{"id":5661,"date":"2019-07-19T17:10:10","date_gmt":"2019-07-19T20:10:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=5661"},"modified":"2021-03-22T22:45:35","modified_gmt":"2021-03-23T01:45:35","slug":"para-ex-ministro-da-educacao-future-se-e-o-cavalo-de-troia-da-privatizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/para-ex-ministro-da-educacao-future-se-e-o-cavalo-de-troia-da-privatizacao\/","title":{"rendered":"Para ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o, ‘Future-se’ \u00e9 o cavalo de Troia da privatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Para o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o, o programa anunciado nesta semana pelo governo Bolsonaro como novo modelo de gest\u00e3o e financiamento de universidades e institutos federais apresenta graves problemas conceituais e jur\u00eddicos, al\u00e9m de ser uma amea\u00e7a \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica superior no pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

Em entrevista ao portal 247, o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Aloizio Mercadante comentou o programa Future-se, lan\u00e7ado na \u00faltima quarta-feira 17 pelo governo Bolsonaro e apresentado como novo modelo de gest\u00e3o e financiamento das universidades e institutos federais. Para Mercadante, o programa apresenta graves problemas conceituais e jur\u00eddicos, al\u00e9m de ser uma amea\u00e7a \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica superior no pa\u00eds. <\/p>\n

Mercadante defendeu a educa\u00e7\u00e3o como um bem universal e p\u00fablico e afirmou que, na pr\u00e1tica, o “Future-se”, como o programa \u00e9 chamado, \u00e9 o Cavalo de Tr\u00f3ia da privatiza\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica brasileira. Como alternativa para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o, o ex-ministro defendeu a revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, o descontingenciamento imediato do or\u00e7amento das universidades e institutos federais e a revincula\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o com os royalties do petr\u00f3leo e com o Fundo Social do Pr\u00e9-Sal. Confira a \u00edntegra:<\/div>\n

247 \u2013 O governo Bolsonaro lan\u00e7ou um programa, intitulado Futura-se, que prop\u00f5e um novo modelo de gest\u00e3o e de financiamento para as universidades federais. Voc\u00ea avaliou a proposta? Qual sua percep\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

Mercadante:<\/b> Minha avalia\u00e7\u00e3o preliminar \u00e9 que o programa possui graves problemas, tanto do ponto de vista conceitual, quanto do ponto de vista estrutural e at\u00e9 mesmo jur\u00eddico. O programa \u00e9 apresentado pelo governo Bolsonaro como um grande neg\u00f3cio e de fato \u00e9, s\u00f3 que n\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, universal e de qualidade, que todos queremos e lutamos para construir, mas sim para alguns segmentos muito espec\u00edficos de grandes empresas do setor privado e do sistema financeiro. <\/p>\n

Com o Futura-se, a preocupa\u00e7\u00e3o das universidades e institutos federais deixa de ser a inclus\u00e3o educacional, a pesquisa e a expans\u00e3o do ensino superior com qualidade. O que o governo Bolsonaro prop\u00f5e \u00e9 que essas institui\u00e7\u00f5es tenham como prioridade a capta\u00e7\u00e3o de recursos, n\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o plano desconsidera completamente o estudante. Tanto que, em toda apresenta\u00e7\u00e3o realizada pelo governo Bolsonaro, s\u00f3 se verifica o nome estudante em duas ocasi\u00f5es, na parte de interc\u00e2mbio.  <\/p>\n

Outro ponto grav\u00edssimo \u00e9 que o Futura-se ignora completamente o dever do Estado brasileiro com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, grande b\u00fassola da educa\u00e7\u00e3o nacional, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionado integralmente pela presidenta Dilma. J\u00e1 que o atual ministro parece desconhecer o Plano, deixe-me lembr\u00e1-lo. Uma das metas do PNE estabelece que o Estado brasileiro deve elevar a taxa bruta de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o superior para 50% e a taxa l\u00edquida para 33% da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expans\u00e3o para pelo menos 40% das novas matr\u00edculas no segmento p\u00fablico. O que quero dizer com isso, enfaticamente, \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer estrat\u00e9gia relacionada \u00e0 expans\u00e3o do ensino superior p\u00fablico, como n\u00e3o h\u00e1 qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com a melhoria da qualidade da oferta da educa\u00e7\u00e3o superior, obriga\u00e7\u00e3o primeira do Estado.<\/p>\n

