4% tiveram a meta atingida. Entre as 20 metas, a única cumprida é a referente à formação de professores do ensino superior, com porcentagem de docentes com nível de mestrado e doutorado.

Os dados apresentados mostram ainda que apenas 31 de 37 indicadores usados no plano tiveram nível de execução inferior a 60%, mas 21% dos indicadores retrocederam. Sobre o desempenho do Plano, o presidente do Inep disse que, sozinho, o MEC não conseguirá executar todas as 20 metas do PNE até 2024 e lembrou a importância do envolvimento dos estados, municípios, universidades, institutos federais no cumprimento dos objetivos.

“Percebe-se que 41 indicadores (73,21%) têm nível de alcance maior do que 50%, 28 indicadores (53,84%) têm nível maior do que 80% e 7 indicadores (13,46%) já chegaram à meta estabelecida. O nível médio de alcance está em 76,22%. Reconhecer esses números é rejeitar a compreensão simplista que afirma que tudo vai mal na educação brasileira; é reconhecer o esforço coletivo dos profissionais da educação que, mesmo que enfrentem adversidades, apostam na escola como o local da esperança e da transformação nacional”, ressalta o documento.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que no ritmo que se tem avançado, cerca de 85% dos dispositivos das metas do PNE não serão cumpridos até o prazo de 2024. “Não é novidade para ninguém que acompanha a agenda educacional no Brasil que o Plano Nacional de Educação está escanteado. Não é novidade também, infelizmente, que muitos atores da educação, para além obviamente do governo federal, atuem na contramão do plano, em agendas de privatização e de conservadorismo, que não cabem dentro das diretrizes constitucionais e legais”, declara.

O pesquisador do Inep Gustavo Henrique Moraes, durante apresentação do relatório, admitiu que o impacto financeiro da crise gerada pela pandemia no MEC deve atingir todas as áreas da educação, mas ainda é cedo para saber quais serão seus impactos. “O MEC se enfraquece um pouco diante da questão fiscal que o Brasil vive”, reconheceu sem dar detalhes o presidente do Inep, Alexandre Lopes.

RETROCESSOS

META 6 – NÃO CUMPRIDA

Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

A meta 6 apresenta uma das situações mais graves em relação ao seu cumprimento, uma vez que em seus dois dispositivos os níveis caíram em relação a 2014, ao invés de subir. Se em 2014 haviam 42.665 escolas e 6,5 milhões de matrículas com jornada em tempo integral, em 2019 os números haviam caído para 32.290 escolas e 5,1 milhões de matrículas, significando uma perda de cerca de 10 mil escolas e quase um milhão e meio de matrículas. Os indicadores apontam também grande oscilação na oferta de educação em tempo integral após 2015, o que pode ser atribuído pelo menos em parte a problemas de continuidade nas políticas voltadas a esse tipo de atendimento durante o período.

META 9 – NÃO CUMPRIDA

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Como acontece em outros dispositivos do Plano Nacional de Educação, a taxa de 93,5% esperada para a alfabetização dos brasileiros em 2015 ainda não havia sido alcançada. Após 4 anos, em 2019, quando o número de analfabetos absolutos era de 11 milhões (um contingente de pessoas maior do que a população de muitos países) a meta também não foi alcançada. Sem uma aceleração, a perspectiva é de não cumprimento também do objetivo estabelecido para 2024. Pior ainda é o quadro do analfabetismo funcional, que avançou, quando deveria regredir. É necessária uma redução de mais de 15 pontos percentuais da taxa atual até 2024, fim do período de vigência do PNE.

META 10 – NÃO CUMPRIDA

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.

O indicador de monitoramento da meta 10 denuncia, junto aos indicadores da meta 9, o abandono da educação de jovens e adultos (EJA) por parte dos governos. A meta estabelece que ao fim da vigência do Plano Nacional de Educação 25% das matrículas na modalidade de EJA estejam vinculadas à educação profissional. Se em 2014 a situação já era distante da desejada, com apenas 2,8%, ou 101.714 das 3.653.530 matrículas nessa modalidade integradas à profissionalização, o que ocorreu desde então foi a queda nessa porcentagem para 1,6%, ou 53.392 das 3.273.668 matrículas de EJA.

