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Por Adriano Salgado • 3 de outubro de 2019
Parte do orçamento do Ministério da Educação para as instituições federais só se concretizará caso parlamentares aprovem a contratação de empréstimos pelo Executivo. Reitores estão preocupados pois pode faltar dinheiro para o custeio das universidades.
A proposta do governo para o orçamento das universidades em 2020 inclui recursos que não estão em caixa. Diferentemente de outros anos, o montante previsto para as instituições só vai se materializar caso o governo receba aval do Congresso para “quebrar” a norma batizada de regra de ouro.
O mecanismo, criado para garantir a saúde das contas públicas, impede a contratação por parte do Executivo de empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e contas de luz. É o primeiro ano em que o orçamento das universidades, de R$ 54 bilhões, mostra uma cifra que ainda não existe. Essa fatia corresponde a R$ 7,9 bilhões, ou seja, 15% da proposta
Reitores fazem projeções só com valor ‘garantido’
Reitores estão preocupados. O presidente da Comissão de Orçamento da Associação Nacional dos Dirigentes de Institutos Federais de Ensino Superior (Andifes), Sérgio Cerqueira diz que aproximadamente 40% do orçamento discricionário das universidades, como são chamadas as despesas não obrigatórias, depende dessa segunda aprovação no Legislativo.
Nesse grupo, estão incluídas as despesas com serviços terceirizados, como segurança e limpeza, e também os programas de assistência estudantil. Os porcentuais variam conforme a universidade. Pelas contas da Andifes, com o orçamento “tradicional”, que não está condicionado a uma segunda votação de parlamentares, seria possível financiar as contas somente até setembro. Oficialmente, o MEC diz que no projeto para 2020 o orçamento das universidades terá aumento de R$ 5,2 bilhões, se comparado ao de 2019.
Mas para a maior parte dos reitores, o que vale é o que está no orçamento “real”. Por esse critério, o projeto de lei de orçamento de 2020 é R$ 2,8 bilhões menor do que o de 2019. A verba curta se soma ao problema que ocorre todos os anos – o contingenciamento (bloqueio). Este ano, por exemplo, instituições tiveram bloqueados 30% do orçamento de despesas discricionárias.
Além de investimentos e compras de aparelhos, os recursos que estão contidos nessa conta são usados para pagar serviços terceirizados. E aí estão a vigilância, a limpeza, a energia elétrica, a telefonia, combustíveis, folhas de papel e até reagentes químicos.
Na proposta de orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso, são reservados para o funcionamento de instituições federais de ensino superior o equivalente a R$ 4,4 bilhões. Desse total, porém, 33% ainda dependem da liberação para tomada de empréstimos. Uma das maiores apreensões dos reitores está na assistência de ensino superior, os benefícios concedidos para alunos pobres. O valor programado para 2020 é semelhante ao deste ano. Mas 40% desse orçamento previsto (o equivalente a R$ 428,990 milhões) depende da autorização do Congresso para a tomada de empréstimos.