 <\/div>\n

247 \u2013 Mas o que eles dizem \u00e9 que as universidades chegaram ao estado em que est\u00e3o n\u00e3o pela falta de recursos, mas sim pela m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos. Segundo o governo, o Futura-se vem para auxiliar na gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica e ser\u00e1 de ades\u00e3o volunt\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o secret\u00e1rio de Ensino Superior do MEC declarou que com o programa “o professor universit\u00e1rio poder\u00e1 ser muito rico. Vai ser a melhor profiss\u00e3o do Brasil\u201d. O que o senhor tem a dizer sobre esses pontos?<\/b><\/p>\n

Mercadante: <\/b>Deixa eu falar uma coisa, o governo Bolsonaro n\u00e3o tem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o ou compromisso com os professores, pesquisadores, reitores, estudantes e comunidade acad\u00eamica deste pa\u00eds. Se tivesse, j\u00e1 teria escutado o apelo popular, que levou milh\u00f5es de pessoas em 15 e 30 de maio para as ruas, e acabado com o bloqueio de 30% que imp\u00f4s aos or\u00e7amentos das nossas universidades e institutos federias. O que o governo acaba de fazer com a Portaria 169, de 11 de julho, foi cancelar R$ 1,1 bilh\u00e3o de reais de diversos \u00f3rg\u00e3os, incluindo universidades e institutos federais para suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social. Essa opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 destinada ao pagamento das emendas parlamentares, negociadas no balc\u00e3o de neg\u00f3cios para a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia Social.S\u00e3o esses contingenciamentos e cortes or\u00e7ament\u00e1rios que est\u00e3o asfixiando a educa\u00e7\u00e3o superior federal. <\/p>\n

O desapre\u00e7o do governo Bolsonaro pela comunidade educacional \u00e9 tanto, que sequer chamaram os reitores para discutir e colaborar com esse programa Futura-se, elaborado por uma burocracia que n\u00e3o tem vivencia, paix\u00e3o e compromisso com as universidades e institutos federais. N\u00e3o h\u00e1 constru\u00e7\u00e3o coletiva. O que temos \u00e9 a tentativa de impor algo, que sabemos que historicamente n\u00e3o funcionou na educa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, eles estrangulam o or\u00e7amento e prop\u00f5e um programa de financiamento de ades\u00e3o volunt\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, o que temos \u00e9 o governo sucateando as universidades e institutos federais e os empurrando para a ades\u00e3o de forma compuls\u00f3ria, abrindo o caminho da privatiza\u00e7\u00e3o, ou seja, um verdadeiro cavalo de Troia da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Mas, voltando a sua pergunta, no programa, o professor tamb\u00e9m \u00e9 relegado a um segundo plano,sendo tratado como objeto de uma premia\u00e7\u00e3o por publica\u00e7\u00e3o em revista de ponta. Com isso, Bolsonaro e sua equipe do MEC ignoram que in\u00fameros professores est\u00e3o com suas pesquisas sob risco em raz\u00e3o do cruel bloqueio de bolsas da CAPES\/CNPq e com os cortes dram\u00e1ticos nas pesquisas cient\u00edficas.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Al\u00e9m disso, o Futura-se n\u00e3o aponta para uma demanda antiga das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, que \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio pr\u00f3prio que materialize o princ\u00edpio da autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, conforme princ\u00edpio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, causa maior de problemas na gest\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es de ensino. Ao contr\u00e1rio, o que ele tenta impor \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o universit\u00e1ria em modelo empresarial por meio desses contratos com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, as chamadas OS.<\/p>\n

247 \u2013 Voc\u00ea tocou em um ponto central e que ainda est\u00e1 gerando confus\u00e3o. O que \u00e9 de fato essa quest\u00e3o dos contratos e gest\u00e3o com OS, que o governo Bolsonaro prop\u00f5e para a educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica?<\/b><\/p>\n

Mercadante: <\/b>O governo alega que a autonomia financeira das universidades federais se daria por meio de um contrato de gest\u00e3o firmado entre a Uni\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e as OS, sem qualquer necessidade de chamada p\u00fablica, ou seja, violando o princ\u00edpio da concorr\u00eancia e da transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m pelo fomento \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, o que podemos falar mais para frente. <\/p>\n

