Para ex-ministro da Educação, ‘Future-se’ é o cavalo de Troia da privatização

Para o ex-ministro da Educação, o programa anunciado nesta semana pelo governo Bolsonaro como novo modelo de gestão e financiamento de universidades e institutos federais apresenta graves problemas conceituais e jurídicos, além de ser uma ameaça à autonomia universitária e à educação pública superior no país

Em entrevista ao portal 247, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante comentou o programa Future-se, lançado na última quarta-feira 17 pelo governo Bolsonaro e apresentado como novo modelo de gestão e financiamento das universidades e institutos federais. Para Mercadante, o programa apresenta graves problemas conceituais e jurídicos, além de ser uma ameaça à autonomia universitária e à educação pública superior no país. 

247 – O governo Bolsonaro lançou um programa, intitulado Futura-se, que propõe um novo modelo de gestão e de financiamento para as universidades federais. Você avaliou a proposta? Qual sua percepção?

Mercadante: Minha avaliação preliminar é que o programa possui graves problemas, tanto do ponto de vista conceitual, quanto do ponto de vista estrutural e até mesmo jurídico. O programa é apresentado pelo governo Bolsonaro como um grande negócio e de fato é, só que não para a educação pública, universal e de qualidade, que todos queremos e lutamos para construir, mas sim para alguns segmentos muito específicos de grandes empresas do setor privado e do sistema financeiro. 

Com o Futura-se, a preocupação das universidades e institutos federais deixa de ser a inclusão educacional, a pesquisa e a expansão do ensino superior com qualidade. O que o governo Bolsonaro propõe é que essas instituições tenham como prioridade a captação de recursos, não a educação. Além disso, o plano desconsidera completamente o estudante. Tanto que, em toda apresentação realizada pelo governo Bolsonaro, só se verifica o nome estudante em duas ocasiões, na parte de intercâmbio.  

Outro ponto gravíssimo é que o Futura-se ignora completamente o dever do Estado brasileiro com o Plano Nacional de Educação, grande bússola da educação nacional, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionado integralmente pela presidenta Dilma. Já que o atual ministro parece desconhecer o Plano, deixe-me lembrá-lo. Uma das metas do PNE estabelece que o Estado brasileiro deve elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público. O que quero dizer com isso, enfaticamente, é que não há qualquer estratégia relacionada à expansão do ensino superior público, como não há qualquer preocupação com a melhoria da qualidade da oferta da educação superior, obrigação primeira do Estado.

247 – Mas o que eles dizem é que as universidades chegaram ao estado em que estão não pela falta de recursos, mas sim pela má gestão dos recursos. Segundo o governo, o Futura-se vem para auxiliar na gestão da educação superior pública e será de adesão voluntária. Além disso, o secretário de Ensino Superior do MEC declarou que com o programa “o professor universitário poderá ser muito rico. Vai ser a melhor profissão do Brasil”. O que o senhor tem a dizer sobre esses pontos?

Mercadante: Deixa eu falar uma coisa, o governo Bolsonaro não tem qualquer preocupação ou compromisso com os professores, pesquisadores, reitores, estudantes e comunidade acadêmica deste país. Se tivesse, já teria escutado o apelo popular, que levou milhões de pessoas em 15 e 30 de maio para as ruas, e acabado com o bloqueio de 30% que impôs aos orçamentos das nossas universidades e institutos federias. O que o governo acaba de fazer com a Portaria 169, de 11 de julho, foi cancelar R$ 1,1 bilhão de reais de diversos órgãos, incluindo universidades e institutos federais para suplementação orçamentária do Ministério de Desenvolvimento Social. Essa operação está destinada ao pagamento das emendas parlamentares, negociadas no balcão de negócios para a aprovação da Reforma da Previdência Social.São esses contingenciamentos e cortes orçamentários que estão asfixiando a educação superior federal. 

