{"id":6508,"date":"2020-10-23T10:41:03","date_gmt":"2020-10-23T13:41:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=6508"},"modified":"2021-03-22T22:44:59","modified_gmt":"2021-03-23T01:44:59","slug":"frente-parlamentar-quer-incluir-atuais-servidores-na-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/frente-parlamentar-quer-incluir-atuais-servidores-na-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Frente parlamentar quer incluir atuais servidores na reforma administrativa"},"content":{"rendered":"\n

Entre as propostas est\u00e1 o fim das aposentadorias e pens\u00f5es vital\u00edcias e da licen\u00e7a remunerada para servidores que disputam elei\u00e7\u00f5es; abono perman\u00eancia opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprova\u00e7\u00e3o de lei para regulamentar a perda do cargo de servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer incluir os atuais servidores p\u00fablicos e os membros de Poderes no plano de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado sugerido pelo Poder Executivo. O grupo apresentou na quinta-feira (8) ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, uma s\u00e9rie de medidas que devem ser inclu\u00eddas no debate sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020<\/a>, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pens\u00f5es vital\u00edcias e da licen\u00e7a remunerada para servidores p\u00fablicos que disputam elei\u00e7\u00f5es. Outras medidas sugeridas s\u00e3o: abono perman\u00eancia opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores p\u00fabicos \u2014 e n\u00e3o uma lei de cada ente da Federa\u00e7\u00e3o, como sugere a PEC 32\/2020.<\/p>\n\n\n\n

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa \u00e9 formada por 212 deputados e pelos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e K\u00e1tia Abreu (PP-TO). Durante a entrega da proposta ao presidente Rodrigo Maia, Anastasia classificou a reforma do Estado brasileiro como \u201cinafast\u00e1vel, imprescind\u00edvel e urgente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A reforma administrativa n\u00e3o se esgota em uma s\u00f3 PEC ou projeto de lei. \u00c9 uma mudan\u00e7a cultural que vai ser feita ao longo do tempo. Infelizmente, ainda estamos quase que no s\u00e9culo 19 em termos de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O Brasil n\u00e3o avan\u00e7ou como as demais na\u00e7\u00f5es do mundo nesse tema. Ainda temos pr\u00e1ticas, estruturas e institui\u00e7\u00f5es paradas no tempo, que acabam produzindo um grande dano \u00e0 produtividade da economia brasileira \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Para a senadora K\u00e1tia Abreu, a reforma administrativa deve respeitar direitos adquiridos. Mas ela lembrou que essa premissa n\u00e3o deve ser usada para a manuten\u00e7\u00e3o do que classifica como \u201cprivil\u00e9gios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Quase sempre os respons\u00e1veis pela inefici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o os servidores. Muito ao contr\u00e1rio. \u00c9 uma m\u00e1quina velha, retr\u00f3gada. Um Estado anal\u00f3gico, que n\u00e3o \u00e9 digital. Todos os direitos adquiridos ser\u00e3o preservados, porque optamos pela seguran\u00e7a jur\u00eddica e pelo Estado de direito. N\u00f3s s\u00f3 n\u00e3o podemos confundir que privil\u00e9gio possa ser direito. Isso n\u00e3o \u00e9 justo com o contribuinte brasileiro e com os servidores, principalmente aqueles menores l\u00e1 do interior do Brasil. Precisamos fazer justi\u00e7a a eles, que ganham muito menos em todo o servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara anunciou que deve criar at\u00e9 o final deste m\u00eas uma comiss\u00e3o especial para analisar a PEC. Maia disse que o texto deve ser aprovado no segundo semestre do pr\u00f3ximo ano ou em meados de 2022. No entanto, segundo ele, a inclus\u00e3o dos atuais servidores p\u00fablicos na proposta pode \u201ctravar a reforma\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Acho que o mais importante \u00e9 um consenso que existe entre todos n\u00f3s de que devemos tratar de todos os Poderes daqui para frente. E o que for para tr\u00e1s podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente j\u00e1 possa ter resultados. Mas que isso n\u00e3o entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e n\u00f3s vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da entrevista coletiva organizada pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Em um breve pronunciamento, ele disse que a agenda dos Poderes Executivo e Legislativo \u201c\u00e9 convergente\u201d e que o pa\u00eds est\u00e1 \u201cretornando ao leito das reformas\u201d, ap\u00f3s o impacto provocado pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Agrade\u00e7o novamente a condu\u00e7\u00e3o das reformas tanto no Senado quanto na C\u00e2mara. Estamos juntos pelas reformas. O Brasil est\u00e1 acima de quaisquer diferen\u00e7as que possamos ter \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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