Esses contratos de gest\u00e3o, da forma em que est\u00e3o sendo propostos pelo governo Bolsonaro, representam uma grave amea\u00e7a \u00e0 autonomia universit\u00e1ria. Isso porque estabelece, entre outras coisas, uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es, como metas de desempenho, diretrizes de governan\u00e7a, avalia\u00e7\u00f5es de resultado com indicadores de qualidade e produtividade e gest\u00e3o da pol\u00edtica de pessoal, com limites prud\u00eancias e crit\u00e9rios para despesas com remunera\u00e7\u00e3o e vantagens. Tamb\u00e9m transfere para as OS o processo de gest\u00e3o dos recursos relativos a investimentos em empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A universidade e seus \u00f3rg\u00e3os superiores democr\u00e1ticos perdem o poder de gest\u00e3o sobre suas pesquisas, sobre as prioridades cient\u00edficas e sobre seu quadro de pessoal, \u00e9 uma brutal agress\u00e3o \u00e0 autonomia universit\u00e1ria. O maior papel que uma institui\u00e7\u00e3o federal de ensino superior tem no seio de uma sociedade \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o social e a melhoria na qualidade de vida do povo. \u00c9 bem verdade que a universidade existe para produzir conhecimento, gerar pensamento cr\u00edtico, organizar e articular os saberes, formar cidad\u00e3os, profissionais e lideran\u00e7as intelectuais.  Contudo, a realidade e as circunst\u00e2ncias de uma institui\u00e7\u00e3o variam de acordo com sua voca\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, com a regi\u00e3o do pa\u00edsem que atua, se est\u00e1 instalada na capital ou no interior, com as condi\u00e7\u00f5es sociais de sua comunidade e do seu em torno. <\/p>\n

Temos que lembrar que a utiliza\u00e7\u00e3o das OS como uma estrat\u00e9gia de apoio \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 bem utilizado, \u00e0 exemplo da EMBRAPII e do Cebrasp. Entretanto, sempre de modo complementar e nunca em substitui\u00e7\u00e3o da voca\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e cient\u00edfica e das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas das institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias.<\/p>\n

247 – E quanto \u00e0 pol\u00edtica de fomento, que voc\u00ea mencionou?<\/b><\/p>\n

Mercadante: <\/b>O governo Bolsonaro prop\u00f5e que a sustentabilidade financeira e a busca por recursos pr\u00f3prios devem ser alcan\u00e7adas por meio da Gest\u00e3o imobili\u00e1ria, a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00f5es Incentivadas (Endowment Funds), sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico, (Naming Rights), na transforma\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o  em um player do mercado financeiro por meio de aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimentos e a\u00e7\u00e3o culturais. Existe um problema central aqui: o que guiar\u00e1 essas a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 o deslocamento das demandas da sociedade em geral para os interesses privados, particulares. Aqui, devemos nos perguntar: qual o papel das nossas universidades? qual universidade queremos para o nosso pa\u00eds?<\/p>\n

Uma institui\u00e7\u00e3o federal de ensino superior \u00e9 um espa\u00e7o p\u00fablico por excel\u00eancia. A universidade oferece um modelo de espa\u00e7o p\u00fablico prop\u00edcio \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da pessoa humana. A cess\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico deve sempre ser orientada para o cumprimento da miss\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o para o interesse privado e particular. O programa desloca o espa\u00e7o p\u00fablico para o interesse privado a partir da explora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio. Essa proposta leva a institui\u00e7\u00e3o a se financiar a partir da explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria de uma \u00e1rea que, em tese, deveria ser destinada ao uso ou a expans\u00e3o de suas atividades, ou seja, desonera o Estado de financiar a universidade e impede sua expans\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0s medidas relacionadas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos para o desenvolvimento da pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, inclusive no incentivo \u00e0s patentes, em grande medida, j\u00e1 estavam aprovadas no marco legal da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, aprovado no governo Dilma e amplamente respaldado por toda a comunidade cient\u00edfica.<\/p>\n

247 – E quanto ao argumento de que \u00e9 esse o modelo que existe nos EUA e que permite aos norte-americanos terem universidades nos principais rankings de todo o mundo?<\/b><\/p>\n

Mercadante: <\/b>N\u00e3o \u00e9 verdade. O programa confunde completamente a realidade brasileira e a norte-americana com a ado\u00e7\u00e3o de um sistema de financiamento de pouqu\u00edssimas universidades norte-americanas. O sistema proposto pelo governo brasileiro \u00e9 um sistema de fomento \u00e0 pesquisa a um n\u00famero que n\u00e3o passa de oito universidades nos Estados Unidos, as que comp\u00f5e a Ivy League. S\u00e3o universidade que concentram pouqu\u00edssimas matr\u00edculas e n\u00e3o respondem pela massifica\u00e7\u00e3o do ensino superior, mas um ensino superior de ponta e para elite global. O modelo de financiamento desse sistema leva em conta um pesad\u00edssimo sistema tribut\u00e1rio norte-americano, sobretudo em cima das grandes heran\u00e7as e fortunas, ou seja, faz parte do planejamento tribut\u00e1rio deles. L\u00e1, como aqui, o investimento em pesquisa \u00e9 prioritariamente p\u00fablico.<\/p>\n