O desapreço do governo Bolsonaro pela comunidade educacional é tanto, que sequer chamaram os reitores para discutir e colaborar com esse programa Futura-se, elaborado por uma burocracia que não tem vivencia, paixão e compromisso com as universidades e institutos federais. Não há construção coletiva. O que temos é a tentativa de impor algo, que sabemos que historicamente não funcionou na educação. Então, eles estrangulam o orçamento e propõe um programa de financiamento de adesão voluntária. Na prática, o que temos é o governo sucateando as universidades e institutos federais e os empurrando para a adesão de forma compulsória, abrindo o caminho da privatização, ou seja, um verdadeiro cavalo de Troia da privatização.

Além disso, o Futura-se não aponta para uma demanda antiga das instituições federais de ensino superior, que é a adoção de um marco regulatório próprio que materialize o princípio da autonomia orçamentária e financeira, conforme princípio da Constituição Federal, causa maior de problemas na gestão dessas instituições de ensino. Ao contrário, o que ele tenta impor é a transformação da gestão universitária em modelo empresarial por meio desses contratos com Organizações Sociais, as chamadas OS.

247 – Você tocou em um ponto central e que ainda está gerando confusão. O que é de fato essa questão dos contratos e gestão com OS, que o governo Bolsonaro propõe para a educação superior pública?

Mercadante: O governo alega que a autonomia financeira das universidades federais se daria por meio de um contrato de gestão firmado entre a União, as instituições federais de ensino superior e as OS, sem qualquer necessidade de chamada pública, ou seja, violando o princípio da concorrência e da transparência na administração pública. Também pelo fomento à captação de recursos próprios, o que podemos falar mais para frente. 

Esses contratos de gestão, da forma em que estão sendo propostos pelo governo Bolsonaro, representam uma grave ameaça à autonomia universitária. Isso porque estabelece, entre outras coisas, uma série de condições, como metas de desempenho, diretrizes de governança, avaliações de resultado com indicadores de qualidade e produtividade e gestão da política de pessoal, com limites prudências e critérios para despesas com remuneração e vantagens. Também transfere para as OS o processo de gestão dos recursos relativos a investimentos em empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

A universidade e seus órgãos superiores democráticos perdem o poder de gestão sobre suas pesquisas, sobre as prioridades científicas e sobre seu quadro de pessoal, é uma brutal agressão à autonomia universitária. O maior papel que uma instituição federal de ensino superior tem no seio de uma sociedade é a transformação social e a melhoria na qualidade de vida do povo. É bem verdade que a universidade existe para produzir conhecimento, gerar pensamento crítico, organizar e articular os saberes, formar cidadãos, profissionais e lideranças intelectuais.  Contudo, a realidade e as circunstâncias de uma instituição variam de acordo com sua vocação acadêmica, com a região do paísem que atua, se está instalada na capital ou no interior, com as condições sociais de sua comunidade e do seu em torno. 

Temos que lembrar que a utilização das OS como uma estratégia de apoio à pesquisa e inovação já é bem utilizado, à exemplo da EMBRAPII e do Cebrasp. Entretanto, sempre de modo complementar e nunca em substituição da vocação acadêmica e científica e das ações estratégicas das instituições universitárias.

247 – E quanto à política de fomento, que você mencionou?

Mercadante: O governo Bolsonaro propõe que a sustentabilidade financeira e a busca por recursos próprios devem ser alcançadas por meio da Gestão imobiliária, a constituição de um fundo vinculado ao Ministério da Educação, doações Incentivadas (Endowment Funds), sociedade de propósito específico, (Naming Rights), na transformação do Ministério da Educação  em um player do mercado financeiro por meio de aplicações em fundos de investimentos e ação culturais. Existe um problema central aqui: o que guiará essas ações será o deslocamento das demandas da sociedade em geral para os interesses privados, particulares. Aqui, devemos nos perguntar: qual o papel das nossas universidades? qual universidade queremos para o nosso país?

Uma instituição federal de ensino superior é um espaço público por excelência. A universidade oferece um modelo de espaço público propício à promoção do desenvolvimento da pessoa humana. A cessão do espaço público deve sempre ser orientada para o cumprimento da missão pública e não para o interesse privado e particular. O programa desloca o espaço público para o interesse privado a partir da exploração do patrimônio imobiliário. Essa proposta leva a instituição a se financiar a partir da exploração imobiliária de uma área que, em tese, deveria ser destinada ao uso ou a expansão de suas atividades, ou seja, desonera o Estado de financiar a universidade e impede sua expansão.

