Ministério Público Federal denuncia ministro da Educação por danos morais coletivos

Procuradores apontam potencial discriminatório em declarações de Abraham Weintraub a respeito de universidades

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União.

Tramitando na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a ação denuncia as declarações do ministro ao justificar os cortes nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

A ação pede a condenação de Weintraub por danos morais coletivos causados a docentes e estudantes das instituições.

A denúncia ocorre na mesma data das manifestações em defesa da Educação, dia 30 de maio. De norte a sul do país, estudantes, professores e técnicos-administrativos estão nas ruas denunciando os cortes orçamentários de 30% para as universidades.

Ataques

Em entrevista concedida em 30 de abril, Weintraub afirmou: “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.

Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Na ação, o MPF sugere um valor indenizatório de R$ 5 milhões, levando em conta o cargo ocupado por Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Em caso de condenação, o montante seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Este fundo gerencia os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor. 

De acordo com o MPF, outra declaração considerada ofensiva e discriminatória foi dada por Weintraub em 20 de maio.

Na ocasião, ele foi questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN.

O ministro da Educação propôs que “se chamasse os Centros Acadêmicos e o Diretórios Centrais dos Estudantes” para realização dos serviços.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias e não são protegidas pela liberdade de expressão.

“O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, esclarece a ação.

A ação tramita na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN). O documento é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

Fonte: ANDES-SN