Nova versão do Future-se continua alinhada ao projeto neoliberal de mercantilização das universidades

Com algumas poucas mudanças, texto apresentado no início de janeiro mantem-se com objetivo de subalternizar a universidade pública ao mercado

O projeto anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, como novo modelo de gestão e financiamento para as universidades públicas, o Future-se tem, como um de seus objetivos, que as universidades, institutos federais e Cefet captem recursos por conta própria, com o argumento de que as instituições de ensino superior público devem ser financeiramente autônomas.

O programa de desmonte da educação federal mostrou-se um fracasso quando 27 universidades federais responderam que não iriam aderir à primeira versão do programa, 7 demonstraram posição crítica, 27 não decidiram e 2 não responderam a um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, publicado no dia 25 de setembro.

A proposta foi então reformulada pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentado novamente para a comunidade acadêmica no último dia 3 de janeiro, ficando aberto à consulta pública até o dia 24 de janeiro, em pleno período de férias escolares da comunidade acadêmica. “Continuamos contra essa nova versão do Future-se assim como fomos contra a versão anterior”, diz Eblin.

Mercantilização

O novo texto dá maior ênfase no interesse prioritário do programa: o incentivo de fontes privadas adicionais de financiamento para projetos e programas de relevância das universidades, institutos federais e Cefet. Em sua essência, o programa subordina a universidade pública aos interesses da iniciativa privada, à parceria público-privada, à possibilidade de contratação por Organização Social (OS) e às fundações de direito privado.

Autonomia em risco

Algumas das propostas que o Future-se traz já existem na Universidade, mas não como norma e sim como exceção, como no caso, por exemplo, das fundações de direito privado, que hoje não têm a responsabilidade de gerir a universidade pública e todos seus projetos. Com a proposta, essas as entidades ganham outro patamar, o que compromete a autonomia da universidade pública, da pesquisa e da produção do conhecimento.

Balcão de negócios

Outro ponto inquietante do programa é a proposta que visa o incentivo ao empreendedorismo dos professores à captação de recursos. O estímulo à competitividade de mercado e a captação de recursos pelos próprios professores estão entre as propostas apresentadas. O programa estimula a Comunidade Acadêmica a especular no mercado, e assim trabalhar as questões interessantes ao mercado, não à sociedade como um todo.

Financiamento público 

Essa versão nova cita explicitamente que a captação de novos recursos para as universidades, institutos e Cefet não interfere em seus orçamentos. Mas, em contrapartida, o governo não aponta nenhum aumento orçamentário para as instituições. Vale lembrar que desde 2015 as universidades públicas federais têm sofrido cortes sucessivos anualmente. Sendo que em 2019, as mesmas tiveram um orçamento absolutamente insuficiente para garantir o tripé ensino, pesquisa, extensão. Então, não adianta falar apenas que vai garantir o orçamento.

Mazela da EC 95 (Teto dos Gastos)

A posição do ANDES-SN é de que é necessário garantir a recomposição do orçamento das universidades públicas, institutos e Cefet. Por isso, é fundamental trabalhar para derrubar a Emenda Constitucional 95 (A política do ‘teto dos gastos’, adotada em dezembro de 2016), porque ela é usada como desculpa pelo governo para não aumentar o orçamento.

Defesa da universidade plena

Eblin ainda destaca que o programa é um projeto de universidade pública que pretende preparar a universidade para um projeto de país subalternizado aos interesses do capital privado, ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia privadas e não para a autonomia. ‘’Para nós, não existe meia universidade, então não existe a universidade da pesquisa privada. Para nós, existe uma universidade integral, como prevê o artigo 17 da Constituição Federal. Então, portanto, o tripé ensino, pesquisa e extensão é balizado e com a mesma condição de desenvolvimento. Não hierarquizados como prevê o programa, dando maior enfoque no ensino e na pesquisa, e ignorando a extensão”, conclui a secretária-geral do ANDES-SN.

Ascom ADUFLA/Com informações do ANDES-SN