{"id":6442,"date":"2020-09-22T09:15:05","date_gmt":"2020-09-22T12:15:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=6442"},"modified":"2021-03-22T22:45:00","modified_gmt":"2021-03-23T01:45:00","slug":"reforma-administrativa-deixa-brecha-para-aumento-de-cargos-de-indicacao-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/reforma-administrativa-deixa-brecha-para-aumento-de-cargos-de-indicacao-politica\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa deixa brecha para aumento de cargos de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"\n

A proposta do governo para reformular o servi\u00e7o p\u00fablico abre espa\u00e7o para que os cargos de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aumentem, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto da Reforma Administrativa, encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, retira da Constitui\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios para nomea\u00e7\u00f5es em cargos comissionados, hoje limitados a fun\u00e7\u00f5es de chefia e assessoramento.<\/p>\n\n\n\n

Em 1998, o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) conseguiu aprovar uma reforma administrativa para modernizar a estrutura do Estado. Entre as mudan\u00e7as, foram inclu\u00eddas na Constitui\u00e7\u00e3o restri\u00e7\u00f5es ao uso dessas vagas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, atualmente apenas servidores p\u00fablicos efetivos, aqueles que passaram por concursos p\u00fablicos, podem assumir fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em troca de um adicional no sal\u00e1rio, eles recebem mais responsabilidades do que aqueles que se ocupam de tarefas rotineiras da carreira.<\/p>\n\n\n\n

Para os cargos comissionados, a regra \u00e9 dividir proporcionalmente as posi\u00e7\u00f5es entre funcion\u00e1rios de carreira e indica\u00e7\u00f5es fora do servi\u00e7o p\u00fablico. Esses postos t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, ou seja, geralmente envolvem o comando de uma equipe.<\/p>\n\n\n\n

A PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) flexibiliza os crit\u00e9rios de ocupa\u00e7\u00e3o desses postos, incluindo, para al\u00e9m de fun\u00e7\u00f5es gerenciais, atividades t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n

O STF (Supremo Tribunal Federal), com base na reda\u00e7\u00e3o atual Constitui\u00e7\u00e3o, tem reafirmado que funcion\u00e1rios comissionados n\u00e3o podem exercer atividades burocr\u00e1ticas, t\u00e9cnicas ou operacionais. Os julgamentos tratam principalmente de processos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em estados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente da Conamp (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico), Manoel Murrieta, a mudan\u00e7a proposta por Guedes retira as condi\u00e7\u00f5es para um funcionamento independente da m\u00e1quina p\u00fablica. “A proposta flexibiliza as regras e dependemos de autonomia para um servi\u00e7o de qualidade”, afirma Murrieta.<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia nega que a proposta abra uma margem para mais indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e diz que os crit\u00e9rios para essas nomea\u00e7\u00f5es ser\u00e3o previstos em uma lei complementar, cujo projeto ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o para ser apresentado ao Congresso, e em ato do chefe de cada Poder.<\/p>\n\n\n\n

Antes da reforma de 1998, a Constitui\u00e7\u00e3o determinava apenas uma prefer\u00eancia para que servidores de carreira ocupassem os cargos comissionados e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. No texto sugerido pelo governo, essa prioridade n\u00e3o \u00e9 citada.<\/p>\n\n\n\n

Uma an\u00e1lise da PEC da reforma administrativa de Guedes que circula entre congressistas tamb\u00e9m critica esse trecho.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, a vers\u00e3o do governo abre brecha para uma ampla ocupa\u00e7\u00e3o desses cargos sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. “H\u00e1 um receio de subverter o servi\u00e7o p\u00fablico.”<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Economia afirma que a mudan\u00e7a tem como objetivo “estabelecer uma estrutura de cargos mais condizente com a necessidade do Estado”. Com a reforma, Guedes quer reduzir os gastos obrigat\u00f3rios com o funcionalismo p\u00fablico, que est\u00e3o pressionando as despesas do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais, Eduardo Mendon\u00e7a, afirma que a PEC do governo amplia o conceito dos cargos comissionados. “A nova reda\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco mais gen\u00e9rica”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Mendon\u00e7a avalia que h\u00e1 uma banaliza\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de regras na Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, diz acreditar que a proposta do governo pode ser positiva.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado, deve haver maior flexibilidade para buscar pessoas mais capacitadas para fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, desde que haja efetivo controle sobre os processos de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa efetividade, segundo ele, seria alcan\u00e7ada ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o futura em lei e tamb\u00e9m com uma mudan\u00e7a de cultura no servi\u00e7o p\u00fablico. “O ideal \u00e9 que se cobre que a complementa\u00e7\u00e3o legislativa seja \u00e1gil e venha em linha com os prop\u00f3sitos da mudan\u00e7a constitucional”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticos \u00e0 proposta, no entanto, afirmam que muitas vezes a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita pelo Congresso e as regras acabam ficando em aberto, dando margem para diferentes interpreta\u00e7\u00f5es, ou at\u00e9 mesmo tornando a medida in\u00f3cua.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo foi a inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o em 1998 da regra que permite a demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos por desempenho insatisfat\u00f3rio. Para ser colocada em pr\u00e1tica, a medida depende de regulamenta\u00e7\u00e3o pelos congressistas por meio de uma lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 20 anos depois, a lei nunca foi aprovada pelo Legislativo e o governo n\u00e3o pode fazer demiss\u00f5es de servidores por esse mecanismo, apesar da previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro, Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta encampada por Guedes para reformular o funcionalismo p\u00fablico no pa\u00eds. Mas foi apenas a primeira etapa. Ao todo, devem ser tr\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A PEC ainda precisa ser analisada pela C\u00e2mara e pelo Senado \u2013dois turnos em cada Casa. S\u00f3 ent\u00e3o as regras previstas na proposta podem entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

A reforma s\u00f3 deve ter efeito nas contas p\u00fablicas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de medidas complementares que ainda n\u00e3o foram encaminhadas ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o governo n\u00e3o quis prever qual seria o efeito nas contas p\u00fablicas, mas, na semana passada, Guedes citou que a proposta pode gerar uma redu\u00e7\u00e3o de despesas da ordem de R$ 300 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Di\u00e1rio de Pernambuco\/Com informa\u00e7\u00f5es Folha Press<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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