Campanha Salarial 2017: Governo descarta negociação

Alegando falta de previsão orçamentária e recorrendo à Emenda à Constituição 55/16, que limita por 20 anos os gastos públicos, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) descarta negociação de reajuste salarial a qualquer categoria de servidores públicos federais. A informação foi anunciada em reunião dia 12 de junho com representantes de entidades do funcionalismo federal.

Segundo o Mpog, em cumprimento ao teto estabelecido pela Emenda Constitucional, somente após o cálculo dos gastos com os aumentos já concedidos até 2019 a diversas carreiras do funcionalismo que celebraram acordo com o governo, incluindo progressões automáticas de servidores e o pagamento de ações judiciais, o governo poderá afirmar se haverá recursos para negociar reajuste salarial. Mesmo assim, a CONDSEF/FENADSEF juntamente com o Fonasefe continuam trabalhando para que o governo abra as negociações.

Campanha Salarial de 2017 dos SPF foi protocalada em fevereiro

No dia 22 de fevereiro de 2017, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017, em Brasília (DF). A pauta aponta os três eixos de reivindicações dos SPF: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Caso o governo não se manifeste, o documento indica a deflagração de Movimento Reivindicatório, por meio de paralisação das atividades até a abertura de negociações. O Fonasefe considera que a abertura de negociações, “é um dever constitucional consagrado em nossa Carta Política como garantia fundamental da Classe Trabalhadora”.

Estratégias de luta

No dia 26 de julho, o Fonasefe protocolou no Mpog um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF protocolada em fevereiro. Os representantes do Fonasefe, dentre os quais diretores do ANDES-SN (foto), foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Paralelamente, em reunião do Fórum em 4 de julho, a CONDSEF elaborou um documento para ser encaminhado ao governo cobrando os acordos firmados. Ficou definido também a cidade de Brasília como sede da Reunião Ampliada do FONASEFE, entre os dias 4 e 6 de agosto.