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Por Adriano Salgado • 15 de julho de 2015
Pauta interna de reivindicações dos técnicos administrativos da UFLA – 2015
1. Democratização e transparência dos espaços da UFLA
Buscamos representação paritária nos Espaços da UFLA!
O regimento geral da UFLA, no artigo sétimo, item quarto e item décimo estabelece:
“Art. 7º Na organização e no desenvolvimento de suas atividades, a UFLA defenderá e respeitará os seguintes princípios: (…) IV – gestão democrática e participativa; (…) X – compromisso com a cultura, a ética, a liberdade e a democracia; (…)”. Entretanto, a composição atual dos Conselhos Superiores da Universidade não propicia o exame e a discussão adequada das pautas relacionadas aos Técnicos Administrativos por desconsiderar o previsto no regimento geral da instituição. Nas Assembleias Departamentais, a situação não é diferente, uma vez que o peso dado ao voto dos docentes é diferente daquele dado ao dos técnicos.
Solicitamos transparência das atividades dos Conselhos Superiores!
Demandamos que os trabalhos executados nos Conselhos Superiores sejam alvo de ampla publicidade por meio do uso de recursos que permitam o acompanhamento em tempo real pela comunidade acadêmica, como já vem ocorrendo em outras IFES e Instituições Públicas.
2. Jornada de trabalho prestada em Turnos Contínuos com 30 horas sem Redução Salarial
Solicitamos imediata adequação da jornada de trabalho atual para a de 30 horas àqueles setores em que a configuração de funcionamento atual estejam em acordo ao disposto no decreto nº 4.836, de setembro de 2003, da Presidência da República.
Solicitamos ainda que, a jornada de turnos contínuos com 30 horas sem redução salarial seja objeto de análise por comissão específica, formada por membros indicados pelo SindUfla e pela Administração, com a finalidade de coordenar e elaborar propostas de adequação dos demais setores às normas pertinentes de forma que, no curto prazo, estenda-se tal jornada à toda Universidade.
3. Alternativas ao ponto eletrônico
Solicitamos imediata revisão e adequação da portaria 1.254, de 5 de novembro de 2014 para contemplar, por meio da participação do Sind-UFLA, os interesses e demandas da categoria.
Solicitamos ainda que seja efetuado ajuste técnico do sistema implantado para minimizar distorções e prejuízos causados aos técnicos administrativos.
E, por fim, solicitamos que a Administração, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, apresente no prazo de 60 dias, alternativas reais ao Ponto Eletrônico.
4. Liberação para realização de Pós-Graduação na UFLA
Solicitamos a liberação dos servidores técnico-administrativos de suas atividades sem necessidade de compensação de horário para cursarem pós-graduação Stricto Sensu nos cursos oferecidos na UFLA.
5. Flexibilização do horário institucional
Solicitamos a flexibilização do horário institucional!
Defendemos que os técnicos administrativos sejam investidos, por meio de portaria, de maior poder decisório no estabelecimento e na formatação de seus horários de trabalho.
Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:
i. Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
ii. Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções,
levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
iii. Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
iv. Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em
Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o
PCCTAE;
v. Pela instituição da Ascensão Funcional;
vi. Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
vii. Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pósgraduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
viii. Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
ix. Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
x. Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
xi. Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação.
Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais
xii. Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
xiii. Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
xiv. Índice linear de 27,3%;
xv. Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
xvi. Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
xvii. Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
xviii. Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
xix. Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
xx. Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meiode compra de votos de parlamentares;
xxi. Pela extinção do fator previdenciário;
xxii. Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
xxiii. Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
xxiv. Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.