RITMO INSUFICIENTE

META 8 – NÃO CUMPRIDA

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

A meta 8 tem tido diferentes níveis de sucesso entre seus dispositivos, ainda que nenhum deles esteja avançando o suficiente para ser cumprido no prazo. Desde 2014, se observa um crescimento maior da escolaridade média do Nordeste, região onde esse indicador apresenta o menor nível, enquanto no campo e entre os 25% mais pobres da população brasileira há uma evolução menor. A equiparação do status educacional entre as populações negra e não-negra, por sua vez, é o objetivo que avança mais lentamente. Os resultados evidenciam que ainda permanece o olhar desigual para as parcelas menos privilegiadas da sociedade brasileira, especialmente na realidade escolar.

META 15 – NÃO CUMPRIDA

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Em nenhuma das etapas da educação básica o avanço no percentual de docências com formação adequada tem sido rápido o suficiente para que se atinja até 2024 o nível estipulado no plano. Na educação infantil, seria necessário o aumento em 5,58 pontos percentuais ao ano, mas desde o início do Plano Nacional de Educação o crescimento anual tem sido pouco superior a 2 p.p.. Nos anos iniciais do ensino fundamental o aumento tem sido de 1,9 p.p., quando o necessário seria em torno de 4,3 p.p.. Nas etapas mais avançadas da educação básica, o cenário é ainda menos animador, com o percentual de docências com formação adequada avançando em média 0,7 pontos percentuais por ano tanto nos anos finais do ensino fundamental quanto no ensino médio, enquanto o cumprimento da meta dentro do prazo pressupõe um aumento de 5 p.p. no percentual dos anos finais e 4 p.p. no ensino médio. Em 2017, o Ministério da Educação lançou a Política Nacional de Formação de Professores, estabelecendo para o currículo dessa formação uma Base Nacional de Formação Docente. A política foi definida de forma impositiva pelo MEC, sem diálogo com as Instituições de Ensino Superior (IES), com os profissionais da educação básica ou com as entidades que os representam. Isso consiste em grave retrocesso para a efetivação de um Sistema Nacional de Educação e de um PNE que levem em consideração a articulação entre formação inicial, formação continuada e condições de trabalho, de salário e de carreira dos profissionais da educação. Tal política pretende esconder a falta de ações concretas do Governo Federal para assegurar os recursos necessários à formação desses profissionais.

META 16 – NÃO CUMPRIDA

Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Um dos objetivos estabelecidos na meta 16 do Plano Nacional de Educação é que a porcentagem de docentes da educação básica pós-graduados seja igual a 50% em 2024. Nos 5 anos entre 2014 e 2019, essa porcentagem tem aumentado a cerca de 2 pontos percentuais a cada ano, o que é maior do que o ritmo de 1,9 p.p. anuais necessários para atingir o nível disposto no PNE, mas para isso é necessário manter o ritmo observado.

Por outro lado, o objetivo de prover formação continuada a todos os profissionais do magistério da educação básica está distante do cumprimento. Em 2019, dos 2.259.309 docentes em atividade na educação básica, 1.393.469 não haviam recebido qualquer tipo de formação continuada. Sem mudanças na trajetória de evolução deste indicador, deve-se chegar a 2024 ainda muito distante da meta.

META 17 – NÃO CUMPRIDA

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE.

Em 2013, o rendimento médio dos professores precisava aumentar em R$ 1.651,00, ou seja, quase 50% para ser equiparado ao dos demais profissionais, demonstrando significativa distância em relação cenário projetado no Plano Nacional de Educação junto à sociedade. A ausência de um salário digno é um dos principais, senão o principal, fator da desvalorização da carreira docente. A reversão desse quadro é fundamental para que a carreira tenha maior atratividade.