{"id":6386,"date":"2020-07-24T16:46:04","date_gmt":"2020-07-24T19:46:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=6386"},"modified":"2021-03-22T22:45:00","modified_gmt":"2021-03-23T01:45:00","slug":"aprovada-mp-que-flexibilza-o-ano-letivo-da-educacao-basica-ao-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/aprovada-mp-que-flexibilza-o-ano-letivo-da-educacao-basica-ao-ensino-superior\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que flexibilza o ano letivo de 2020 da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ao ensino superior"},"content":{"rendered":"\n

Texto desobriga escolas a cumprir a quantidade de 200 dias letivos em 2020, mas mant\u00e9m a carga hor\u00e1ria do fundamental ao ensino superior, que poder\u00e1 ser compensada em 2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria, editada pelo governo em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara com mudan\u00e7as. Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, por 73 votos a zero, a medida retorna ao presidente Jair Bolsonaro – que pode sancionar ou vetar as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral, estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, prev\u00ea o m\u00ednimo de 200 dias letivos para todo a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio) e para as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria estabelece que, apenas em 2020, essa regra poder\u00e1 ser flexibilizada.<\/p>\n\n\n\n

Mas, do ensino fundamental em diante, a carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 800 horas ter\u00e1 de ser cumprida – mesmo que parte seja compensada no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

As diretrizes para o retorno \u00e0s aulas e a redistribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dever\u00e3o ser definidas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a MP editada em abril previa a flexibiliza\u00e7\u00e3o do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior. Al\u00e9m disso, o texto original somente abreviava a dura\u00e7\u00e3o dos cursos de medicina, farm\u00e1cia, enfermagem e fisioterapia. As demais regras foram inclu\u00eddas no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Confira, abaixo, as regras previstas para cada etapa de ensino:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o infantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos ficam dispensados da obrigatoriedade do m\u00ednimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de compensar as horas perdidas nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Ensino fundamental e ensino m\u00e9dio<\/p>\n\n\n\n

As escolas ficam dispensadas da obrigatoriedade de cumprirem o m\u00ednimo de dias letivos, desde que seja cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual, de 800 horas, estabelecida em lei.<\/p>\n\n\n\n

Essa carga hor\u00e1ria poder\u00e1 ser cumprida em 2021, mesmo se o aluno estiver cursando a s\u00e9rie ou ano escolar seguinte.<\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m autoriza atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais para preenchimento da carga hor\u00e1ria, desde que os sistemas de ensino garantam aos alunos o acesso a essas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e3o ser observadas as diretrizes nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas do respectivo sistema de ensino;<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o deve prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira a estados e munic\u00edpios para garantir o acesso dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e dos alunos \u00e0s atividades n\u00e3o presenciais.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m diz que a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios implementar\u00e3o, em regime de colabora\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias de retorno \u00e0s atividades escolares regulares.<\/p>\n\n\n\n

Ensino m\u00e9dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especificamente para os alunos que est\u00e3o concluindo o ensino m\u00e9dio em 2020, a proposta possibilita que o estudante fa\u00e7a a matr\u00edcula suplementar em mais um ano letivo, relativo \u00e0s horas prejudicadas pela pandemia. Para isso, \u00e9 preciso que haja disponibilidade de vagas na rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ensino superior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A MP dispensa a obrigatoriedade de cumprir o m\u00ednimo de dias letivos do calend\u00e1rio acad\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n

A carga hor\u00e1ria anual m\u00ednima, no entanto, deve ser mantida.<\/p>\n\n\n\n

Cursos de medicina, farm\u00e1cia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclus\u00e3o antecipada pelas institui\u00e7\u00f5es, desde que o aluno cumpra 75% da carga hor\u00e1ria do internato ou dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Ensino t\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m possibilita a antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o dos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio que tenham alguma rela\u00e7\u00e3o com o combate \u00e0 pandemia, com a mesma condi\u00e7\u00e3o de cumprimento de 75% dos est\u00e1gios obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Enem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta determina que as datas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) sejam definidas em articula\u00e7\u00e3o com os sistemas estaduais de ensino.<\/p>\n\n\n\n

A prova, prevista inicialmente para novembro, teve as datas suspensas devido ao avan\u00e7o da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 8, o MEC anunciou que as provas do Enem ser\u00e3o realizadas em janeiro e fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz tamb\u00e9m que, em 2021, os processos seletivos das universidades que utilizam o Sisu e o Prouni ser\u00e3o compatibilizados com a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Enem.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que existe a possibilidade de esse artigo ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme solicita\u00e7\u00e3o do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).<\/p>\n\n\n\n

“A partir [desse trecho], o \u00fanico crit\u00e9rio de inclus\u00e3o no Prouni \u00e9 atrav\u00e9s do Enem. Como o Enem foi adiado, muitas faculdades v\u00e3o ficar sem os alunos, porque o \u00fanico crit\u00e9rio \u00e9 o Enem”, argumentou Izalci.<\/p>\n\n\n\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Volta \u00e0s aulas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea ainda que o retorno \u00e0s atividades escolares presenciais deve observar as diretrizes das autoridades sanit\u00e1rias e as regras estabelecidas pelo sistema de ensino.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o tamb\u00e9m deve oferecer assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos entes federados para a volta \u00e0s aulas.<\/p>\n\n\n\n

Grupo de risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No retorno \u00e0s aulas presenciais, a proposta prev\u00ea que alunos de grupo de risco epidemiol\u00f3gico tenham acesso a atendimento educacional adequado \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o, com programas de apoio de alimenta\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) podem ser distribu\u00eddos diretamente aos pais ou respons\u00e1veis dos estudantes. O texto tamb\u00e9m aumenta para 40% o percentual m\u00ednimo de investimentos na compra de produtos da agricultura familiar nos munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1\/Portal Gazetaweb<\/strong><\/em>.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto desobriga escolas a cumprir a quantidade de 200 dias letivos em 2020, mas mant\u00e9m a carga hor\u00e1ria do fundamental ao ensino superior, que poder\u00e1 ser compensada em 2021 A Medida Provis\u00f3ria, editada pelo governo em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara com mudan\u00e7as. Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6387,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/imagem_materia.jpg?fit=842%2C452&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6386"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6386\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6660,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6386\/revisions\/6660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}