Seminário Internacional do ANDES-SN: Dívida Pública e usura financeira

“Não é possível vencer o capital financeiro sozinho. É necessária uma coordenação entre os países endividados, o que não existe. Os credores estão unificados e unidos, porque têm organismos internacionais. Os devedores não possuem estrutura semelhante. Os devedores enfrentam de forma dispersa”. A afirmação é de Fabio Marcelli, colaborador do Conselho Nacional de Pesquisa da Itália e estudioso do tema Dívida Pública.

Marcelli participou do Seminário Internacional do ANDES-SN, na mesa que debateu Dívida pública e usura financeira. A mesa aconteceu na noite de quarta-feira (10) e contou com José Menezes Gomes, docente da universidade Federal de Alagoas. O diálogo refletiu sobre a dominação imposta pelo capital financeiro à economia mundial.

Segundo Marcelli, a auditoria da dívida pública pode ser um instrumento para enfrentar o capital financeiro. Ela tem um caráter pedagógico para a população, suscitando “uma mobilização popular sensibilizada sobre outras atividades do Estado, como saúde e educação”, disse.

Primeiro palestrante da mesa, Marcelli afirmou que a dívida pública e a usura financeira são problemas internacionais.“Se trata de uma questão global: a ditadura do capital financeiro. O Capital se expande, e hoje a dívida não diz respeito apenas ao terceiro mundo”, sentenciou. 

Em um resgate histórico, Marcelli pontuou que o tema da dívida publica esteve presente na fundação do Estado Moderno nos países europeus. “Os Estados Modernos nasceram num ato de soberania diante dos credores privados”, disse.

Segundo Marcelli, o caso do Haiti é um exemplo de que o endividamento externo é um mecanismo de controle sobre as nações. Segundo Marcelli, inspirado nos ideais da Revolução Francesa, o povo haitiano promoveu a sua própria revolução, conquistando a independência da França. “A reação foi a imposição uma pesada dívida, que colocou o país numa situação de miséria”, explicou.

Para o estudioso, desde o século XIX, o sistema da dívida tem sido um mecanismo utilizado para manter os países Africanos e Latino Americanos numa situação neocolonial. Foi no último quarto do século XX, entretanto, que a financeirização da economia mundial ganhou enorme poder. “A partir de 1980, a dívida externa se transformou num elemento das relações internacionais”, disse.

Outro ponto de inflexão no processo de financerização foi a derrocada da União Soviética e as políticas neoliberais implementadas a partir dos anos 1990: “Na primeira metade dos anos 90, teve inicio uma série de políticas liberalizantes. Capital que se expande e hoje a dívida não diz respeito apenas ao terceiro mundo. Na Europa, Grécia e Itália têm sérios problemas com as dívidas”.

Enfrentando a usura

Fabio Marcelli destacou alguns países que enfrentaram a questão da dívida pública. Ele resgatou o histórico da Argentina. A declaração do calote, em 2002, reestruturou a dívida pública no país, impondo uma redução de 75% em seu valor.

Outra experiência foi no Equador, onde o então presidente Rafael Correa, em 2007, por decreto, instituiu uma comissão para auditar a dívida pública do país. A comissão identificou que a manutenção do pagamento da dívida era um desrespeito à soberania do Estado equatoriano. Tratava-se de um caso de usura, que “é quando as taxas de juros são superiores a um nível determinado por lei”, explicou.

“A usura é proibida em diversas legislações nacionais, mas não existem leis internacionais que definam o nível dos juros. Em nível internacional, estamos na lei da selva, onde o que vale é a lei do mais forte”, disse. Marcelli ainda pontou as iniciativas contra as dívidas públicas adotadas na Islândia e na Grécia.

Reforma da Previdência e dívida pública

Docente do curso de economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), José Menezes Gomes foi o segundo palestrante da noite. Para ele, o tema da dívida pública não pode ser dissociado da previdência social. Para Menezes, a proposta de contrarreforma apresentada por Bolsonaro no Brasil significa “a finalização do financiamento da seguridade social”.

Menezes, que é coordenador do núcleo alagoano pela Auditoria da Dívida Pública, demonstrou que o sistema da dívida pública consome a maior parte do orçamento federal. Segundo disse, a contrarreforma apresentada libera mais recursos para o pagamento da dívida pública.

Tratando da financeirização da economia mundial, Menezes mostrou o salto das dívidas públicas de um conjunto de países entre 2005 e 2011.  O volume da dívida pública desses países foi de 22 para 41 trilhões de dólares. Isso se deu porque os Estados emitiram títulos de suas respectivas dívidas públicas para salvar o sistema financeiro. “Tudo foi injetado para salvar os bancos, em 2008”, disse.

Menezes afirmou que a única forma dos países obterem recursos para manter o valor dos títulos das dívidas públicas é por meio do ajuste fiscal. “Quem vai comprar os títulos dessa dívida?”, questionou o docente para responder em seguida: “Os mesmos empresários que lucraram na crise”.

Segundo Menezes, o sistema da dívida é um “mecanismo mais eficaz e devastador” para submeter um país aos interesses estrangeiros. Que é o caso do Brasil, disse. Em um resgate histórico, ele explicou que foi por meio de um sistema de endividamento que Portugueses e Espanhóis chegaram às Américas e África. “Parte do ouro e prata que sai da África e das Américas financiou a Revolução Industrial. Foi esse mecanismo que proporcionou o saque das riquezas do país e o massacre dos indígenas. Posteriormente, esse mecanismo ajudou a desindustrialização do Brasil”, disse.

Estudioso de teoria Econômica, especialmente nos temas de crise capitalista, imperialismo, fundos de pensão, políticas públicas e lutas de classes, Menezes demonstrou que vivemos um processo de desindustrialização no Brasil. Segundo disse, em 1947, a participação da indústria no PIB era de 11,9%. Depois de ter atingido seu pico em 1985, com 21,6%, essa relação vem caindo. Em 2014, ela correspondia a 10,9%. “Trata-se de uma reprimarização das atividades econômicas”, disse. Segundo explicou, não se trata de um fenômeno Brasileiro, mas da forma como funciona a economia financeirizada em escala global.

Ao final, Menezes reforçou o chamado à luta contra a Reforma da Previdência e destacou a importância do ANDES-SN nessa batalha. “Temos que defender esse sindicato, que tem um papel fundamental nessa luta”, concluiu.

Fonte: ANDES-SN