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Por Adriano Salgado • 29 de junho de 2020
Manifesto do Coletivo de Mulheres Docentes da UFLA sobre o Ensino Remoto Emergencial (ERE)
O Coletivo Mulheres Docentes, UFLA, constituído por mulheres que atuam como docentes em diferentes departamentos da Universidade, se manifesta, junto à comunidade universitária e a Conselheiras e Conselheiros do CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, reivindicando que sejam ampliados e assegurados espaços de ESCUTA e DIÁLOGO para que professoras e professores, técnicas-administrativas e técnicos-administrativos, e discentes de graduação e de pós-graduação, que compõem a comunidade universitária, participem, efetivamente, na (re)construção e na avaliação do Ensino Remoto Emergencial – ERE, iniciado em 1o de junho.
Tal processo de produção da autonomia, pautado pelas interrelações e pela avaliação permanente, deveria ser sempre fundamento para iniciarmos e darmos continuidade a qualquer processo, gerando, assim, confiança e segurança no ambiente institucional. Nesse período, em particular, da pandemia da Covid-19 que nos desafia a todo tempo, é exigido de nós e, em especial, de gestores desta instituição o exercício ainda mais apurado e cuidadoso da escuta, do diálogo, da crítica e auto-crítica, com humildade, por estarmos diante do desconhecido e de experiências novas, que, inclusive, não nos possibilitam muitas escolhas.
Mas, há que se exercitar a criatividade e o comprometimento com todas e todos que compõem a comunidade universitária e com a sociedade da qual fazemos parte. Ao findar de quatro semanas do chamado Ensino Remoto Emergencial, temos um acúmulo de experiências que nos possibilitam retomar verdadeiramente um processo de comunicação/avaliação. Nesse período, foi também publicada pelo MEC a Portaria 544, de 16 de junho de 2020, que define o não retorno a atividades presenciais até dezembro deste ano.
Nesse sentido, temos muito a repensar.
Toda essa situação tem evidenciado ainda mais a precarização do trabalho das trabalhadoras e trabalhadores da Universidade – professoras e professores, técnicas e técnicos, na pandemia, agora agravadas pelo ERE, implicando na necessidade de acompanhamento diuturno da proposta.
Para tal avaliação, é importante desvelarmos as diferentes condições para realização do processo ensino-aprendizagem, por meio de estudos e atividades remotas, por parte das mulheres que, por conformações históricas – sociais e culturais, ainda são as principais responsáveis por trabalhos domésticos e de cuidados com filhos – na infância e em idade escolar, com idosas e idosos, dentre outros, o que tem grande potencial para provocar sobrecarga de trabalho e adoecimentos físicos e emocionais.
Salientamos que a grande maioria das mulheres precisa ser respeitada em suas possibilidades e tempo, relativos ao trabalho docente que abrange ensino, pesquisa, extensão, participação em Conselhos, dentre outras atividades, sendo a elas garantidas as condições para participação nas referidas instâncias, o que assumimos como direito e responsabilidade.
A partir de tais considerações, destacamos que, embora a perspectiva de avaliação contínua, com a participação de todas e todos, tenha sido confirmada pelo CEPE ao aprovar as Resoluções 59 e 60, advindas da Pró-Reitoria de Graduação e da Pró-Reitoria de PósGraduação, respectivamente, quando da apresentação do início do ERE, até o presente momento houve pouca ou nenhuma abertura para que a experiência acumulada/vivenciada por professoras e professores, por técnicas e técnicos, e pelas estudantes e pelos estudantes seja escutada.
Vale ressaltar que a gestão democrática e participativa pressupõe canais abertos de diálogo, de modo permanente, com as várias instâncias representativas da comunidade acadêmica – o que inclui, necessariamente, as Assembleias Departamentais, os Colegiados de Curso, as organizações representativas do corpo discente – DCE, CAs e APG, de técnicas/os – SindUFLA, e de docentes – ADUFLA, de modo a garantir que, nesses espaços deliberativos, possam ser reconsideradas e re-avaliadas, de fato, as propostas em andamento, a partir das críticas e reivindicações da comunidade a que servem.
Neste sentido, contamos com o empenho de cada conselheira e conselheiro deste Conselho, para que essa abertura seja assegurada. Tal reivindicação volta-se, em especial, para a construção de um calendário que considere um período de tempo para que professoras e professores, em conjunto com estudantes e técnicas/os, possam realizar uma avaliação coletiva desse período de Ensino Remoto Emergencial, de forma colaborativa, apoiada por esforços coordenados pela instituição, com a promoção da informação e comunicação.
Reforçando que propostas mais articuladas e detalhadas só poderão se desenvolver a partir de um processo de diálogo e avaliação, mobilizados pelo respeito à autonomia e características próprias das diferentes áreas de conhecimento e cursos que constituem nossa Universidade, apresentamos, inicialmente, algumas ideias:
– Que se faça a revisão de carga horária de trabalho de professoras, cujas atividades sociais em
ambiente doméstico impliquem em maior sobrecarga em sistema de ensino remoto – mulheres envolvidas em cuidados de dependentes;
– Que o novo calendário assegure um período (sem ERE, pois não há condições de acumularmos mais trabalho) para que, em assembleias departamentais, que garantam a representatividade docente, discente e de técnicas/os, se realize uma avaliação cuidadosa do processo vivido durante a primeira fase do Ensino Remoto, de modo que, via processo democrático dediscussão e imaginação se construam proposições de alternativas para lidar com os impasses vividos nesta primeira experiência;
– Que se garanta o espaço de reivindicação que é de direito do movimento estudantil na Universidade, promovendo meios coletivos de diálogo e de escuta das críticas das e dos estudantes referentes ao ERE, ao invés de adotar meios individuais e herméticos, como apenas a aplicação nominal de questionários;
– Que sejam criados Grupos de Trabalho com participação de representantes das diferentes unidades acadêmicas, para analisar, em especial, situações em que aulas remotas demonstram ser claramente inviáveis, a resultar em propostas consistentes e democráticas;
– Que se defina como será solucionada a questão da obrigatoriedade dos Estágios Supervisionados das Licenciaturas, uma vez que estão sendo inviabilizados pela situação de isolamento social;
– Que se analisem as possibilidades de estudantes concluírem o curso, sendo da responsabilidade da instituição a garantia das condições necessárias para a realização da carga horária prática, que não é de responsabilidade individualizada das professoras e dos professores;
– Que seja garantido o acesso à internet e a computadores a toda a comunidade acadêmica;
-Que seja revisto o modelo engessado de aplicação dos Roteiros de Estudos Orientados, respeitando a autonomia do trabalho docente e promovendo canais de diálogo que possibilitem a troca entre pares, considerando a especificidade da organização dos cursos e das disciplinas, dado que o Regimento Geral da Universidade adota como princípio a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas;
– Que se avalie o impacto do ERE no trancamento das disciplinas por parte das e dos estudantes da instituição, de modo a contribuir para a construção coletiva de alternativas que garantam o acesso e a permanência do corpo discente – garantia essa estabelecida pelos preceitos básicos e essenciais que devem reger a gestão democrática da Universidade Pública.
Por fim, considerando a necessária revisão do calendário, inicialmente proposto no ERE, e seus desdobramentos, pela possível inviabilidade das semanas de estudos presenciais previstas, impossibilidade essa já definida em Portaria MEC e pelo agravamento da pandemia em Minas Gerais, solicitamos, como premissa, que o planejamento da continuidade das atividades acadêmicas seja discutido, (re)organizado e analisado com a participação das categorias envolvidas, com o respeito à diversidade de demandas pelas mesmas.