Li esses dias no blog do Fernando Brito, Tijola\u00e7o, dados que comprovam essa situa\u00e7\u00e3o. Segundo o Brito, dados oficias do governo dos EUA apontam que dos US$ 75,3 bilh\u00f5es investidos em Pesquisa e Desenvolvimento nas principais unidades de ensino superior, US$ 40,3 bilh\u00f5es vieram do governo federal, US$ 4,25 bi de governos estaduais e municipais e quase US$ 19 bilh\u00f5es de fundos pr\u00f3prios das institui\u00e7\u00f5es. As empresas participaram com US$ 4,43 bi e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos com US$ 5,13 bilh\u00f5es.<\/p>\n

247 – No in\u00edcio da entrevista voc\u00ea disse que tamb\u00e9m h\u00e1 quest\u00f5es legais que podem comprometer esse programa. Quais?<\/b><\/p>\n

Mercadante:<\/b> O programa possuiu ilegalidades cristalinas, como transformar atividades de extens\u00e3o em atividades culturais para receber incentivos via Lei Rouanet ou permitir que as OS atuem na gest\u00e3o de recursos e de patrim\u00f4nio das institui\u00e7\u00f5es, agredindo a autonomia universit\u00e1ria, que \u00e9 um princ\u00edpio constitucional, ou o comit\u00ea gestor do programa estabelecer limites de gastos com pessoal das universidades, que para os professores e servidores concursados e de carreira seria completamente ilegal.<\/p>\n

247 – Qual o caminho ent\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o neste momento, na sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

Mercadante:<\/b> A educa\u00e7\u00e3o, como sempre diz o presidente Lula, n\u00e3o pode ser vista como gasto. Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 investimento, \u00e9 o grande instrumento capaz de colocar o Brasil na sociedade do conhecimento, que representa um imenso desafio tecnol\u00f3gico para nosso pa\u00eds. Com a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso e educa\u00e7\u00e3o de qualidade, podemos melhorar nosso padr\u00e3o civilizat\u00f3rio, fortalecer a democracia e a cidadania, agregar valor na nossa estrutura de produ\u00e7\u00e3o e impulsionar a competitividade de nossas exporta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Por isso, \u00e9 preciso rever imediatamente a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu a imposi\u00e7\u00e3o do teto declinante nos gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos e desvinculou os royalties do petr\u00f3leo e do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, comprometendo o piso nacional e constitucional de recursos para educa\u00e7\u00e3o e seu financiamento futuro. O governo Bolsonaro tamb\u00e9m precisa acabar, o quanto antes, com contingenciamento de 30% nos or\u00e7amentos discricion\u00e1rios das universidades e institutos federais.<\/p>\n

Lembrando que os leil\u00f5es previstos para a concess\u00e3o da Cess\u00e3o Onerosa do Pr\u00e9-Sal, previstos para outubro, dever\u00e3o arredar em torno de R$ 107 bilh\u00f5es de reais para o Estado brasileiro.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o precisa ser vista como uma pol\u00edtica de estado, em que aprimoramentos de gest\u00e3o sempre s\u00e3o bem-vindos. Foi pensando assim que nossos governos aumentaram o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o em 206%, em termos reais, entre 2003 a 2015, e que o governo da presidenta Dilma investiu R$ 54 bilh\u00f5es acima do ent\u00e3o piso constitucional obrigat\u00f3rio para a educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 esse Brasil que precisamos retomar, para o que pa\u00eds reencontre seu caminho de justi\u00e7a social, distribui\u00e7\u00e3o de renda, estado democr\u00e1tico de direito e estabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica. <\/p>\n

Fonte: Portal 247<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o, o programa anunciado nesta semana pelo governo Bolsonaro como novo modelo de gest\u00e3o e financiamento de universidades e institutos federais apresenta graves problemas conceituais e jur\u00eddicos, al\u00e9m de ser uma amea\u00e7a \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica superior no pa\u00eds Em entrevista ao portal 247, o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5664,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/abd94bnl2uz9g79dw86dclm3a.jpg?fit=988%2C400&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6765,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5661\/revisions\/6765"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}