Criada comissão especial na Câmara para analisar o projeto da “Escola sem Partido”

Comissão vai analisar proposta do ex-deputado Erivelton Santana (PSC-BA) que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, eliminando temas como “gênero” ou “orientação sexual”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), leu na noite de quarta-feira (4/12), o ato de criação da comissão especial que vai analisar o projeto de lei (Escola sem Partido) – PL 7180/2014, de autoria do ex-deputado Erivelton Santana (PSC-BA).

O projeto altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.

Cabe destacar que o tema já foi discutido no ano passado, mas a comissão acabou no final da legislatura. O projeto inclui, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”. A proposta também impede o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual” em salas de aula.

Como próximos passos na tramitação da proposta, os líderes partidários precisam indicar os membros para que seja definida a data de instalação dos colegiados. A comissão será composta por 34 titulares e 34 suplentes.

Fonte: Sensor Legislativo / 4/12/2019