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Por Adriano Salgado • 1 de março de 2024
Dando continuidade às deliberações do Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), as e os docentes aprovaram na noite de quinta-feira (29), no 42º Congresso do ANDES-SN, uma série de resoluções que orientará a categoria para o próximo período. No dia anterior (28), foi aprovado o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e a construção da greve de docentes federais.
A articulação da Campanha Salarial 2024 e 2025 com a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, contrarreforma Administrativa, ou qualquer outra medida que utilize seus princípios e diretrizes, foi um dos destaques das deliberações. Assim como a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento anual das despesas da União e cria um novo Teto de Gastos, bem como a política tributária que mantém impostos regressivos e favorece o grande Capital em detrimento da classe trabalhadora.
Delegados e delegadas aprovaram a luta por pautas específicas, dando ênfase aos pontos do Revogaço, os quais impõem prejuízos à categoria e aos demais setores da classe trabalhadora, tais como: as contrarreformas previdenciárias, a Instrução Normativa (IN) 66 de 2022, que limita promoções e progressões funcionais de docentes, a Portaria 983/2020, que aumenta a carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico, entre outros.
A categoria também validou continuidade da luta pelo fim da lista tríplice, com a garantia da paridade, no mínimo, e que a escolha de reitoras e reitores comece e se encerre nas instituições federais de ensino.
Na plenária, foi definido ainda que o ANDES-SN deve aprofundar a luta pela destituição imediata das interventoras e dos interventores designados pelo ex-presidente Jair de Bolsonaro (PL) e mantidos no governo de Lula (PT). Além disso, intensificar a atuação junto ao Congresso Nacional para garantir o fim da lista tríplice nos projetos de lei em discussão e contra qualquer medida que limite a democracia e a autonomia das universidades, institutos federais e cefets.
A Plenária do Tema II também aprovou que o Sindicato Nacional intensifique a luta em defesa dos institutos federais e pelas reivindicações da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que continue a luta pelo fim do Novo Ensino Médio (NEM), pela continuidade na atuação na “Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 (BNC-Formação) e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”. E, ainda, pela construção de um projeto curricular que substitua a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As e os docentes também deliberaram por intensificar a luta pela recomposição orçamentária das universidades, institutos e cefets, com a reparação das perdas inflacionárias do período de 2010 a 2023.
Multicampia e Fronteira
Houve um relevante debate sobre a importância, especificidades e dificuldades do trabalho docente nas regiões de fronteira. Foram aprovadas propostas para fortalecer a valorização do trabalho das e dos docentes que vivem essa realidade. Foi deliberado que o ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais, realize um levantamento dos pedidos de remoção, redistribuição, vacância e remoção de docentes originalmente lotados nos campi fora das sedes das instituições de ensino federais, estaduais e municipais, a fim de identificar os locais com dificuldade de fixação de professoras e professores.
As e os docentes decidiram pautar, em reunião conjunta do GT-Carreira e dos Setores, a regulamentação do adicional de atividades penosas, previsto na Lei 8.112/90, para garantir o pagamento do referido adicional às e aos docentes que atuam em zona de fronteira e locais de difícil permanência. E mais, que o Sindicato Nacional continue lutando pela criação de gratificação de localidade, para contribuir com a permanência em unidades onde as condições de vida tornem difícil a fixação de docentes.
A categoria aprovou, ainda, que o ANDES-SN crie o Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira, com o objetivo de tratar de forma adequada temas como: carreira, saúde, ensino, pesquisa, extensão, organização e mobilização sindical, entre outros assuntos.
Também foi aprovada uma proposta relacionada aos diversos tipos de assédio nas universidades e que o Setor das Ifes, em conjunto com o Setor das Iees, Imes e Ides e o Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, construa protocolos de prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio.
“A aprovação do Plano de Lutas ganha ainda mais importância no atual cenário de negativa de negociação por parte do governo. Apesar das mesas instaladas, as propostas das bancadas sindicais são protocoladas e ficam sem resposta, como ocorreu nestes dias em relação à carreira. Sem falar na vergonhosa e ofensiva proposta governamental de reajuste”, afirmou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e vice-presidenta da mesa.
A mesa da plenária foi coordenada também pelo diretor Emerson Duarte (presidente) e pelas diretoras Ana Paula Werri (1ª secretária) e Annie Hsiou (2ª secretária).
Fonte: ANDES-SN
Por Ascom/ADUFLA