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Por Adriano Salgado • 10 de dezembro de 2019
Proposta do senador Paulo Paím (PT-RS) para a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, arquivada desde 1997, volta à pauta no Congresso e terá como relator o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi designado nesta terça-feira (10/12) como relator do Projeto de Lei 3129/1997, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A proposta que trata da jornada de trabalho, prevê uma duração não superior a seis horas diárias ou trinta horas semanais, quando caracterizado vínculo empregatício. Sendo vendada, em qualquer circunstância, a redução de salário. O prazo de apresentação de emendas será de cinco sessões a contar do dia 11 de dezembro de 2019.
Em sua justificativa, o autor do projeto defende que a atual estrutura produtiva exige muito mais de cada trabalhador e aumenta de forma radical a intensidade do trabalho, ao mesmo tempo que castiga o conjunto de trabalhadores e toda a sociedade com a redução drástica dos postos de trabalho. Desta forma, temos por um lado um menor número, relativo e absoluto, de trabalhadores empregados, trabalhando mais e, por outro lado, um número cada vez maior de excluídos pelo desemprego.
Paulo Paim argumenta ainda que este aumento na produtividade não tem sido acompanhado nem pelo aumento do emprego e nem pelo o aumento relativo do poder de compra dos salários. Ao contrário, o que se vê é um aumento das exigências por uma mais escolaridade na admissão ao emprego ou o deslocamento das indústrias para onde a oferta de mão de obra é mais abundante e o salário é menor.
O parlamentar defende que a medida terá um efeito benéfico não só para os trabalhadores em atividade, como reduzirá a tendência crescente de desemprego, possibilitando o reingresso à sociedade e ao mercado de trabalho de milhões de trabalhadores.
Após apreciação na CSSF, a matéria seguirá para deliberação nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo.
Fonte: Sensor Legislativo