Ato Nacional em Defesa da Educação Pública reúne centenas pela revogação do Novo Ensino Médio, entre outras pautas

A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) esteve no epicentro da pauta de lutas nesta quarta-feira (9), em Brasília (DF), no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. Manifestantes de diversos estados do país se reuniram em frente ao Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios. Além da pauta central, as entidades lutam por mais orçamento nas instituições, do Ensino Básico ao Superior, o fim das intervenções e da lista tríplice e a derrota do Arcabouço Fiscal.

Uma comissão representativa com entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, entregou uma pauta com reivindicações ao secretário executivo adjunto, Leonardo Barchini Rosa. A revogação da Lei 13.415/2017, da reforma do Ensino Médio, foi o tema central da reunião. 

O representante do ministério afirmou que não é papel da pasta revogar leis, mas sim do Congresso Nacional. Rosa comentou o relatório divulgado na última segunda-feira (7) pelo MEC, após consulta pública sobre o novo ensino médio, apontando a necessidade de enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso. O secretário acenou para o envio do PL até o dia 21 de agosto. 

O ANDES-SN, assim como outras entidades, apresentou ainda outros pontos de pauta, como a recomposição dos orçamentos para as universidades, a defesa da Lei de Cotas, do acesso e da permanência, o fim da lista tríplice e a defesa da autonomia universitária, entre outros. 

Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, que participou da reunião com o representante do MEC, afirmou que não houve sinalização de uma revogação completa do NEM. A diretora do Sindicato Nacional reforçou a importância da construção de unidade em defesa da educação pública para derrotar o novo ensino médio, que é uma pauta que unifica as entidades neste dia e nas lutas do próximo período. “É fundamental que os estudantes que estão no Ensino Básico cheguem às nossas universidades, aos nossos institutos, aos nossos Cefets. Queremos ampliar esse acesso e, mais do que isso, a permanência dos estudantes também em nossas universidades. Foi isso que levamos para a mesa, entre outras coisas, e também a necessidade de ampliação do orçamento público para a educação pública. Não há como desenvolvermos ensino, pesquisa, extensão, quando não há orçamento público para o acesso e permanência dos estudantes nas nossas instituições. Também reforçamos a necessidade de avançarmos no processo de negociação para as nossas condições de trabalho e de vida para o serviço público em geral”, explicou. 

Fonte: ANDES-SN

Ascom/ADUFLA