{"id":6320,"date":"2020-06-26T15:52:07","date_gmt":"2020-06-26T18:52:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=6320"},"modified":"2021-03-22T22:45:01","modified_gmt":"2021-03-23T01:45:01","slug":"diretoria-da-adufla-divulga-nota-de-esclarecimento-sobre-recurso-administrativo-contra-o-ensino-remoto-emergencial-na-ufla","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/diretoria-da-adufla-divulga-nota-de-esclarecimento-sobre-recurso-administrativo-contra-o-ensino-remoto-emergencial-na-ufla\/","title":{"rendered":"Diretoria da ADUFLA divulga Nota de Esclarecimento sobre recurso administrativo contra o Ensino Remoto Emergencial na UFLA"},"content":{"rendered":"

Nota de Esclarecimento da ADUFLA – Ensino Remoto Emergencial (ERE) – Resolu\u00e7\u00e3o 59\/2020 – Recurso Administrativo contra aprova\u00e7\u00e3o do modelo na UFLA pelo CEPE<\/strong><\/p>\n

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NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/span> <\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em tempos t\u00e3o sombrios, quando o fantasma do golpe e do Estado de Exce\u00e7\u00e3o paira por sobre o Brasil, \u00e9 preciso que os setores progressistas da sociedade se mobilizem, para lutar contra o retrocesso e com a extin\u00e7\u00e3o <\/span>dos espa\u00e7os<\/span> de vida democr\u00e1tica no pa\u00eds.<\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 Quando o autoritarismo e a desconsidera\u00e7\u00e3o para com a Constitui\u00e7\u00e3o e para com a lei \u2013 algo que grassa no Governo Federal e em seu Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00e3o impostos em nossa Universidade, algo deve ser feito. A ADUFLA, portanto, n\u00e3o se furtar\u00e1 de sua miss\u00e3o constitucional de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais dos docentes universit\u00e1rios.<\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 As movimenta\u00e7\u00f5es feitas pela nova Reitoria, longe de buscarem uma adequada integra\u00e7\u00e3o da comunidade acad\u00eamica \u00e0 novel gest\u00e3o, vem impondo medidas e reestrutura\u00e7\u00f5es \u201cde cima para baixo\u201d, sem participa\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e id\u00f4nea da comunidade UFLA, sem qualquer di\u00e1logo real ou constru\u00e7\u00e3o coletiva (para al\u00e9m de question\u00e1rios enviesados metodologicamente), ferindo de morte o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica que, por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (art. 206, VI) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (art. 3\u00ba,, VIII e art. 56 da Lei n\u00ba 9394\/96), devem reger os haveres da vida universit\u00e1ria.<\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 A a\u00e7odada imposi\u00e7\u00e3o do retorno \u00e0s aulas, em plena ascens\u00e3o da curva de mortes na pandemia de COVID-19, se deu em contrariedade a diversos dispositivos constitucionais e legais, violando em massa direitos de centenas de docentes e de milhares de discentes \u2013 sem contar as poss\u00edveis repercuss\u00f5es das ansiosas decis\u00f5es no plexo de direitos dos t\u00e9cnicos-administrativos.<\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 O artesanal Ensino Remoto Emergencial (ERE) foi aprovado sem que se levasse em conta uma s\u00e9rie de fatores, dentre eles: as condi\u00e7\u00f5es <\/span>infraestruturais<\/span> (hardware, software, rede de internet <\/span>etc<\/span>) dos docentes para a ministra\u00e7\u00e3o de aulas por ensino remoto; a reformula\u00e7\u00e3o dos projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos para razo\u00e1vel readequa\u00e7\u00e3o de cada curso para a modalidade \u201cremota emergencial\u201d; a supress\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias dos docentes que cancelaram disciplinas e que n\u00e3o poder\u00e3o ministrar aulas em turmas dobradas no pr\u00f3ximo semestre; o achatamento do sal\u00e1rio do docentes que agora ter\u00e1 que bancar, do seu pr\u00f3prio bolso, a infraestrutura (internet, computador, luz, mobili\u00e1rio <\/span>etc<\/span>) que deveria ser de responsabilidade da Universidade; o agravamento das condi\u00e7\u00f5es de vida e sa\u00fade dos docentes que ter\u00e3o que acumular, para al\u00e9m das atividades docentes via ERE, os cuidados com os filhos pequenos, dentre outras responsabilidades; a desconsidera\u00e7\u00e3o da pesquisa e da extens\u00e3o como elementos essenciais para o ensino universit\u00e1rio de qualidade, mesmo \u00e0 dist\u00e2ncia; a supress\u00e3o da autonomia docente e da liberdade de c\u00e1tedra com a irregular assun\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias pela DADE e pela DIRED. <\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 Al\u00e9m do imenso impacto que o ERE, sem maiores cuidados pr\u00e9vios com <\/span>a viabiliza\u00e7\u00e3o do estudo \u00e0 dist\u00e2ncia do corpo discente vulner\u00e1vel da UFLA, ter\u00e1 para cerca de 7000 (sete