Rumo à privatização: MEC quer incentivar o investimento privado nas universidades

Plano lançado pelo MEC busca incentivar o investimento privado nas universidades públicas no país. Proposta será apresentada oficialmente nesta quinta-feira durante reunião com reitores e pró-reitores das IFE, em Brasília.

O MEC (Ministério da Educação) apresentou hoje o Future-se, programa que pretende estimular a captação de recursos privados para as universidades e institutos federais. O plano será de adesão voluntária pelas instituições.

Entre as ações anunciadas pelo MEC, estão a criação de fundos de investimento e a possibilidade de contratos de gestão com OS (organizações sociais), que poderão atuar na administração de recursos e de patrimônio das instituições.

O Future-se também prevê estímulos ao investimento de recursos privados nas universidades por meio de projetos de inovação. Em troca de compensação financeira, o programa traz como medidas a utilização econômica do espaço público e a cessão dos “naming rights” de campi e edifícios das instituições de ensino.

Criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei Rouanet aparece como opção de financiamento para bibliotecas, museus e espaços culturais ligados às universidades.

Ao apresentar o plano, o secretário de educação superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que “não é dinheiro que está faltando” nas universidades federais, mas sim gestão. “Gerenciamento dá muito trabalho para os reitores”, afirmou.

O plano é dividido em três eixos: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização.

O Future-se prevê a criação de um fundo imobiliário com recursos iniciais de R$ 50 bilhões –valor que viria da venda de patrimônio (terrenos e imóveis) da União.

Segundo Lima Júnior, o Ministério da Economia doou R$ 50 bilhões em imóveis para a criação de um “funding” de R$ 102,6 bilhões, que contará ainda com fundos constitucionais, recursos de leis de incentivo fiscal e da cultura e fundos patrimoniais.

Também constituem recursos do fundo a comercialização de bens e produtos com a marca das instituições apoiadas e o valor cobrado de matrículas e mensalidades de pós-graduação lato sensu nas universidades federais. A administração do fundo, segundo Lima Júnior, será privada.

O plano prevê, entre outros pontos:

– Estabelecer limite de gasto com pessoal das universidades, conforme estabelecido pelo comitê gestor do programa;

 – Criar fundo de investimento imobiliário e cessão de uso, concessão, comodato de imóveis; Contratos de gestão com OS (organizações sociais), que poderão atuar na gestão de recursos e de patrimônio das instituições;

– Criar “naming rights” em campi e edifícios; Transformar atividades de extensão em atividades culturais para receber incentivos via Lei Rouanet;

– Estabelecer requisitos de transparência, auditoria e compliance, vinculação a índices de governança;

– Remunerar de forma privada professores com publicações em revistas de ponta e possibilidade de registro de patentes em nome deles;

– Professores em regime de dedicação exclusiva poderão exercer atividade remunerada de pesquisa na organização social contratada pela universidade, desde que cumpram sua carga horária ordinária;

– Substituir o Idioma sem Fronteiras por parcerias com instituições privadas para promover a publicação em periódicos no exterior.

Outra alteração seria na lei que regula fundos patrimoniais, proposta pela gestão de Michel Temer (MDB) e sancionada com veto por Bolsonaro em janeiro –que impediu as fundações de apoio das universidades públicas de atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais filantrópicos. A ideia, segundo o MEC, é rever o veto.

O plano será submetido a uma consulta pública a partir de hoje até o dia 7 de agosto. As propostas recebidas serão compiladas de 14 a 21 de agosto. A proposta final será enviada ao Congresso no fim de agosto.

No fim de abril, a gestão do ministro Abraham Weintraub impôs um bloqueio de 30% nas verbas discricionárias (que envolvem gastos como luz e água, mas não salários) das universidades federais.

Organizações sociais

As universidades que aderirem ao programa poderão realizar contratos de gestão com OS (organizações sociais).

Os contratos de gestão poderão ser celebrados com OS já qualificadas pelo MEC ou por outros ministérios. A princípio, portanto, não haverá a necessidade de chamamento público. A OS contratada poderá participar da gestão de recursos e de patrimônio das instituições de ensino.

A cessão de servidores das instituições federais para as organizações sociais será facultativa. No caso de transferência, a remuneração e os encargos sociais e trabalhistas do servidor ficarão a cargo da OS.

Fonte: UOL/São Paulo/Ana Carla Bermúdez