Or\u00e7amento p\u00fablico. Sistema da d\u00edvida p\u00fablica. Crise financeira. Hist\u00f3rico do financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds. Esses foram os temas centrais abordados pelos palestrantes da segunda mesa de debate do Semin\u00e1rio Internacional do ANDES-SN, na tarde desta quarta (10).<\/p>\n
Maria L\u00facia Fatorelli, da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, iniciou sua fala abordando como \u00e9 constitu\u00eddo o sistema da d\u00edvida p\u00fablica no mundo e no Brasil. A auditora explicou que a principal caracter\u00edstica do sistema da d\u00edvida \u00e9 a aus\u00eancia de contrapartida. Citou como exemplo o salvamento dos bancos europeus na crise de 2008. As entidades financeiras foram resgatadas sem ter que oferecer qualquer retorno.<\/p>\n
Fatorelli detalhou o financiamento da d\u00edvida p\u00fablica brasileira. Mostrou que o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es, em 2018, \u201cabocanhou\u201d R$ 1,065 trilh\u00f5es dos gastos federais. O montante representa 40,66% do or\u00e7amento executado pela Uni\u00e3o. Enquanto isso, Educa\u00e7\u00e3o recebeu apenas 3,62% do or\u00e7amento executado, que ano passado foi da ordem de R$ 2,621 trilh\u00f5es. A Previd\u00eancia Social, por sua vez, ficou com 24,48%, que foram destinados \u00e0 mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
A auditora denunciou que o governo vem contabilizando os juros da d\u00edvida como amortiza\u00e7\u00e3o, o que permite ao Banco Central emitir t\u00edtulos para o pagamento. Com isso, a percep\u00e7\u00e3o que se tem \u00e9 que os juros s\u00e3o pequenos enquanto a amortiza\u00e7\u00e3o, gigantesca. \u201cIsso burla o artigo 167, inciso 3 da Constitui\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e limite para a emiss\u00e3o de t\u00edtulos apenas para despesas de capital e pro\u00edbe a emiss\u00e3o para pagamento de despesas correntes como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e tamb\u00e9m os juros da d\u00edvida\u201d, contou. Isso \u00e9 o que ela denomina de privil\u00e9gio da d\u00edvida.<\/p>\n
\u201cPor que a d\u00edvida tem esse privil\u00e9gio? Como se n\u00e3o fosse leg\u00edtimo contratar d\u00edvida para investir e educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia. Mas vivemos hoje um modelo de prioriza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Maria L\u00facia discorreu tamb\u00e9m sobre como, a partir de 2015, o Banco Central passou a receber dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios dos bancos, pagando uma taxa b\u00e1sica de 14,25% de juros. Com isso, houve uma retirada de capital de giro do mercado. Ou seja, as empresas ficaram sem acesso \u00e0 cr\u00e9dito, pois o dinheiro, cerca de R$ 1 trilh\u00e3o, estava aplicado no Banco Central.<\/p>\n
\u201cO que voc\u00eas acham que aconteceu com as empresas sem capital de giro? Isso gerou um efeito cascata na economia. Agora, imaginem o que seria da economia brasileira se fosse irrigada com esse R$ 1 trilh\u00e3o. A crise que vivemos foi criada. Exatamente para justificar todos os ataques que vivemos desde ent\u00e3o. Justifica o ajuste fiscal, os contingenciamentos do or\u00e7amento da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia e tecnologia. Fazer a Reforma Trabalhista, aprovar a Emenda Constitucional 95. Agora, na EC 95 do Teto dos Gastos, limita gasto para todas as pol\u00edticas sociais, mas n\u00e3o limita para a d\u00edvida p\u00fablica\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201cA nossa crise, diferente de outros lugares do mundo, veio da com a quebra de ind\u00fastrias, que n\u00e3o tinham financiamento dos bancos. Com isso, aumenta o desemprego, quebra economias locais e chegamos onde estamos hoje. Essa crise fabricada justifica as medidas restritivas\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Al\u00e9m da crise, Fatorelli avalia que tamb\u00e9m vivemos, no pa\u00eds, um cen\u00e1rio de escassez produzido pelo modelo econ\u00f4mico vigente. Segundo ela, o Brasil \u00e9 uma na\u00e7\u00e3o extremamente rica, det\u00e9m, por exemplo, a maior reserva de ni\u00f3bio do mundo.<\/p>\n
\u201cPrecisamos tornar isso o mais p\u00fablico poss\u00edvel. As pessoas precisam conhecer a realidade para poder lutar contra ela. Precisa conhecer o sistema da d\u00edvida, o modelo tribut\u00e1rio e a pol\u00edtica monet\u00e1ria, para poder questionar e saber que pode ser diferente\u201d, concluiu.<\/p>\n
Financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n Partindo dos elementos apresentados, o docente da USP, Otaviano Helene, abordou o financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele fez um resgate do Tratado de Maastricht, ou Tratado da Uni\u00e3o Europeia, assinado em 1992, que estabeleceu que as na\u00e7\u00f5es deveriam destinar ao menos 50% do PIB para gastos p\u00fablicos. E n\u00e3o poderiam assumir um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio maior que 3% do se seu PIB.<\/p>\n Comparou, ent\u00e3o, esses dados com a realidade brasileira, que destina somente 32% do seu PIB para gastos da Uni\u00e3o, como Previd\u00eancia (12%), Educa\u00e7\u00e3o (5%), Sa\u00fade (4%), entre outros.<\/p>\n \u201cOu seja, o setor p\u00fablico gasta muito menos do que deveria gastar para atender adequadamente as quest\u00f5es b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n Helene lembrou que durante a ditadura civil-militar, investia-se somente 22% do PIB com gastos da Uni\u00e3o. Nessa \u00e9poca, aplicava-se menos de 3% do PIB em educa\u00e7\u00e3o. E a m\u00e9dia de jovens que conclu\u00edam o ensino m\u00e9dio era cerca de 20%.<\/p>\n Com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, uma s\u00e9rie de direitos como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BCP), aposentadoria rural entre outros. O \u00edndice de conclus\u00e3o no ensino m\u00e9dio subiu, sendo hoje cerca de 60%. Com isso, o Estado passou a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, pois aumentou seus gastos. E o percentual do PIB destinado a gastos da Uni\u00e3o passou a 32%.<\/p>\n \u201cPassamos de um patamar de 3% a 5% para a educa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 suficiente? Creio que seja para o modelo prec\u00e1rio que temos hoje. Mas para termos uma educa\u00e7\u00e3o que garanta a soberania do pa\u00eds, que seja inclusiva para que os sujeitos possam se integrar de forma aut\u00f4noma e que permita a forma\u00e7\u00e3o de quadros necess\u00e1rios para a demanda do pa\u00eds precisamos de muito mais\u201d, comentou.<\/p>\n Ele ressaltou que o Brasil hoje est\u00e1 entre uma das na\u00e7\u00f5es mais atrasadas em termos educacionais na Am\u00e9rica do Sul. Segundo ele, enquanto a taxa de matr\u00edcula no Ensino Superior na Venezuela, Uruguai, Chile e Equador \u00e9 superior a 60%, no Brasil est\u00e1 em 40%.<\/p>\n \u201cNenhum pa\u00eds superou seus atrasos educacionais com t\u00e3o pouco dinheiro. Por isso, j\u00e1 na d\u00e9cada de 80, reivindicamos 10% do PIB para a Educa\u00e7\u00e3o no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o da Sociedade Brasileira, do F\u00f3rum em Defesa da Escola P\u00fablica\u201d, contou.<\/p>\n Ele relembrou que o percentual de 10% do PIB foi definido com base no quanto os pa\u00edses que estavam superando os problemas educacionais estavam investindo. Estabeleceram uma meta de 10 anos para a aplica\u00e7\u00e3o desse percentual.<\/p>\n \u201cOu seja, gostar\u00edamos de estar, dez anos depois, onde estavam aqueles pa\u00edses naquele momento. N\u00e3o era nenhum objetivo absurdo. Primeiro, dever\u00edamos universalizar a educa\u00e7\u00e3o fundamental, depois o ensino m\u00e9dio e depois o superior\u201d, detalhou.<\/p>\n A proposta formulada por v\u00e1rias entidades, entre elas o ANDES-SN, foi apresentada rejeitada pelos sucessivos governos. J\u00e1 no governo Dilma, em 2014, conseguiu-se aprovar o percentual de 10% para a Educa\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o ser\u00e1 destinado exclusivamente para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como reivindicam os movimentos.<\/p>\n \u201c10% do PIB n\u00e3o ir\u00e3o para os gastos p\u00fablicos com educa\u00e7\u00e3o. Inclui subs\u00eddios para o setor privado, como o Sistema S, para o Fies, que n\u00e3o \u00e9 gasto \u00e9 empr\u00e9stimo, pois o dinheiro retorna. Ou seja, ainda estamos com 5% para a educa\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 um movimento para reduzir esse percentual, como a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos federais. Essa \u00e9 uma disputa em longo prazo, que afeta n\u00e3o s\u00f3 o or\u00e7amento federal, mas tamb\u00e9m dos estados e munic\u00edpios\u201d, concluiu.<\/p>\n Ap\u00f3s as explana\u00e7\u00f5es, os participantes puderam fazer perguntas e exposi\u00e7\u00f5es. O debate foi mediado por Emerson Duarte, 2\u00ba vice-presidente da Regional Norte II.<\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Or\u00e7amento p\u00fablico. Sistema da d\u00edvida p\u00fablica. Crise financeira. Hist\u00f3rico do financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds. Esses foram os temas centrais abordados pelos palestrantes da segunda mesa de debate do Semin\u00e1rio Internacional do ANDES-SN, na tarde desta quarta (10). 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