O relator da reforma da Previd\u00eancia, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou hoje seu voto complementar na comiss\u00e3o especial. Na pr\u00e1tica, significa que o relator fez altera\u00e7\u00f5es na primeira vers\u00e3o do seu parecer. O novo texto deve ser votado na sess\u00e3o de amanh\u00e3.<\/p>\n
Veja abaixo as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n
Recursos do PIS\/Pasep <\/strong><\/p>\n No primeiro parecer, Moreira transferia para a Previd\u00eancia recursos do PIS\/Pasep que hoje ajudam a financiar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social). Na nova vers\u00e3o, ele voltou atr\u00e1s e retirou essa transfer\u00eancia, que passava de R$ 200 bilh\u00f5es em dez anos. <\/p>\n Idade m\u00ednima de servidores <\/strong><\/p>\n A idade m\u00ednima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que exigir\u00e1 uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para que ela seja alterada. Antes, Moreira havia definido que a idade m\u00ednima poderia ser mudada por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n Regra de transi\u00e7\u00e3o para professoras <\/strong><\/p>\n A nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio reduz de 60 para 57 anos para a aposentadoria de professoras que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003. Al\u00e9m disso, pela nova proposta, o valor da aposentadoria ser\u00e1 igual ao do \u00faltimo sal\u00e1rio. As professoras tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a reajustes salariais iguais aos dos servidores que est\u00e3o na ativa. Esses dois benef\u00edcios s\u00e3o chamados tecnicamente como integralidade e paridade, respectivamente.<\/p>\n Imposto sobre bancos e Bolsa de Valores <\/strong><\/p>\n O novo texto manteve o aumento na al\u00edquota de CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido) de 15% para 20% para bancos e criou uma cobran\u00e7a de 17% para cooperativas de cr\u00e9dito. O parecer tamb\u00e9m retirou a cobran\u00e7a de CSLL da Bolsa de Valores, que existia na primeira vers\u00e3o.<\/p>\n Aposentadorias especiais <\/strong><\/p>\n Moreira aumentou o n\u00famero de categorias de servidores de estados e munic\u00edpios que poder\u00e3o ter idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferentes da regra geral. A primeira vers\u00e3o autorizava regras diferentes apenas para servidores com defici\u00eancia e professores. No novo parecer, foram contemplados tamb\u00e9m policiais, agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a <\/strong><\/p>\n Moreira definiu que as a\u00e7\u00f5es judiciais previdenci\u00e1rias poder\u00e3o ser julgadas pela Justi\u00e7a Estadual, quando a comarca n\u00e3o for sede de uma vara federal. A primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio definia que todos os processos deveriam ser analisados por um juiz federal.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00f5es extras de servidores <\/strong><\/p>\n A nova vers\u00e3o do parecer trouxe de volta a possibilidade de que al\u00edquotas extraordin\u00e1rias de contribui\u00e7\u00e3o sejam cobradas de servidores p\u00fablicos. A medida, definida pelo governo Jair Bolsonaro na proposta enviada ao Congresso, havia sido suprimida da primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n M\u00e9dia de c\u00e1lculo do benef\u00edcio <\/strong><\/p>\n O relator tamb\u00e9m definiu que as contribui\u00e7\u00f5es que reduzem a m\u00e9dia salarial usada para o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios das aposentadorias poder\u00e3o ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n Entretanto, o tempo que for exclu\u00eddo n\u00e3o contar\u00e1 como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tanto para adquirir o direito \u00e0 aposentadoria como para aumentar o porcentual da m\u00e9dia salarial a receber.<\/p>\n Ant\u00f4nio Tem\u00f3teo\/UOL Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator da reforma da Previd\u00eancia, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou hoje seu voto complementar na comiss\u00e3o especial. Na pr\u00e1tica, significa que o relator fez altera\u00e7\u00f5es na primeira vers\u00e3o do seu parecer. O novo texto deve ser votado na sess\u00e3o de amanh\u00e3. Veja abaixo as principais mudan\u00e7as: Recursos do PIS\/Pasep No primeiro parecer, Moreira transferia para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5635,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/82691635_BSBBrasiliaBrasil16-05-2019Deputado-Samuel-Moreira-PSDB-SP-durante-a-Comissao-E.jpg?fit=1080%2C505&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5634"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5634\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6769,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5634\/revisions\/6769"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5635"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}