{"id":5414,"date":"2019-04-25T09:02:20","date_gmt":"2019-04-25T12:02:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=5414"},"modified":"2021-03-22T22:46:17","modified_gmt":"2021-03-23T01:46:17","slug":"confira-sete-pontos-que-podem-mudar-na-proxima-etapa-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/confira-sete-pontos-que-podem-mudar-na-proxima-etapa-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Confira sete pontos que podem mudar na pr\u00f3xima etapa da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Partidos da base querem manter regras da aposentadoria rural e BPC, excluir reformas dos estados, desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o e sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n

Vencida a etapa da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, na noite de ter\u00e7a-feira (23), o texto da reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/a> seguir\u00e1 para a comiss\u00e3o especial a ser criada para tratar exclusivamente do tema, antes de ir a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

No entanto, essa fase promete ser ainda mais complicada, j\u00e1 que \u00e9 na comiss\u00e3o especial que se discute o m\u00e9rito da proposta – e o governo j\u00e1 teve que ceder ao Centr\u00e3o na primeira etapa. <\/p>\n

Para passar o texto na CCJ, o governo aceitou fazer quatro mudan\u00e7as na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6 de 2019. No pr\u00f3ximo passo, a comiss\u00e3o especial deve alterar pontos que reduzem a economia prevista pela equipe econ\u00f4mica, de R$ 1,164 trilh\u00e3o em 10 anos.<\/p>\n

Partidos do Centr\u00e3o articulam manter as regras de aposentadoria rural<\/strong> e do BPC<\/strong> (benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada). Tamb\u00e9m h\u00e1 press\u00e3o para deixar a cargo dos estados e munic\u00edpios suas pr\u00f3prias reformas, retirar a capitaliza\u00e7\u00e3o e a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No final de mar\u00e7o, um grupo formado por 13 partidos divulgou um manifesto de apoio parcial \u00e0 PEC, em que defendia a exclus\u00e3o de alguns desses pontos. Fazem parte da articula\u00e7\u00e3o PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntos, somam 291 dos 513 deputados.<\/p>\n

Passando pela comiss\u00e3o especial, a etapa seguinte \u00e9 no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado. Governistas estimam concluir a tramita\u00e7\u00e3o na Casa at\u00e9 15 de julho.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 considerada crucial pela equipe do ministro Paulo Guedes<\/strong><\/a> (Economia) para a recupera\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Defensores das mudan\u00e7as sustentam que sua aprova\u00e7\u00e3o ir\u00e1 elevar a confian\u00e7a do mercado, o que resultar\u00e1 em mais empregos e melhoria de renda.<\/p>\n

Em 2018, o “d\u00e9ficit” total da Previd\u00eancia foi de R$ 290 bilh\u00f5es. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Pr\u00f3prios dos Servidores P\u00fablicos (RPPS) e o sistema dos militares.<\/p>\n

Quem \u00e9 contra a PEC afirma que ela afetar\u00e1 os mais pobres, incluindo trabalhadores rurais. H\u00e1 tamb\u00e9m diverg\u00eancias sobre regimes diferenciados para categorias como servidores p\u00fablicos, professores, militares e profissionais da \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Saiba o que pode mudar na pr\u00f3xima etapa da reforma da Previd\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

1. Aposentadoria rural<\/strong><\/p>\n

A proposta original do Executivo estabelece idade m\u00ednima de 60 anos para mulheres e homens na aposentadoria rural. Hoje \u00e9 de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo sobe de 15 para 20 anos.<\/p>\n

Parlamentares querem manter as regras atuais para evitar impactos negativos para um grupo que j\u00e1 sofre com dificuldades socioecon\u00f4micas, especialmente as trabalhadoras rurais.<\/em><\/p>\n

2. <\/strong>Benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada<\/strong><\/p>\n

A PEC muda as regras do BPC, hoje no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998 em 2019). Ele \u00e9 pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da fam\u00edlia inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A proposta do governo \u00e9 pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019. A estimativa do governo \u00e9 de que um milh\u00e3o de pessoas seriam beneficiadas pela proposta, com antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio a partir dos 60 anos.<\/p>\n

Cr\u00edticos a essas mudan\u00e7as acreditam que ela agravaria a situa\u00e7\u00e3o de pessoas j\u00e1 vulner\u00e1veis socialmente.<\/em><\/p>\n

3. Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Paulo Guedes prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de um sistema alternativo para novos trabalhadores que seria detalhado posteriormente, por meio de uma lei complementar federal. No modelo atual, de reparti\u00e7\u00e3o, quem contribui paga os benef\u00edcios de quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. A capitaliza\u00e7\u00e3o, por sua vez, \u00e9 um tipo de poupan\u00e7a individual do trabalhador para a pr\u00f3pria aposentadoria.<\/p>\n

No Chile, o sistema tem recebido duras cr\u00edticas devido ao baixo valor das aposentadorias, que est\u00e1 abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo chileno.<\/em><\/p>\n

4.<\/strong> Reformas dos estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

A proposta do governo prev\u00ea que os entes federados dever\u00e3o aplicar imediatamente as disposi\u00e7\u00f5es da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aos seus regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que os governos dos estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal fiquem livres para definir mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria dos servidores.<\/em><\/p>\n

5. Abono salarial<\/strong><\/p>\n

Hoje, o trabalhador que recebe em m\u00e9dia at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas e contribui para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) ou para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP), recebe um abono salarial no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo anual.<\/p>\n

O governo quer restringir o limite para um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O Centr\u00e3o tentou retirar essa altera\u00e7\u00e3o na CCJ, mas foi vencido pela equipe econ\u00f4mica. De acordo com l\u00edderes da base, o impacto fiscal da medida seria de R$ 150 bilh\u00f5es.<\/em><\/p>\n

6. Desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que seja derrubada a chamada desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, retirar da Constitui\u00e7\u00e3o algumas regras sobre Previd\u00eancia. Isso facilitaria eventuais futuras mudan\u00e7as, que poderiam ser feitas por leis complementares, que exigem apoio menor de parlamentares do que emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

7. Idade m\u00ednima para mulheres<\/strong><\/p>\n

De acordo com a proposta da equipe econ\u00f4mica, seria adotada uma idade m\u00ednima de 65 para eles e 62 para ela obterem o benef\u00edcio no INSS, com um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos para ambos. A medida \u00e9 vista como uma forma de compensar diferen\u00e7as de g\u00eanero no mercado de trabalho.<\/p>\n

O partido Novo tamb\u00e9m ir\u00e1 apresentar emenda para que a idade m\u00ednima seja igual para homens e mulheres, mas essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve encontrar apoio em outras bancadas.<\/em><\/p>\n

Fonte: Marcela Fernandes \/ Rep\u00f3rter de Pol\u00edtica e Mulheres – Huffpost Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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