mil) alunos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade s\u00f3 na nossa Universidade, segundo os crit\u00e9rios do Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil \u2013 PNAES (art. 5\u00ba, <\/span>caput<\/span> do Decreto Presidencial n\u00ba 7234\/10). Tais alunos, sem garantia de acesso a computadores aptos ou mesmo \u00e0 internet (os R$ 50,00 n\u00e3o contratam nenhum plano de internet seja em Lavras, seja em Minas Gerais ou em qualquer outra parte do Brasil), tender\u00e3o a trancar disciplinas e cursos, acirrando ainda mais as desigualdades socioecon\u00f4micas que o acesso \u00e0 Universidade p\u00fablica e de qualidade vem diminuir. <\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 Para enfrentar esse descalabro a ADUFLA, juntamente com as entidades estudantis \u2013 DCE e APG \u2013 entrou com um <\/span>Recurso Administrativo<\/span> contra a decis\u00e3o do CEPE em aprovar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 059\/2020, que institui o ERE. O Recurso apresentou, em detalhes, o rol de viola\u00e7\u00f5es cometidas em tese pela Reitoria (em anexo).<\/span> O referido recurso foi apresentado perante as <\/span>inst\u00e2ncias administrativas da Universidade<\/span>, uma vez que pede ao CUNI a revis\u00e3o da decis\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o da prova\u00e7\u00e3o feita pelo CEPE. Pediu-se ainda que fosse dado Efeito Suspensivo ao recurso, para que o ERE s\u00f3 fosse implementado ap\u00f3s o julgamento deste recurso no CUNI \u2013 dados os preju\u00edzos de incerta ou dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o que a viola\u00e7\u00e3o massiva de normas constitucionais e legais poderia trazer \u00e0 comunidade UFLA. Dada a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e o prazo ex\u00edguo, as entidades Recorrentes entraram com Mandado de Seguran\u00e7a (MS) junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, a fim de garantir que o <\/span>Recurso Administrativo<\/span> tivesse seu Efeito Suspensivo reconhecido e aplicado. O juiz, no julgamento do pedido liminar, entendeu que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e que s\u00f3 dar\u00e1 uma decis\u00e3o no julgamento final do MS, o qual ainda n\u00e3o tem data prevista. No meio tempo, j\u00e1 recorremos a Bras\u00edlia, para buscar uma decis\u00e3o liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 A ADUFLA, por ora, se reserva a acionar as inst\u00e2ncias administrativas. Contudo, se a situa\u00e7\u00e3o se agravar, medidas judiciais de mais f\u00f4lego s\u00e3o op\u00e7\u00f5es n\u00e3o descartadas.<\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 Tudo isso poderia ser de alguma forma evitado, para fins mesmo de retorno \u00e0s aulas em condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e adequadas, n\u00e3o fosse a imposi\u00e7\u00e3o, sem di\u00e1logo e sob uma \u201cemerg\u00eancia\u201d francamente inexistente, das solu\u00e7\u00f5es mais adequadas aos interesses inconfess\u00e1veis do MEC de Abraham <\/span>Weintraub<\/span>. <\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 A ADUFLA, pois, n\u00e3o se quedar\u00e1 em sil\u00eancio, e discutir\u00e1, nos mais diversos foros, a constitucionalidade, a legalidade, a moralidade e a (<\/span>im<\/span>)pessoalidade das medidas tomadas dentro de nossa Universidade, e que possam gerar efeitos prejudiciais aos direitos dos docentes e dos demais membros da comunidade acad\u00eamica.<\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 Esta \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o constitucional do sindicato, este \u00e9 o chamado que o Estado Democr\u00e1tico de Direito faz, hoje mais do que nunca, a todo e qualquer cidad\u00e3o de boa vontade. <\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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 N\u00e3o recuaremos de nossas responsabilidades e da miss\u00e3o que ora se nos apresenta, como docentes e como cidad\u00e3os.<\/span> <\/p>\n<\/div>\n

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Diretoria ADUFLA<\/span> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota de Esclarecimento da ADUFLA – Ensino Remoto Emergencial (ERE) – Resolu\u00e7\u00e3o 59\/2020 – Recurso Administrativo contra aprova\u00e7\u00e3o do modelo na UFLA pelo CEPE NOTA DE ESCLARECIMENTO  Em tempos t\u00e3o sombrios, quando o fantasma do golpe e do Estado de Exce\u00e7\u00e3o paira por sobre o Brasil, \u00e9 preciso que os setores progressistas da sociedade se […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6321,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6320","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Assmbleia_base-scaled.jpg?fit=2560%2C1168&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6320"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6320\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6674,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6320\/revisions\/6674"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}