{"id":6414,"date":"2020-08-19T11:10:41","date_gmt":"2020-08-19T14:10:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=6414"},"modified":"2021-03-22T22:45:00","modified_gmt":"2021-03-23T01:45:00","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-flexibiliza-ano-letivo-em-2020-com-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/bolsonaro-sanciona-lei-que-flexibiliza-ano-letivo-em-2020-com-vetos\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos"},"content":{"rendered":"\n

Presidente retira a ajuda financeira \u00e0 estados e munic\u00edpios para viabilizar o ensino remoto e tamb\u00e9m o repasse de verba ou alimentos da merenda para as fam\u00edlias de alunos das escolas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do m\u00ednimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o do Brasil neste ano por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. A nova lei est\u00e1 publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>\u00a0desta quarta-feira, dia 19. <\/p>\n\n\n\n

Ao todo, seis dispositivos foram vetados. Dentre eles, os trechos que obrigavam a Uni\u00e3o a dar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos Estados e munic\u00edpios para garantir o acesso dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica \u00e0s atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais e o retorno \u00e0s atividades escolares regulares, utilizando recursos previstos na Emenda Constitucional 106\/2020, que criou o chamado “Or\u00e7amento de Guerra”.<\/p>\n\n\n\n

O governo alegou que a medida viola regras constitucionais, pois as despesas excedem os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios ou adicionais, e afirmou que o Or\u00e7amento de Guerra n\u00e3o estabeleceu dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para o combate \u00e0 covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro tamb\u00e9m barrou a determina\u00e7\u00e3o imposta ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sobre as datas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). O dispositivo vetado estabelece que o MEC ouvir\u00e1 os sistemas estaduais de ensino para definir o calend\u00e1rio da prova, e que as sele\u00e7\u00f5es para o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) sejam compatibilizadas com a nova data do exame. “A propositura viola o pacto federativo, uma vez que \u00e9 prerrogativa do governo federal tal defini\u00e7\u00e3o, no entanto, essa prerrogativa n\u00e3o afasta a manuten\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo entre os entes federados”, disse o governo na justificativa do veto, acrescentando que atrelar o Sisu ao Enem “poder\u00e1 prejudicar os alunos que n\u00e3o o fizeram e muitos que n\u00e3o o far\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, bem como poder\u00e1 inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni”.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o entraram na lei os trechos que tratam da distribui\u00e7\u00e3o imediata de alimentos aos pais ou respons\u00e1veis dos estudantes de escolas p\u00fablicas por meio do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) durante a pandemia. Pelo artigo, os recursos para a compra dos alimentos devem ser repassados pela Uni\u00e3o aos Estados e munic\u00edpios para esta finalidade. O governo alegou que o assunto j\u00e1 \u00e9 regulamentado por outra lei. Al\u00e9m disso, completou, a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos repassados \u00e9 complexa, “n\u00e3o se podendo assegurar que estes ser\u00e3o aplicados de fato na compra dos alimentos necess\u00e1rios aos estudantes, o que n\u00e3o favorece, ainda, a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros da agricultura familiar”.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia destacou que vetos presidenciais n\u00e3o representam ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. “Caso o presidente da Rep\u00fablica considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, dever\u00e1 aplicar o veto jur\u00eddico para evitar uma poss\u00edvel acusa\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade”, afirmou. “Por outro lado, caso o presidente da Rep\u00fablica considere a proposta, ou parte dela, contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, poder\u00e1 aplicar o veto pol\u00edtico. Entretanto, a decis\u00e3o final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Correio Braziliense<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente retira a ajuda financeira \u00e0 estados e munic\u00edpios para viabilizar o ensino remoto e tamb\u00e9m o repasse de verba ou alimentos da merenda para as fam\u00edlias de alunos das escolas p\u00fablicas O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6418,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6414","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/bolsonaro_fotomarcelocamargo_ebc_140820-2.jpg?fit=1096%2C488&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6414","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6414"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6414\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6652,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6414\/revisions\/6652"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}