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Por Adriano Salgado • 4 de março de 2024
Delegados e delegadas reunidos no 42º Congresso do ANDES-SN concluíram os debates e as resoluções sobre as Políticas Educacionais contidas no Plano Geral de Lutas do ANDES-SN na sexta-feira (1º). Além da defesa de um ensino público, gratuito e universal, a categoria reafirmou a continuação da luta por bandeiras históricas do Sindicato Nacional.
A plenária do Tema III teve início na quinta-feira (29) com o depoimento de Gabriel Oliveira, filho de Marinalva Oliveira – ex-presidenta do Sindicato Nacional falecida no final de 2023. Ele saudou as e os participantes do 42º Congresso e falou sobre a importância de lembrar a vida da sua mãe, professora, mulher negra, pesquisadora, militante sindical e referência na luta anticapacitista. “Nós estamos seguindo a sua luta”, disse. “Sigo acompanhando a luta do ANDES-SN e vocês, docentes, podem contar comigo”, concluiu o estudante de 18 anos.
Após a manifestação, iniciaram os debates e deliberações sobre as ações do Sindicato Nacional para política educacional no próximo período, como as lutas por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública, já, contra a militarização das escolas, pela revogação do Novo Ensino Médio, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o BNC-Formação e para barrar a ampliação da Educação a Distância.
As delegadas e os delegados também debateram novos desafios impostos ao Sindicato, como a intensificação da violência contra educadoras e educadores e a importância de combater essas práticas.
A luta contra a militarização da educação pública brasileira será reforçada no próximo período com a exigência de que o Ministério da Educação (MEC), governos estaduais, municipais e distrital se posicionem contrários a esse modelo e desmilitarizem as instituições existentes, entre outras ações relacionadas a esse tema.
A plenária também deferiu que o GTPE reafirme o papel da extensão, apresentado no Caderno 2, e aprofunde a discussão sobre o sentido da extensão e o impacto da curricularização da extensão nas instituições e na carreira docente.
As e os docentes aprovaram ainda continuar a luta pela revogação da Portaria 2.117/2019, que autoriza as instituições de ensino superior (IES) a ampliar para até 40% a carga horária de educação a distância (EAD) em cursos presenciais de graduação, avaliando suas consequências e mobilizando a base, denunciando a precarização das condições de ensino, reduzindo a categoria e desvalorizam o trabalho docente.
O ANDES-SN irá elaborar uma proposta de política para estudantes com deficiência, a fim de servir de base para reivindicações políticas locais e junto ao MEC. A proposta terá que considerar a necessidade de Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica e no Ensino Superior, identificando, elaborando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar as barreiras à plena participação das e dos estudantes, considerando suas necessidades específicas, bem como a defesa de ações afirmativas das IES em relação às e aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. O Sindicato Nacional defenderá a realização de concurso público para docentes e profissionais na área de Atendimento Especializado; entre outras ações.
Discutiram ainda sobre a necessidade de disputa acerca do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), que será votado neste ano, no Congresso Nacional. Aprovaram que o ANDES-SN, através do GTPE, abra um profundo debate sobre a construção de espaços com a finalidade de acumular para elaboração de um PNE que atenda aos interesses da classe trabalhadora.
Reafirmar a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), exclusivamente, para a educação pública estatal, já, no processo de elaboração do PNE, por meio de uma ampla campanha, em conjunto com outras entidades sindicais e sociais que concordem com esta pauta também foi aprovado, assim como que o ANDES-SN, via GTPE, aprofunde o debate sobre o significado do PIB como referência para financiamento da educação pública.
Também aprovaram que o ANDES-SN convoque as entidades que construíram o III Encontro Nacional de Educação (ENE), e outras entidades da educação do campo classista, para debater sobre a possibilidade de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e a possibilidade de construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE).
Após amplo debate, foi decidido que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) para orientar a decisão das seções sindicais, no 67º Conad que será realizado em Belo Horizonte (MG), sobre a participação nesses espaços.
A luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pelo governo de Michel Temer (MDB), e atualizado na gestão Bolsonaro (PL), foi um dos destaques das deliberações. A plenária aprovou que o ANDES-SN lute, tanto no âmbito estadual quanto federal, para garantir a revogação do RRF nos estados que aderiram ao programa, leve a questão para a mesa de negociação com o governo federal, produza materiais que explicitem os efeitos nocivos da medida e que o GT Verbas promova estudos sobre os impactos do RRF na carreira das e dos docentes nas universidades estaduais, entre outras ações.
O RRF foi criado sob o pretexto de reequilibrar as finanças com a União. Em contrapartida, medidas de ajuste fiscal que incluem a redução de salários e benefícios, demissões, suspensão de concursos públicos e a impossibilidade de novas contratações são adotadas. Também foi aprovada a atualização do estudo, em conjunto com os Setores das Ifes, Iees/Imes e Ides, das perdas salariais da categoria para subsidiar as campanhas salariais.
Avaliação
“Aprovamos a continuação e intensificação das lutas contra as contrarreformas mais nocivas na política educacional, como o Novo Ensino Médio, a BNC-Formação, a BNCC, a política de militarização das escolas, o avanço da EAD na Educação Básica e na Educação Superior, atuando em conjunto com as entidades da educação e outros movimentos sociais. E também fazer uma política contra a atuação do setor empresarial na educação”, disse Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional também ressaltou a necessidade de rearticular a Conedep, para avaliar a possibilidade de construção do IV ENE, e que o GTPE faça uma análise crítica do documento da Conferência Nacional de Educação 2024, que contém contribuições para o Projeto de Lei do PNE 2024-2034. A partir dessa análise crítica, segundo ela, o Sindicato Nacional estudará formas de disputar o PNE, que irá tramitar no Congresso Nacional. Além disso, Raquel Dias destacou a aprovação da Resolução que se refere ao debate no âmbito do GTPE para orientar a decisão da base sobre a participação do ANDES-SN no FNPE e FNE, e as deliberações que dizem respeito à luta contra o capacitismo.