Veja as principais mudanças no novo parecer da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou hoje seu voto complementar na comissão especial. Na prática, significa que o relator fez alterações na primeira versão do seu parecer. O novo texto deve ser votado na sessão de amanhã.

Veja abaixo as principais mudanças:

Recursos do PIS/Pasep

No primeiro parecer, Moreira transferia para a Previdência recursos do PIS/Pasep que hoje ajudam a financiar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na nova versão, ele voltou atrás e retirou essa transferência, que passava de R$ 200 bilhões em dez anos. 

Idade mínima de servidores

A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constituição Federal, o que exigirá uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que ela seja alterada. Antes, Moreira havia definido que a idade mínima poderia ser mudada por lei ordinária.

Regra de transição para professoras

A nova versão do relatório reduz de 60 para 57 anos para a aposentadoria de professoras que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Além disso, pela nova proposta, o valor da aposentadoria será igual ao do último salário. As professoras também terão direito a reajustes salariais iguais aos dos servidores que estão na ativa. Esses dois benefícios são chamados tecnicamente como integralidade e paridade, respectivamente.

Imposto sobre bancos e Bolsa de Valores

O novo texto manteve o aumento na alíquota de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) de 15% para 20% para bancos e criou uma cobrança de 17% para cooperativas de crédito. O parecer também retirou a cobrança de CSLL da Bolsa de Valores, que existia na primeira versão.

Aposentadorias especiais

Moreira aumentou o número de categorias de servidores de estados e municípios que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral. A primeira versão autorizava regras diferentes apenas para servidores com deficiência e professores. No novo parecer, foram contemplados também policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

Ações na Justiça

Moreira definiu que as ações judiciais previdenciárias poderão ser julgadas pela Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal. A primeira versão do relatório definia que todos os processos deveriam ser analisados por um juiz federal.

Contribuições extras de servidores

A nova versão do parecer trouxe de volta a possibilidade de que alíquotas extraordinárias de contribuição sejam cobradas de servidores públicos. A medida, definida pelo governo Jair Bolsonaro na proposta enviada ao Congresso, havia sido suprimida da primeira versão do relatório.

Média de cálculo do benefício

O relator também definiu que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício.

Entretanto, o tempo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o porcentual da média salarial a receber.

Antônio Temóteo/UOL Brasília