Quanto às medidas relacionadas à captação de recursos para o desenvolvimento da pesquisa e inovação, inclusive no incentivo às patentes, em grande medida, já estavam aprovadas no marco legal da ciência, tecnologia e inovação, aprovado no governo Dilma e amplamente respaldado por toda a comunidade científica.

247 – E quanto ao argumento de que é esse o modelo que existe nos EUA e que permite aos norte-americanos terem universidades nos principais rankings de todo o mundo?

Mercadante: Não é verdade. O programa confunde completamente a realidade brasileira e a norte-americana com a adoção de um sistema de financiamento de pouquíssimas universidades norte-americanas. O sistema proposto pelo governo brasileiro é um sistema de fomento à pesquisa a um número que não passa de oito universidades nos Estados Unidos, as que compõe a Ivy League. São universidade que concentram pouquíssimas matrículas e não respondem pela massificação do ensino superior, mas um ensino superior de ponta e para elite global. O modelo de financiamento desse sistema leva em conta um pesadíssimo sistema tributário norte-americano, sobretudo em cima das grandes heranças e fortunas, ou seja, faz parte do planejamento tributário deles. Lá, como aqui, o investimento em pesquisa é prioritariamente público.

Li esses dias no blog do Fernando Brito, Tijolaço, dados que comprovam essa situação. Segundo o Brito, dados oficias do governo dos EUA apontam que dos US$ 75,3 bilhões investidos em Pesquisa e Desenvolvimento nas principais unidades de ensino superior, US$ 40,3 bilhões vieram do governo federal, US$ 4,25 bi de governos estaduais e municipais e quase US$ 19 bilhões de fundos próprios das instituições. As empresas participaram com US$ 4,43 bi e instituições sem fins lucrativos com US$ 5,13 bilhões.

247 – No início da entrevista você disse que também há questões legais que podem comprometer esse programa. Quais?

Mercadante: O programa possuiu ilegalidades cristalinas, como transformar atividades de extensão em atividades culturais para receber incentivos via Lei Rouanet ou permitir que as OS atuem na gestão de recursos e de patrimônio das instituições, agredindo a autonomia universitária, que é um princípio constitucional, ou o comitê gestor do programa estabelecer limites de gastos com pessoal das universidades, que para os professores e servidores concursados e de carreira seria completamente ilegal.

247 – Qual o caminho então para a educação neste momento, na sua avaliação?

Mercadante: A educação, como sempre diz o presidente Lula, não pode ser vista como gasto. Educação é investimento, é o grande instrumento capaz de colocar o Brasil na sociedade do conhecimento, que representa um imenso desafio tecnológico para nosso país. Com a democratização do acesso e educação de qualidade, podemos melhorar nosso padrão civilizatório, fortalecer a democracia e a cidadania, agregar valor na nossa estrutura de produção e impulsionar a competitividade de nossas exportações. 

Por isso, é preciso rever imediatamente a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu a imposição do teto declinante nos gastos públicos pelos próximos 20 anos e desvinculou os royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal da educação e da saúde, comprometendo o piso nacional e constitucional de recursos para educação e seu financiamento futuro. O governo Bolsonaro também precisa acabar, o quanto antes, com contingenciamento de 30% nos orçamentos discricionários das universidades e institutos federais.

Lembrando que os leilões previstos para a concessão da Cessão Onerosa do Pré-Sal, previstos para outubro, deverão arredar em torno de R$ 107 bilhões de reais para o Estado brasileiro.

A educação precisa ser vista como uma política de estado, em que aprimoramentos de gestão sempre são bem-vindos. Foi pensando assim que nossos governos aumentaram o orçamento da educação em 206%, em termos reais, entre 2003 a 2015, e que o governo da presidenta Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do então piso constitucional obrigatório para a educação. É esse Brasil que precisamos retomar, para o que país reencontre seu caminho de justiça social, distribuição de renda, estado democrático de direito e estabilidade política e econômica. 

Fonte: Portal 247